INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - DESCABIMENTO – Tratando-se de demora de 19 dias para que o banco restituísse os valores transferidos por fraudadores indevidamente da conta corrente do autor, que não indicou e nem demonstrou nenhuma repercussão negativa advinda desse fato no período, a indenização por dano extrapatrimonial fixada no importe de R$ 3.000,00, mostra-se suficiente para compensar os abalos experimentados, não constituindo em enriquecimento sem causa – Sentença mantida. Recurso desprovido.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NO SERVIÇO - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO, A TÍTULO DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial.
APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. Quantum fixado na sentença majorado considerando a finalidade da indenização e o princípio da proporcionalidade, atento às particularidades do caso concreto. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70074318023 , Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Martin Schulze, Julgado em 29/08/2017).
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO, A TÍTULO DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial. Os juros de mora na relação extracontratual incidem a partir da citação.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO, A TÍTULO DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO, A TÍTULO DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial. Os juros de mora na relação extracontratual incidem a partir da citação.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial. Os juros de mora na relação extracontratual incidem a partir da citação.