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liminar em Jurisprudência

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Liminar

Doutrina sobre esse topico

Como ocorre em geral com os provimentos de tutela provisória, o deferimento da medida liminar supõe presentes a relevância dos fundamentos invocados na inicial (fumus boni iuris) e a necessidade ou a conveniência da providência antecipada, para garantir a efetividade do resultado do futuro e ...

Teori Albino Zavascki
3.2. Natureza Antecipatória das Medidas Liminares - 3. Eficácia das Liminares nas Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade
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  • Súmula n. 626 do STF

    SúmulasData: 24/09/2003
    Vigente
    A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração.
    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA: SLS XXXXX GO 2019/XXXXX-3

    Jurisprudência

    liminar concedida em primeiro grau....a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original"....Há, portanto, a demonstração da identidade de objeto entre a decisão liminar acima mencionada e a liminar suspensa nos presentes autos, de modo que se encontra preenchido o requisito legal que autoriza

  • STJ - PET na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA: PET na SLS XXXXX GO 2019/XXXXX-3

    Jurisprudência

    liminar concedida em primeiro grau....a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original"....Houve, portanto, a demonstração da identidade de objeto entre as decisões liminares acima mencionadas e a liminar suspensa nos presentes autos, de modo que se encontra preenchido o requisito legal que

  • STJ - PExt na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA: PExt na SLS XXXXX GO 2019/XXXXX-3

    Jurisprudência

    liminar concedida em primeiro grau....a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original"....Houve, portanto, a demonstração da identidade de objeto entre a decisão liminar acima mencionada e a liminar suspensa nos presentes autos, de modo que se encontra preenchido o requisito legal que autoriza

  • STJ - PExt na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA: PExt na SLS XXXXX PA 2020/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Nos autos da presente suspensão de liminar e de sentença, deferi pedido da requerente para sustar os efeitos de liminares concedidas em primeiro grau, as quais autorizavam a exclusão da Tarifa de Uso do...a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original"....Houve, portanto, a demonstração da identidade de objeto entre a decisão liminar acima mencionada e a liminar suspensa nos presentes autos, de modo que se encontra preenchido o requisito legal que autoriza

  • STJ - AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgInt na SLS XXXXX DF 2016/XXXXX-9 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ENERGIA ELÉTRICA. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM REGRAS DE ELEVADA ESPECIFICIDADE TÉCNICA POR MEIO DE LIMINAR. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. DEMONSTRAÇÃO. EFEITOS DA DECISÃO SUSPENSIVA. 1. A interferência do Poder Judiciário em regras de elevada especificidade técnica do setor elétrico por meio de liminar configura grave lesão à ordem e à economia públicas. 2. O incidente da suspensão de liminar e de sentença, por não ser sucedâneo recursal, é inadequado para a apreciação do mérito da controvérsia. 3. A consequência natural do deferimento do pedido de suspensão é impedir a produção dos efeitos da decisão desde a data em que foi proferida. Agravo interno improvido.

    Encontrado em: CE - CORTE ESPECIAL DJe 07/06/2022 - 7/6/2022 AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgInt na SLS XXXXX DF 2016/XXXXX-9 (STJ)

  • STJ - SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA: PExt na SLS XXXXX GO 2019/XXXXX-3

    Jurisprudência

    a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do Superior Tribunal de Justiça pedido original”....Da leitura da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento n. XXXXX.45.2020.8.09.0000, verifica-se a confirmação de decisão liminar de primeira instância que proibiu a requerente de reter valores...Houve, portanto, a demonstração da identidade de objeto entre a decisão liminar do relator do Agravo de Instrumento n. XXXXX.45.2020.8.09.0000 e a liminar suspensa nos presentes …

  • STJ - SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA: SLS XXXXX MT 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    presentes os pressupostos da suspensão de liminar....Daí o presente pedido de contracautela, em que o requerente pede a suspensão da decisão liminar citada, bem como das decisões referendas aos processos citados às fls. 15-17....Requer, ainda, que os efeitos sejam estendidos às liminares supervenientes, à luz do art. 7°, § 8°, da Lei n. 8.437/1992. É, no essencial, o relatório. Decido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX PR 2022/XXXXX-3 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR DUAS VEZES E LATROCÍNIO TENTADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. FALTA DE CABIMENTO DO AGRAVO. PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. DECISÃO LIMINAR QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido ser incabível agravo regimental contra decisão que defere ou indefere, fundamentadamente, pedido liminar. Precedente. 2. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática em que se indefere medida liminar em habeas corpus, no qual se pretende a revisão dosimetria imposta ao paciente, uma vez que o pedido liminar se mostra incompatível com o juízo antecipado e superficial, além de do pleito se confundir com o mérito da impetração. 3. Agravo regimental não conhecido.

  • STJ - SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA: SLS XXXXX DF 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    para que fosse concedido o pleito liminar em primeira instância, na Ação n. XXXXX-94.2021.4.01.3400 ....SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. LIMINAR CONCEDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA OS EFEITOS DA APELAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA PARA ANULAR A SENTENÇA....Prejudicado o pedido de suspensão de liminar proferida em agravo de instrumento em razão do provimento da apelação a que aquele recurso conferiu efeito suspensivo. 2.

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