AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de segurança. Mal de Parkinson e Esquisofrenia. Medicamentos prescritos: Zetia, Trayenta, Diovan Amlo Fix. Pedido fundado no artigo 196 da Constituição Federal , cujos destinatários são os entes dos três níveis da Federação. Decisão agravada que concede a liminar. Manutenção. Multa diária. Excesso. Redução. Recurso parcialmente provido.
IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; V - tuberculose ativa, alienação mental , neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medician especializada; e (...) Art. 109....ESQUISOFRENIA. INCAPACIDADE TOTAL, PERMANENTE E …
IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; V - tuberculose ativa, alienação mental , neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medician especializada; e (...) Art. 109....ESQUISOFRENIA. INCAPACIDADE TOTAL, PERMANENTE E …
ESQUISOFRENIA. INCAPACIDADE TOTAL, PERMANENTE E OMNIPROFISSIONAL. REFORMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso da União contra sentença de procedência do pedido "para determinar que a União Federal promova a imediata reforma do autor, a partir da data de início da incapacidade, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa....A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: I - ferimento …
ESQUISOFRENIA. INCAPACIDADE TOTAL, PERMANENTE E OMNIPROFISSIONAL. REFORMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso da União contra sentença de procedência do pedido "para determinar que a União Federal promova a imediata reforma do autor, a partir da data de início da incapacidade, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa....A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: I - ferimento …
Em razão de incapacidade total e permanente ocasionada por enfermidade mental (ESQUISOFRENIA PARANÍDE - CID F20.0.), recebe proventos proporcionais ao tempo de serviço, pelo qual busca o resgate integral, outrossim, o posto de graduação superior pelo fato de sua aposentadoria. Pois bem. Sobre o objeto da ação, é sabido que o inciso I, e parágrafo primeiro do artigo 213, da Lei Complementar nº 04/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e …
V - tuberculose ativa, alienação mental , neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; (...)...A esquisofrenia não tem causa externa, é um transtorno mental endógeno que acomete jovens e tem evolução lenta (fl. 368). – (Quesito nº 3 da ré – fl. 362) – Inspecionado para fins de …
A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: I - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; II - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; III - acidente em serviço; IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; V - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, …
Além disso, a mãe do requerente é responsável por cuidar de duas tias dela solteiras e sem filhos (tias-avós do requerente), sendo uma delas, a de 74 anos, diagnosticada com esquisofrenia, em relação à qual a mãe do requerente exerce o papel de curadora,e a outra, de 79 anos, que sofre de mal de Parkinson, Ainda, o requerente possui um tio (irmão do falecido pai) que não tem mulher e filhos e que o nomeou como herdeiro justamente com a intenção de receber cuidados na velhice. Esse tio possui …
Além disso, a mãe do requerente é responsável por cuidar de duas tias dela solteiras e sem filhos (tias-avós do requerente), sendo uma delas, a de 74 anos, diagnosticada com esquisofrenia, em relação à qual a mãe do requerente exerce o papel de curadora,e a outra, de 79 anos, que sofre de mal de Parkinson, Ainda, o requerente possui um tio (irmão do falecido pai) que não tem mulher e filhos e que o nomeou como herdeiro justamente com a intenção de receber cuidados na velhice. Esse tio possui …