CONSUMIDOR. VÍCIO DE PRODUTO (TELEVISOR). PRETENSÃO RECURSAL QUE SE LIMITA AO RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE SE REPORTA A DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E QUE NÃO ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. MANTIDO O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença mantida. Recurso improvido.
CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. CELULAR QUE APRESENTOU PROBLEMAS NA BATERIA. AUSÊNCIA DE RECURSO DAS RÉS. INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO E OBRIGAÇÃO DE DEVOLVEREM A QUANTIA PAGA À CONSUMIDORA. MANTIDO O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE SE REPORTA A DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E QUE NÃO ULTRAPASSOU MERO DISSABOR. Sentença mantida. Recurso improvido.
CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS. PARCELAMENTO DA QUITAÇÃO DOS CONTRATOS MEDIANTE FINANCIAMENTO. CONTRATO DE SEGURO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. MANTIDA A EXTINÇÃO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO NA INICIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA QUANTO AOS VALORES QUITADOS APÓS A DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO NEGATIVA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. MANTIDO O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença mantida. Recurso desprovido.
CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À AUSÊNCIA DE SINAL. RÉ QUE DEMONSTROU A COMPENSAÇÃO DA RECARGA CONTRATADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE AUTORA. MANTIDO DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE SE REPORTA A SUPOSTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E QUE NÃO ULTRAPASSARIA MERO DISSABOR. MANTIDO O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Sentença confirmada. Recurso improvido.
CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. COMPUTADOR. ASSISTÊNCIA TÉCNICA CORRETAMENTE PRESTADA NAS DUAS OPORTUNIDADES EM QUE O PRODUTO APRESENTOU PROBLEMAS. AUTORA QUE OPTOU POR AGUARDAR OS CONSERTOS SEM EXIGIR O DESFAZIMENTO DA COMPRA OU SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO BEM. POSTURA DA QUAL NÃO SE PODE EXTRAIR ABALO EXTRAPATRIMONIAL. CONSERTO DO TERCEIRO VÍCIO OCORRIDO QUE NÃO FOI EFETUADO GRATUITAMENTE PELA RÉ DEVIDO AO DECURSO DO PRAZO DE GARANTIA. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA RÉ. MANTIDO O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE SE REPORTA A MERO DISSABOR. Sentença mantida. Recurso improvido.
CONSUMIDOR. TELEFONIA. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL. FATURAS QUE DEMONSTRAM QUE A AUTORA NÃO REALIZAVA LIGAÇÕES QUE PUDESSEM ENSEJAR COBRANÇAS MENSAIS EXPRESSIVAS. INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE NAS LIGAÇÕES COMPUTADAS EM NOME DA AUTORA. NECESSIDADE DE EXPURGO DOS VALORES REFERENTES A LIGAÇÕES EFETUADAS PARA O ESTADO DO PARANÁ. EMISSÃO DE NOVA FATURA PARA FINS DE PERMITIR O PAGAMENTO PELA AUTORA DOS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS. MANTIDO O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PORQUANTO, O CASO NÃO PASSOU DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE LESÃO A QUALQUER DIREITO DE PERSONALIDADE DA AUTORA. Sentença reformada em parte. Recurso provido parcialmente.
CONSUMIDOR. TELEFONIA. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET. CONTINUIDADE DE COBRANÇA, QUE SE TORNOU INDEVIDA. DEVOLUÇÃO QUE SE IMPÕE DOS VALORES QUITADOS PELA AUTORA APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO. REFORMA DA SENTENÇA PARA TÃO SOMENTE INCLUIR VALOR QUITADO EM UMA FATURA NÃO CONSIDERADA NO JULGAMENTO. MANTIDO DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE SE REPORTA A DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E QUE NÃO ULTRAPASSOU MERO DISSABOR. Sentença reformada em parte. Recurso provido parcialmente.
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. ENTREGA COM TRÊS MESES DE ATRASO APÓS O TERMINO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 120 DIAS PREVISTO EM CONTRATO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA QUE FOI REDIGIDA DE FORMA CLARA E DESTACADA, NÃO PODENDO SER COMPREENDIDA COMO ABUSIVA. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS QUE SÃO DEVIDOS DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS Nº 71005404025. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS DE OBRA, A CONTAR DA DATA DO ATRASO ATÉ A ÚLTIMA DATA QUE O AUTOR COMPROVOU NOS AUTOS COMO CORRESPONDENTE A PAGAMENTO DE JUROS DE OBRA INDEVIDO. COBRANÇA DE JUROS DE OBRA PELO AGENTE FINANCEIRO QUE SOMENTE TERMINA QUANDO A CONSTRUTORA PROVIDENCIA A REGULARIZAÇÃO DA OBRA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO NA HIPÓTESE. MANTIDO O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA LEGALIDADE DA COBRANÇA EFETUADA PELO SERVIÇO NOMINADO COMO PAY PER VIEW. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AFASTADO. SITUAÇÃO QUE SE REPORTA A DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E QUE NÃO ULTRAPASSOU MERO DISSABOR. MANTIDO O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Sentença confirmada. Recurso desprovido. (Recurso Cível Nº 71006134787, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em 30/09/2016).
CONSUMIDOR. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. COBRANÇA REGULAR DE TAXA DE MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO EM QUE A CONTA ESTEVE ATIVA: TRÊS MESES. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA OU DE ABALO MORAL. MANTIDO O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. Sentença confirmada. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71006234405, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em 11/11/2016).