RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (COBRANÇA DE DÍVIDA). MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO COMPROVADA ESTREMA DE DÚVIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO QUE DÁ LUGAR AO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ELEMENTOS SUFICIENTES INDICANDO QUE O DELITO SE DEU EM RAZÃO DE DÍVIDA DO RÉU PARA COM A VÍTIMA. CORREÇÃO APENAS NO QUE SE REFERE À CLASSIFICAÇÃO DA QUALIFICADORA, QUE SE TRATA, NA VERDADE, DE MOTIVO TORPE. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (COBRANÇA DE DÍVIDA). MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO COMPROVADA ESTREMA DE DÚVIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO QUE DÁ LUGAR AO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ELEMENTOS SUFICIENTES INDICANDO QUE O DELITO SE DEU EM RAZÃO DE DÍVIDA DO RÉU PARA COM A VÍTIMA. CORREÇÃO APENAS NO QUE SE REFERE À CLASSIFICAÇÃO DA QUALIFICADORA, QUE SE TRATA, NA VERDADE, DE MOTIVO TORPE. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO.
HOMICÍDIO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121 , § 2.º , INCS. II E IV , C/C O ART. 14 , INC. II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL )....vítima, em virtude da existência de dívida anterior, mencionada pelo ofendido e sua esposa, confirmada, inclusive, a existência do débito pelo próprio acusado, a qualificadora deve ser mantida, para que a dúvida...MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. LEGÍTIMA…
ALEGADA A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE NÃO REPELIU INJUSTA AGRESSÃO DE FORMA MODERADA. PEDIDO INACOLHIDO. MOTIVO FÚTIL. HOMICÍDIO PRATICADO, EM TESE, EM RAZÃO DE UMA DÍVIDA....Inconformado com a decisão proferida, o acusado recorreu (fl. 342), a tempo e modo, pleiteando por sua absolvição, uma vez que alega ter agido em legítima defesa putativa....MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO COMPROVADA ESTRE…
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS DOCUMENTOS, PELA CONFISSÃO E DEMAIS PROVAS COLETADAS NOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHER A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA....Não há legítima defesa putativa quando utilizados mecanismos desproporcionais para repelir a pretensa injusta agressão....Toda essa prova é manifesta a afastar a decisão pela qual se acolheu a tese de legítima defesa, ainda que putativa.
, impossível acolher de plano a tese de legítima defesa....RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE TER AGIDO SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA. ART. 25 , DO CÓDIGO PENAL ....MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO COMPROVADA ESTREMA DE DÚVIDA.
No que concerne à suscitada tese de legítima defesa, é cediço que ao magistrado só é permitido decretar a absolvição sumária do acusado se já neste momento processual estiver manifestamente comprovada...MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO COMPROVADA ESTREMA DE DÚVIDA....PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA LEGÍTIMA DEFESA. PLEITO INVIÁVEL. MATERIALIDADE VERIFICADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXCLUDENTE DE …
MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO COMPROVADA ESTREMA DE DÚVIDA....INCONFORMISMO DA DEFESA. [...] TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDA. VERSÃO ACUSATÓRIA COM RESPALDO EM INDÍCIOS CONSTANTES DOS AUTOS. AFASTADA....LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA DE FORMA INCONTESTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE TER AGIDO SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA OU PUTATIVA...., impossível acolher de plano a tese de legítima defesa, ainda que putativa....MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO COMPROVADA ESTREMA DE DÚVIDA.
RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRETENSA ABSOLVIÇAO SUMÁRIA. ALEGAÇAO DE TER AGIDO SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA OU PUTATIVA...., impossível acolher de plano a tese de legítima defesa, ainda que putativa....MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NAO COMPROVADA ESTREMA DE DÚVIDA.