PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. EXISTÊNCIA DE BURACO NO ASFALTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNER. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO DEFICIENTE DA PISTA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. 1. Não se há de falar em ilegitimidade do DNER para responder pelo evento danoso, à época, sob alegação de existir convênio que transferia a responsabilidade pela conservação da rodovia (BR-116) a terceiro. A par de não demonstrar documentalmente essa circunstância, ainda assim essa demonstração não retiraria da Autarquia a responsabilidade pessoal pelo evento danoso decorrente de falta ou falha de prestação de serviços por seu eventual preposto. 2. O croqui elaborado pela Polícia Rodoviária Federal, que relata a dinâmica dos fatos, demonstra a existência do buraco nas proximidades do acidente, o que torna plausível a alegação do condutor do veículo da autora no sentido de que foi essa depressão na pista que o levou a colidir com o barranco. 3. Não há nenhum indício nos autos de que o condutor do veículo desenvolvesse velocidade incompatível, como quer fazer crer a União Federal em suas razões de recorrer, merecendo ser mantida a interpretação no sentido de que a recorrente não se desincumbira de promover os cuidados necessários à rodovia, causa próxima do acidente. 4. O montante da indenização está devidamente ajustado à prova carreada aos autos, não merecendo também ser minorada, dado que atende à satisfação do dano reclamado na lide. 5. Remessa oficial e apelação da União Federal improvidas.
Legitimidade do DNER e da União para figurar no polo passivo da ação. 3. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIAO. DANO MORAL. REVISAO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIAO. OMISSAO DO ESTADO....
Legitimidade do DNER e da União para figurar no polo passivo da ação. 3. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIAO. DANO MORAL. REVISAO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIAO. OMISSAO DO ESTADO....
LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNER. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1....ilegitimidade passiva de denunciou a lide o DERSUL, tendo a sentença apelada rejeitado a preliminar...para figurar no pólo passivo da demanda.
Legitimidade do DNER e da União para figurar no polo passivo da ação. 3. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIAO. DANO MORAL. REVISAO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIAO. OMISSAO DO ESTADO....
Legitimidade do DNER e da União para figurar no polo passivo da ação. 3. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIAO. DANO MORAL. REVISAO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIAO. OMISSAO DO ESTADO....
LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIAO. OMISSAO DO ESTADO.
No tocante à alegação de ilegitimidade passiva, o Tribunal local assim se manifestou (e-STJ, fls. 490...PASSIVA DE QUALQUER DOS CONVENENTES - ART. 535 DO CPC - ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Legitimidade passiva do DNER que enseja a apreciação do mérito da demanda. 6.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIAO. OMISSAO DO ESTADO.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNER. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1....ilegitimidade passiva de denunciou a lide o DERSUL, tendo a sentença apelada rejeitado a preliminar...para figurar no pólo passivo da demanda.