ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. Da análise do quanto até então trazido aos autos, não há como se concluir pela existência de prova inequívoca acerca do direito da parte autora à bolsa de estudos, em segunda chamada, muito embora tese contrária também não tenha restado firmada. Assim, em sendo de interesse da demandante, ela poderá, através de maior dilação probatória, fazer prova neste sentido, mas noutro momento processual, considerando-se especialmente ausência de caráter de urgência no relato da exordial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - UROVAXON 6MG (LISADO BACTERIANO ? ESCHERICHIA COLI). AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - UROVAXON 6MG (LISADO BACTERIANO ? ESCHERICHIA COLI). AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - UROVAXON 6MG (LISADO BACTERIANO ? ESCHERICHIA COLI). AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -- UROVAXON 6MG (LISADO BACTERIANO ? ESCHERICHIA COLI). AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015 , pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. LANÇAMENTO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015 , pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015 , pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. GRAVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015 , pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE IJUÍ. PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015 , pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPERGS. RESTABELECIMENTO DA CORBERTURA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015 , pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015 , pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015 , pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. POSSE EM CARGO PÚBLICO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015 , pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.