AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. Agravo ministerial prejudicado, considerando que durante o tramite do recurso o apenado teve o livramento condicional suspenso. AGRAVO PREJUDICADO.
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. Agravo ministerial prejudicado, considerando que durante o tramite do recurso o apenado teve o livramento condicional revogado, a regressão de regime, alteração da data-base, a perda de 1/3 dos dias remidos e anotação da conduta carcerária como péssima. AGRAVO PREJUDICADO.
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS.- EXECUÇÃO PENAL.- LIVRAMENTO CONDICIONAL.- DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.- CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INOCORRÊNCIA. - O benefício do livramento condicional depende do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, que devem ser examinados pelo Juiz da Vara de Execuções Penais, após prévia manifestação do Ministério Público. Não há nos autos prova de que o paciente tenha preenchido tais requisitos. Face às informações prestadas pela autoridade coatora, percebe-se que embora haja uma certa demora na apreciação dos pleitos de livramento condicional, a autoridade coatora não está inerte, vez que vem dando adequado andamento ao feito. Os autos, portanto, seguem seu trâmite normal, não sendo o writ a via adequada à análise do pleito, não podendo, portanto, esta matéria ser decidida por esta Câmara, sob pena de supressão de instância. Assim, não vislumbro constrangimento ilegal a ser sanado. Ordem denegada.
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. Apenado que se encontrava em livramento condicional quando foi preso em flagrante delito. Necessidade de suspensão do livramento condicional com base no artigo 145 da LEP . Suspensão do benefício deve perdurar até o trânsito em julgado da sentença relativa ao novo delito. AGRAVO PROVIDO. ( Agravo Nº 70077526416 , Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 23/05/2018).
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. Prejudicado o pedido de suspensão do livramento condicional diante do julgamento do agravo em execução de nº 70074647355, o qual revogou o benefício anteriormente concedido. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. Estando o apenado no gozo do livramento condicional, a prática de novo delito no curso do benefício configura descumprimento das regras estabelecidas na concessão da benesse, punível com sua suspensão, conforme disposto no art. 140 da LEP , não autorizando o reconhecimento da falta grave e a aplicação dos consectários legais dela advindos, não cabendo audiência de justificação. AGRAVO IMPROVIDO. ( Agravo Nº 70077268662 , Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 25/04/2018).
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. Apenado que se encontrava em livramento condicional quando foi preso por cometimento de novo delito no curso da execução. Suspensão do benefício deve perdurar até o trânsito em julgado da sentença relativa ao novo delito. AGRAVO PROVIDO. ( Agravo Nº 70078522315 , Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 22/08/2018).
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO.SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. A suspensão do benefício deve perdurar até o trânsito em julgado da sentença relativa ao novo delito. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. Estando o apenado no gozo do livramento condicional, a prática de novo delito no curso do benefício configura descumprimento das regras estabelecidas na concessão da benesse, punível com sua suspensão, conforme disposto no art. 140 da LEP , não autorizando o reconhecimento da falta grave e a aplicação dos consectários legais dela advindos, não cabendo audiência de justificação.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA.
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO.SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. A suspensão do benefício deve perdurar até o trânsito em julgado da sentença relativa ao novo delito. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. Estando o apenado no gozo do livramento condicional, a prática de novo delito no curso do benefício configura descumprimento das regras estabelecidas na concessão da benesse, punível com sua suspensão, conforme disposto no art. 140 da LEP , não autorizando o reconhecimento da falta grave e a aplicação dos consectários legais dela advindos, não cabendo audiência de justificação.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA.
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. A suspensão do benefício deve perdurar até o trânsito em julgado da sentença relativa ao novo delito. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. Estando o apenado no gozo do livramento condicional, a prática de novo delito no curso do benefício configura descumprimento das regras estabelecidas na concessão da benesse, punível com sua suspensão, conforme disposto no art. 140 da LEP , não autorizando o reconhecimento da falta grave e a aplicação dos consectários legais dela advindos, não cabendo audiência de justificação. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Agravo Nº 70077665396 , Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 22/08/2018).
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. A suspensão do benefício deve perdurar até o trânsito em julgado da sentença relativa ao novo delito. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. Estando o apenado no gozo do livramento condicional, a prática de novo delito no curso do benefício configura descumprimento das regras estabelecidas na concessão da benesse, punível com sua suspensão, conforme disposto no art. 140 da LEP , não autorizando o reconhecimento da falta grave e a aplicação dos consectários legais dela advindos, não cabendo audiência de justificação. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Agravo Nº 70078046349 , Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 22/08/2018).