Mãe Falecida em Jurisprudência

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS FAMÍLIAS - GUARDA - MÃE FALECIDA - INVERSÃO LIMINAR: DESCABIMENTO - CONVÍVIO FAMILIAR: NECESSIDADE - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA: POSSIBILIDADE. Se a criança residia com a mãe desde tenra idade, com pouco contato com o pai, passando a avó materna a exercer a guarda de fato desde o falecimento da genitora, descabe a inversão liminar da guarda, embora se possa garantir o maior convívio por meio da regulamentação de visitas.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. CASO CONCRETO. MÃE FALECIDA. TIO PATERNO DISPUTANDO A CRIANÇA COM O PAI. Embora o infante tenha vivido com a mãe e sua família materna extensiva, ausentando-se a mãe, é natural que pai assuma a responsabilidade pela criação do filho, devendo ser perquirido, somente, se este é o melhor interesse da criança. Nessa senda, configurado que o pai bem atende às necessidades do filho, exercendo a guarda a contento, bem como que a criança demonstrou interesse e disposição para alterar seu lar de referência, deve a guarda ser exercida pelo detentor do poder...

Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação cautelar de guarda provisória de menor ajuizada pelos tios em face do pai. Mãe falecida. - A proteção integral, conferida pelo ECA , à criança e ao adolescente como pessoa em desenvolvimento e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição Federal e nas leis, máxime no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º , inc. III , da CF/88 , deve pautar de forma indelével as decisões que poderão afetar o menor em sua subjetividade. - Sob a ótica dos Direitos da Criança e do Adolescente, não são os pais ou os tios que têm direito ao filho/sobrinho, mas sim, e sobretudo, é o menor que tem direito a uma estrutura familiar que lhe confira segurança e todos os elementos necessários a um crescimento equilibrado. - A idealização da natureza humana, tal como pensada por filósofos e espiritualistas, está longe de ser alcançada e, para tanto, o Judiciário vem sendo procurado para amenizar as mazelas da alma e do coração, cabendo ao Juiz o papel de serenador de espíritos. - Devem as partes pensar de forma comum no bem-estar do menor, sem intenções egoísticas, para que ele possa, efetivamente, usufruir harmonicamente da família que possui, tanto a materna, quanto a paterna. - Se o acórdão recorrido não atesta nenhuma excepcionalidade ou situação peculiar a permitir o deferimento da guarda aos parentes maternos do menor, considerado o falecimento da mãe, e revelando a conduta do pai plenas condições de promover o sustento, a guarda, a educação do menor, bem assim, assegurar a efetivação de seus direitos e facultar seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, deve a relação paterno-filial ser preservada. - Ausência de prequestionamento e dissídio não configurado impedem a abertura do debate no recurso especial. - É vedado o reexame de provas e fatos do processo em sede de recurso especial, os quais devem ser considerados assim como descritos no acórdão recorrido. Recurso especial não conhecido.

\n\nGUARDA PROVISÓRIA. DISPUTA ENTRE GENITOR E AVÓ MATERNA. MÃE DA CRIANÇA FALECIDA. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ART. 294 A 311 DO CPC . 1. O EXERCÍCIO DA GUARDA É ATRIBUIÇÃO NATURAL E LEGAL DO GENITORES, SE A MÃE FALECEU E A CRIANÇA FICOU SENDO CUIDADA PELA AVÓ, TENDO SIDO DEFERIDO DEPOIS O EXERCÍCO DA GUARDA AO PAI, DESCABE A REVERSÃO. 2. SE O GENITOR ESTÁ EXERCENDO A GUARDA DA FILHA MENOR DE FORMA ADEQUADA, SENDO ESTA A VONTADE DA INFANTE, NÃO HÁ RAZÃO PARA MANTÊ-LA SOB A GUARDA DA AVÓ MATERNA, DEVENDO SER MANTIDA A VISITAÇÃO PARA QUE O VÍNCULO COM A FAMÍLIA MATERNA SEJA MANTIDO. 3. A ALTERAÇÃO DE GUARDA SOMENTE SE JUSTIFICARIA NO INTERESSE DA CRIANÇA, QUE DEVE SEMPRE PREVALECER E ESTÁ ACIMA DE TODOS OS DEMAIS. RECURSO DESPROVIDO.\n

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE GUARDA. DISPUTA ENTRE GENITOR E TIOS. MÃE FALECIDA. Em se tratando de pai que sempre lutou pelo convívio com os filhos, desde a separação com a genitora e que após a morte desta ficou impossibilitado de permanecer com as crianças ante a ação proposta pelos tios, de ser deferida a guarda ao genitor.Apelação provida.

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DE 4 MENORES. GENITORA FALECIDA E GENITOR RECOLHIDO EM PRESÍDIO. PROPOSIÇÃO DA AVÓ MATERNA E RESPECTIVO COMPANHEIRO DE CONTINUAREM RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS. EM RECURSO, GENITOR QUE PRETENDE SE MANTER COM A GUARDA, TÃO SOMENTE, DAS SUAS 3 FILHAS BIOLÓGICAS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A SE CONCLUIR QUE, PARA A GARANTIA DO MELHOR INTERESSE DAS INFANTES, A GUARDA DEVE SER CONFERIDA À PARTE AUTORA, FAMÍLIA EXTENSA. MANTIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. O deferimento da guarda para pessoa diversa da dos genitores reclama a existência de situação excepcional, nos termos do art. 33 , § 2º , do ECA , inocorrente na espécie.Conjunto probatório, especialmente laudos técnicos emitidos por assistentes sociais, deixam claro que a avó materna e respectivo companheiro, que já cuidam dos 4 favorecidos, há mais de 4 anos, então, desde o falecimento da genitora e da prisão do genitor, possuem melhores condições, em termos de estrutura familiar, de oferecer, às meninas, segurança e ambiente saudável, a resguardar, assim, o melhor interesse destas, sem impedir a manutenção do convívio paterno-filial, que poderá se dar através do direito de visitação. Em contrapartida, o genitor/recorrente, que ainda se encontra recolhido em presídio, não rebate informação nos autos de suspeita de abuso sexual da filha mais velha, tampouco demonstra, através de provas, que ele e sua mãe, tem, efetivamente, reais possibilidades de garantir, as menores, o bem estar necessário para que estas possam bem se desenvolver.Mantida sentença de procedência da ação. Precedentes do TJRS.Apelação desprovida.

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE GUARDA. CONCESSÃO DA GUARDA DEFINITIVA À TIA MATERNA. POSSIBILIDADE. ADOLESCENTE QUE MANIFESTOU SUA VONTADE, EM JUÍZO, AFIRMANDO QUE DESEJA PERMANECER SOB A GUARDA DA IRMÃ DE SUA FALECIDA GENITORA. VISITAS PATERNAS QUE SE DARÃO CONFORME A VONTADE DA MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.APELAÇÃO DESPROVIDA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - EXERCÍCIO PRETENDIDO PELA AVÓ MATERNA - FALECIMENTO DA GENITORA DO MENOR - DISCORDÂNCIA DO PAI - SUPREMACIA DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - REPRESENTAÇÃO PELA GUARDIÃ DE FATO - NECESSIDADE PREMENTE - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA - ESTUDO SOCIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ao decidir sobre a guarda de menor, deve o Juiz resguardar, prioritariamente, os interesses do incapaz, de forma que o bem estar da criança e a sua segurança nos aspectos material e emocional sejam o norte para a solução do litígio. 2. O deferimento do pleito de guarda em favor da avó materna, em razão do falecimento da mãe do menor, exige a apuração segura da situação fática do genitor, visando o alcance do melhor interesse da criança. 3. Considerando que não foi apresentada nenhuma necessidade premente de representação pela guardiã de fato (avó materna) para atender a situações peculiares ou suprir a falta dos pais ou responsável, prudente manter a decisão objurgada, com a realização de estudo social, a fim de verificar a medida ideal para se preservar o melhor interesse da criança. 4. Recurso não provido.

APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA DE MENOR - MÃE FALECIDA E PAI EM PRISÃO - AVÓS AUSÊNCIA DE CONDUTA DESABORANDORA - ASSEGURAR MENOR DANO EMOCIONAL AO MENOR - MELHOR INTERESSE - ECA - GUARDA UNILATERAL AVÓ MATERNA - RESIDENCIA DO IRMÃO. - O critério principal para determinar a guarda de uma criança é o princípio do melhor interesse do menor que decorre da primazia da dignidade humana, tendo em vista, a necessidade de preservar ao máximo aqueles que se encontra em situação de fragilidade, como as crianças, de acordo com o ECA - Verificando-se inexistir condutas desabonadoras de qualquer das avós, tendo em vista que mãe falecida e pai encarcerado, o melhor desenvolvimento do menor se fará junto de seu irmão com quem era criada enquanto a mãe viva, residindo na companhia da avó materna a quem deve ser atribuída a guarda, com quem o menor também guarda fortes laços afetivos.

GUARDA DE MENOR – Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de liminar fixação de guarda provisória da menor em favor da irmã – Cabimento – Presença de elementos que justificam a regularização da situação da criança – Hipótese em que, aparentemente, a menor sempre residiu na companhia da genitora e da irmã, sendo que desde o falecimento daquela, a já exerce a recorrente a guarda de fato da menor – Eventual alteração da situação que não atenderia aos interesses do menor – Guarda provisória concedida à irmã – Decisão reformada – Recurso provido.