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litispendência em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 /STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso em análise, o Tribunal de origem reconheceu a ocorrência de litispendência em relação a alguns dos autores, por haver processos pendentes que detêm o mesmo objeto jurídico, apesar de possuírem parcial diferença em relação ao polo passivo. 2. A posição firmada no acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte de que o fenômeno da litispendência se caracteriza quando há identidade jurídica, ou seja, quando as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. Precedentes. 3. Nesse sentido, para se verificar a existência de litispendência, seria necessário o cotejo entre as demandas, a fim de se analisar a identidade jurídica entre elas, o que é vedado na via especial, em face do óbice da Súmula n. 7 /STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgInt na SLS XXXXX RJ 2020/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. LITISPENDÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. MESMO OBJETIVO. OCORRÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE. 1. Visto que o objetivo tanto na SLS n. 2.643/RJ como na presente ação é sustar a revisão tarifária do contrato de serviços de transporte público e o reajuste autorizado pelo TJRJ, inafastável o reconhecimento da litispendência. 2. "A identificação de demandas é feita, em regra, por meio da caracterização de seus elementos estruturais: partes, causa de pedir e objeto. Tais elementos servem como referenciais para que se avalie se uma demanda é ou não idêntica a outra, segundo critério que se convencionou chamar de tríplice identidade. [...] Como decorrência, haverá litispendência quando o pedido e a causa de pedir de duas ou mais demandas conduzirem ao mesmo resultado prático." (AgRg nos EmbExeMS n. 3.901/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 21/11/2018.) 3. A questão relativa à pandemia de coronavírus e que o agravante aduz ser tema distinto e mais abrangente do que o contido no primeiro processo nada mais é do que fato novo superveniente incapaz de desfigurar o reconhecimento da litispendência. Agravo interno improvido.

  • STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 49056 MA XXXXX-89.2021.1.00.0000 (STF)

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    AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - A exordial desta reclamação é cópia de petição inicial de outra anteriormente proposta, com identidade de partes, causa de pedir e pedido, o que evidencia a caracterização de litispendência (arts. 337 , § 1º , § 2º e § 3º ; e 485, V e § 3º, do CPC/2015 ). III - Agravo regimental a que se nega provimento

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2021/XXXXX-4

    Jurisprudência

    LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A repetição de ação idêntica a outra em curso implica litispendência, extinguindo-se a ação sem resolução do mérito. 2....Em relação à litispendência, o Tribunal de origem assim se pronunciou sobre a questão: A sentença julgou extinto o processo sem resolução do mérito, caracterizada a litispendência....INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ . 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2021/XXXXX-2

    Jurisprudência

    LITISPENDÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCLUSÃO NAS DESPESAS RELACIONADAS NO ART. 82 DO CPC/15. IMPOSSIBILIDADE....No caso, quanto ao reconhecimento de litispendência entre a ação revisional e os embargos à execução, a Corte de origem assim se manifestou (e-STJ, fls.439/440): Litispendência....LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO REVISIONAL. OCORRÊNCIA.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2021/XXXXX-2

    Jurisprudência

    LITISPENDÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCLUSÃO NAS DESPESAS RELACIONADAS NO ART. 82 DO CPC/15. IMPOSSIBILIDADE....No caso, quanto ao reconhecimento de litispendência entre a ação revisional e os embargos à execução, a Corte de origem assim se manifestou (e-STJ, fls.439/440): Litispendência....LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO REVISIONAL. OCORRÊNCIA.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp XXXXX SC 2014/XXXXX-1 (STJ)

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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DA TRIPLA IDENTIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. MARCO INICIAL DA LITISPENDÊNCIA. PARA O AUTOR, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Considerando a pretensão infringente do julgado e em atenção ao princípio da fungibilidade recursal, recebe-se os presentes Embargos de Declaração como Agravo Interno. 2. A jurisprudência desta Corte Superior admite a ocorrência de litispendência entre Ação Anulatória e Embargos à Execução Fiscal, sendo certo que a revisão do juízo referente à existência da tripla identidade entre essas demandas pressupõe reexame de matéria fática, inviável no âmbito do Recurso Especial. 3. Esta Corte também possui o entendimento de que a lide é considerada pendente, para o autor, com a propositura da ação e, para o réu, com a citação válida. Na espécie, desinfluente a alegação de que não houve angularização do processo, uma vez que, para o autor, o marco para o reconhecimento da litispendência é o ajuizamento da ação. 4. Agravo Interno da Empresa a que se nega provimento.

    Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 08/05/2019 - 8/5/2019 (LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA) STJ - AgInt no AREsp XXXXX-SP STJ - REsp XXXXX-RS (MARCO...INICIAL DA LITISPENDÊNCIA) STJ - AgInt no AREsp XXXXX-DF STJ - AgInt no REsp XXXXX-PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp XXXXX SC 2014/XXXXX-1 (STJ) Ministro NAPOLEÃO

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2019/XXXXX-3

    Jurisprudência

    Em relação à suposta litispendência, necessário consignar o que ficou decidido pelo Tribunal de origem....De rigor, portanto, o reconhecimento da litispendência....LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1.

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