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TJ-RS - Apelação Cível AC 70075343939 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2017

EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. PROVA DOS AUTOS QUE VAI DE ENCONTRO ÀS TESES DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70075343939, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 26/10/2017).

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70050983006 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2012

EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CORREÇÃO. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. 1. Excesso de execução não configurado. Confusão, pelo embargante, do marco inicial para o cálculo do pagamento do benefício do auxílio-acidente, em decorrência de evidente erro material constante de trecho da fundamentação da decisão. Parte dispositiva que gera a coisa julgada. 2. Manutenção da sentença de improcedência dos embargos.APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046999504 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2013

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DESACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046999504, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 23/05/2013) Ver íntegra da ementa

TJ-AL - Apelação APL 00056039220138020058 AL 0005603-92.2013.8.02.0058 (TJ-AL)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2018

EMBARGOS DE TERCEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO E DE VÍCIO DE MOTIVAÇÃO – NÃO ACOLHIDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MÉRITO. ANÁLISE MINUDENTE DO ENCADEAMENTO DOS FATOS. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE. CONDUTA QUE DEVE SER REPELIDA VEEMENTEMENTE PELO PODER JUDICIÁRIO. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70072257447 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2017

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Caso em que a prova dos autos infirma a tese defensiva da parte embargante. Manutenção do julgamento de improcedência dos embargos. APELO DESPROVIDO.

TJ-RS - "Apelação Cível" AC 70082444217 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2020

Manutenção do julgamento de improcedência dos embargos à ação monitória. 2. Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, o Código de Processo Civil fixou percentuais específicos para o arbitramento de honorários, de modo que ao Julgador descabe valorar a regra, com base na qual não é possível, neste caso, a apreciação equitativa, pois não se trata de causa inestimável ou de irrisório proveito econômico ou, ainda, de valor da causa muito baixo (art. 85, § 8º). Nesse sentido, incidentes as faixas elencadas no diploma processualista, com fixação da verba nos patamares mínimos estabelecidos no art. 85, § 3º, incisos I e II.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70082444217, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em: 29-01-2020)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70073305377 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2017

EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA - AUTOMOTRIZ. INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO OCULTO E DE EXONERAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO COMPROVADAS. Não tendo a embargante se desincumbido do encargo a ela acometido por força do artigo 373 , inciso II, do Código de Processo Civil , deixando de comprovar a sua tese defensiva (existência de vício oculto e acordo de quitação), impõe-se a manutenção do julgamento de improcedência dos embargos. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70073305377, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 31/08/2017).

TJ-SP - Apelação Cível AC 10026709120148260005 SP 1002670-91.2014.8.26.0005 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2020

PROCESSO – É inadmissível o conhecimento da pretensão da parte embargante de aquisição da posse do imóvel litigioso, sob o fundamento de que o terreno lhe foi doado, a título de contraprestação pelos serviços de cuidadora do de cujus e de sua também falecida esposa, sendo certo que nele já havia um cômodo construído, tendo a parte embargante, após algum tempo, construído mais um, porque não integrava a causa de pedir e pedido deduzidos na inicial, mas, apenas e tão somente, questão objeto da prova oral produzida e arguida em alegações finais, ou seja, após a citação e o oferecimento de contestação pela ré, sob pena de afronta aos princípios da adstrição e congruência, e julgamento extra-petita, com violação do disposto nos arts. 128, 264, 282, III, e 460, do CPC/1973, correspondentes, respectivamente, aos arts. 141 , 329 , 319 , III , e 492 , do CPC/2015 . EMBARGOS DE TERCEIRO – Pretensão de defesa da posse de imóvel - A prova dos requisitos previstos no art. 561 , CPC/2015 é exigida (art. 1210 , do CC/2002 ) tanto do possuidor turbado na ação de manutenção de posse a fim de ser mantido na posse da coisa, como do possuidor esbulhado na ação de reintegração de posse a fim de ser restituído na posse da coisa - Diante da prova constante dos autos, verifica-se que a parte embargante não demonstrou o exercício de posse sobre a área objeto da ação, oriunda de direito de meação, conforme a causa de pedir aduzida na inicial, nem a prática de atos pela parte embargada que pudessem caracterizar esbulho, prova esta que era ônus da parte apelante, nos termos do art. 373 , I , CPC/2015 , sendo, de rigor, a manutenção do julgamento de improcedência dos embargos de terceiro. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10026709120148260005 SP 1002670-91.2014.8.26.0005 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2020

PROCESSO – É inadmissível o conhecimento da pretensão da parte embargante de aquisição da posse do imóvel litigioso, sob o fundamento de que o terreno lhe foi doado, a título de contraprestação pelos serviços de cuidadora do de cujus e de sua também falecida esposa, sendo certo que nele já havia um cômodo construído, tendo a parte embargante, após algum tempo, construído mais um, porque não integrava a causa de pedir e pedido deduzidos na inicial, mas, apenas e tão somente, questão objeto da prova oral produzida e arguida em alegações finais, ou seja, após a citação e o oferecimento de contestação pela ré, sob pena de afronta aos princípios da adstrição e congruência, e julgamento extra-petita, com violação do disposto nos arts. 128, 264, 282, III, e 460, do CPC/1973, correspondentes, respectivamente, aos arts. 141, 329, 319, III, e 492, do CPC/2015. EMBARGOS DE TERCEIRO – Pretensão de defesa da posse de imóvel - A prova dos requisitos previstos no art. 561, CPC/2015 é exigida (art. 1210, do CC/2002) tanto do possuidor turbado na ação de manutenção de posse a fim de ser mantido na posse da coisa, como do possuidor esbulhado na ação de reintegração de posse a fim de ser restituído na posse da coisa - Diante da prova constante dos autos, verifica-se que a parte embargante não demonstrou o exercício de posse sobre a área objeto da ação, oriunda de direito de meação, conforme a causa de pedir aduzida na inicial, nem a prática de atos pela parte embargada que pudessem caracterizar esbulho, prova esta que era ônus da parte apelante, nos termos do art. 373, I, CPC/2015, sendo, de rigor, a manutenção do julgamento de improcedência dos embargos de terceiro. Recurso desprovido.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1496912 RS 2019/0124735-4

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2019

EMBARGOS À EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TEORIA DA IMPREVISAO. Consoante se extrai dos autos, o Tribunal de origem, ao confirmar a manutenção do julgamento de improcedência...

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