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liquidação conformidade o título executivo em Jurisprudência

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  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP XXXXX20145030029 XXXXX-02.2014.5.03.0029 (TRT-3)

    Jurisprudência

    LIQUIDAÇÃO CONFORMIDADE O TÍTULO EXECUTIVO. RETIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A liquidação da sentença, quando procedida em conformidade com os critérios fixados no título executivo, se mostra hígida e não deve ser retificada para atender a uma pretensão em contrariedade ao critério fixado na decisão exequenda.

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  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP XXXXX20185030087 XXXXX-84.2018.5.03.0087 (TRT-3)

    Jurisprudência

    LIQUIDAÇÃO CONFORMIDADE O TÍTULO EXECUTIVO. RETIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A liquidação da sentença, quando procedida em conformidade com os critérios fixados no título executivo, se mostra hígida e não deve ser retificada para atender a uma pretensão em contrariedade ao critério fixado na decisão exequenda.

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP XXXXX20185030087 MG XXXXX-84.2018.5.03.0087 (TRT-3)

    Jurisprudência

    LIQUIDAÇÃO CONFORMIDADE O TÍTULO EXECUTIVO. RETIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A liquidação da sentença, quando procedida em conformidade com os critérios fixados no título executivo, se mostra hígida e não deve ser retificada para atender a uma pretensão em contrariedade ao critério fixado na decisão exequenda.

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP XXXXX20195030052 MG XXXXX-29.2019.5.03.0052 (TRT-3)

    Jurisprudência

    LIQUIDAÇÃO. CÁLCULO EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. RETIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A liquidação do título executivo efetuada em conformidade com sua interpretação orgânica e de boa-fé (art. 489 , § 3º , do CPC ) não deve ser retificada em prol de uma liquidação baseada numa interpretação desconforme com o direito reconhecido na decisão exequenda.

  • TRT-3 - APPS XXXXX20135030150 MG XXXXX-81.2013.5.03.0150 (TRT-3)

    Jurisprudência

    LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. RETIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 879 , § 1º , da CLT , "Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal". Nesse contexto, deve ser respeitada a decisão exequenda que, de forma expressa, considerou legítima a modificação do percentual da gratificação de função, por não implicar redução salarial. Assim, correta a conta de liquidação que observa o percentual legitimado no título executivo.

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP XXXXX20185030022 XXXXX-39.2018.5.03.0022 (TRT-3)

    Jurisprudência

    LIQUIDAÇÃO. CÁLCULO EM CONFORMIDADE COM O CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. A apuração de diferenças salariais em sintonia com o critério fixado no título executivo evidencia a observância do mesmo e desautoriza a retificação dos cálculos de liquidação, sob pena ofensa ao art. 879 , § 1º , da CLT .

  • TRT-12 - AGRAVO DE PETICAO AP XXXXX00902112855 SC 01106-2009-021-12-85-5 (TRT-12)

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    AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTA DE LIQUIDAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS COMANDOS DO TÍTULO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. Verificada a conformidade da conta de liquidação com os comandos constantes do título executivo, não há como acolher a insurgência recursal, uma vez que observados os limites da coisa julgada.

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP XXXXX20175030092 MG XXXXX-12.2017.5.03.0092 (TRT-3)

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    LIQUIDAÇÃO. PAGAMENTO DAS DOBRAS RELATIVAS AOS FERIADOS LABORADOS. APURAÇÃO NO VALOR DO DIA EM DOBRO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. Na liquidação, o título executivo deve ser interpretado em conformidade com o princípio da boa-fé ( § 3º do art. 489 do CPC ). Desse modo, a quantificação das dobras relativas aos feriados na base de um dia de salário mostra-se incompatível com o seu teor, pois não houve limitação da dobra ao dia simples.

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP XXXXX20185030022 MG XXXXX-39.2018.5.03.0022 (TRT-3)

    Jurisprudência

    LIQUIDAÇÃO. CÁLCULO EM CONFORMIDADE COM O CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. A apuração de diferenças salariais em sintonia com o critério fixado no título executivo evidencia a observância do mesmo e desautoriza a retificação dos cálculos de liquidação, sob pena ofensa ao art. 879 , § 1º , da CLT .

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP XXXXX20145030031 XXXXX-18.2014.5.03.0031 (TRT-3)

    Jurisprudência

    LIQUIDAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO. Na liquidação, a conta deve ser realizada em conformidade com o título executivo, não podendo haver modificação dos termos decididos (art. 879 , § 1º , da CLT ). Descumprido esse preceito, cabe a sua retificação, para que observe os mandamentos fixados no título executivo.

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