EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO. - Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanente, bem como o ato de esbulho, consistente no trancamento da porteira que permite o acesso ao imóvel, impõe-se a concessão da medida liminar de manutenção de posse.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO. - Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanente, bem como o ato de esbulho, consistente no trancamento da porteira que permite o acesso ao imóvel, impõe-se a concessão de medida liminar de manutenção de posse.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO. - Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanente, bem como o ato de esbulho, consistente no trancamento da porteira que permite o acesso ao imóvel, impõe-se a concessão de medida liminar de manutenção de posse.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO - CONFIGURADO - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Deve ser concedida a liminar em ação possessória se constatada a presença dos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil. A tutela possessória pode ser utilizada para garantia do livre exercício de direito de servidão de passagem.
COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – SERVIDÃO DE PASSAGEM - Competência afeta à Segunda Subseção de Direito Privado (11ª a 24, 37ª e 38ª Câmaras) – Resolução nº 623 , artigo 5º, II, item '5' do c. Órgão Especial – Agravo de Instrumento distribuído a 38ª Câmara – Prevenção - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA. Preenchidos os requisitos objetivos para deferimento da liminar em manuntenção de posse da servidão de passagem, no caso em concreto, haja vista a controvérsia instaurada. Demonstração da posse anterior e da turbação possessória que confere ao proponente o direito à liminar de reintegração possessória. Decisão que indeferiu o pedido reformada.DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO PROVIDO. - Ausente prova da posse e incerta a própria existência da servidão de passagem, incabível a concessão da liminar.
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DE POSSE – SERVIDÃO DE PASSAGEM – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. A tutela de urgência é deferida quando há elementos a evidenciar a probabilidade do direito do autor de se beneficiar da servidão de passagem e o perigo de dano grave. Recurso não provido.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO - CONFIGURADO - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Deve ser concedida a liminar em ação possessória se constatada a presença dos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil . A tutela possessória pode ser utilizada para garantia do livre exercício de direito de servidão de passagem.
APELAÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. SERVIDÃO DE PASSAGEM Provas contundentes e reconhecimento pericial. Existência de passagem alternativa e ausência de registro não são fatos extintivos do direito de passagem dos autores. Posse reconhecida. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.