IMPETRADO CONTRA ATO OMISSIVO ATRIBUÍDO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI...Às fls. 1.046-1.047, manifestação da impetrante NOKIA TECHNOLOGIES OU salientando que: 1) “O INPI cumpriu...Para fins de complementação das razões oferecidas a título de recurso, o INPI poderá formular exigências...
APELANTE: FGVTN BRASIL LTDA (Assistido) (AUTOR) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI...Observa-se que, na segunda manifestação, os examinadores do INPI concluíram pelo preenchimento dos requisitos...INPI. lei 9.279/96.
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET - RJ e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI...V O T O Os pressupostos extrínsecos de admissibilidade já foram objeto de manifestação por parte desta...contexto, a distribuição daquele ônus segue a regra ordinária de aptidão para a prova e vedação da exigência...
acórdão recorrido sem derruir as premissas fáticas nele assentadas (convergência entre as inferências do INPI...quanto à origem do produto adquirido - Descabida a discussão nos autos dos critérios adotados pelo INPI...laudo pericial: "Conforme supracitado, nenhum dos pedidos, e mesmo o registro da Requerida junto ao INPI...
e a todo momento sugeriu: “se for do interesse”, “se houver interesse”, “estamos no aguardo de sua manifestação..., independentemente de exigência de ‘habilitação especial’ ou outras restrições não fixadas por lei”...., independentemente da exigência de "habilitação especial" ou outras restrições não fixadas por lei....
ou contradição quanto ao pedido de instauração de incidente de inconstitucionalidade relativamente à exigência...O fato de, na manifestação das fls. 1003-1007@, em que a demandante respondeu à determinação de judicial...O fato de a contestação (fls. 931-979@) não ter lançado manifestação pontual quanto à integralidade do...
USO DE MARCA PARA FINALIDADE NÃO AUTORIZADA PELA DETENTORA DO REGISTRO PERANTE O INPI. o único detentor dos registros da marca "RENNER" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI...USO DE MARCA PARA FINALIDADE NÃO AUTORIZADA PELA DETENTORA DO REGISTRO PERANTE O INPI.
as exigências denominadas exigências preliminares, definidas nas Resoluções INPI/PR 240 e 241, ambas...: arquivamento (11.5) Não manifestação: arquivamento definitivo (11.2) Não manifestação: arquivamento...à exigência preliminar.
MURAD SCHAAL BRUNO CONTI MATIELLI E OUTRO (S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI...Pelo princípio da especialidade, em decorrência do registro no INPI, o direito de exclusividade ao uso...do INPI, por ser este o responsável pela lavratura do ato a que a autora visa desconstituir.
AGRAVADO : FUNDAÇAO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP DO IPEA DO CNPQ DO INPE E DO INPA...ii) assim, deve prevalecer a aquiescência manifestada pelos investidores de fundo, em sobreposição à exigência...também, que deve prevalecer a aquiescência manifestada pelos investidores de fundo, em sobreposição à exigência...