PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIOS. REAJUSTE. PRESTAÇÕES ATRASADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORARIOS. - SUM. 260/TFR. SUA APLICABILIDADE CONFORME PRECEDENTES. - SUM. 43 E SUM. 148/STJ. SUA APLICAÇÃO CONJUGADA, CONFORME AS PARTICULARIDADES DO CASO. - HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. MATERIA DE PROVA, DEIXADA A AVALIAÇÃO DO JUIZ.
PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIOS. PRESTAÇÕES ATRASADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. - SUMULA 260-TFR. SUA APLICABILIDADE CONFORME PRECEDENTES. - SUMULA 148-STJ. "OS DEBITOS RELATIVOS A BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VENCIDOS E COBRADOS EM JUÍZO APOS A VIGENCIA DA LEI N. 6.899 /81, DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA PREVISTA NESSE DIPLOMA LEGAL." - HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. MATERIA DE PROVA, DEIXADA A AVALIAÇÃO DO JUIZ.
PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIOS. PRESTAÇÕES ATRASADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. - SALÁRIO BASICO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL PACIFICADA PELA ADOÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO TERMO A QUO DO SALÁRIO MINIMO COMO INDICE DOS REAJUSTES PREVIDENCIARIOS. - CRITERIO. CUIDANDO-SE DE PRESTAÇÕES DEVIDAS E COBRADAS JA NA VIGENCIA DA LEI 6.899 /81, NÃO CABE APLICAR-SE O CRITERIO DA SUMULA 71-TRF. SUMULAS 43 E 148-STJ. - HONORARIOS. MATERIA DE PROVA DEIXADA A AVALIAÇÃO DO JUIZ.
PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIOS. PRESTAÇÕES ATRASADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. - SUMULA 260-TRF. SUA APLICABILIDADE CONFORME PRECEDENTES. - SUMULA 148-STJ: "OS DEBITOS RELATIVOS A BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VENCIDOS E COBRADOS EM JUÍZO APOS A VIGENCIA DA LEI N. 6.899 /81, DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA PREVISTA NESSE DIPLOMA LEGAL." - SUMULA 43-STJ: "INDICE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DIVIDA POR ATO ILICITO A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUIZO." - HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. MATERIA DE PROVA, DEIXADA A AVALIAÇÃO DO JUIZ.
As conclusões adotadas pelo órgão julgador no sentido de competir ao juiz decidir sobre a produção de provas necessárias, ou indeferir aquelas que tenha como inúteis ou protelatórias, não implicando em...MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. (...) 3....REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 3.
PRODUÇAO DE PROVA. INDEFERIMENTO PELO JUIZ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AFERIÇAO. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. REQUISITOS PARA DECRETAR A DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....Houve réplica e as partes, provocadas, puderam dizer se pretendiam produzir provas em audiência, tendo o juiz indeferido o pleito de produção de prova testemunhal e documental requerida pelo ora recorrente...A avaliação quanto à necessidade e à suficiência ou não das provas e a fundamentação da decisão …
Assim, considerando que o Agravante não teria oposto exceção de suspeição do Juiz em momento “oportuno”, a matéria teria sido preclusa. [...]...O sumário psicossocial não é prova, é meio de prova. Ao validá-lo como prova, o Juízo a quo demonstra toda a sua parcialidade com o caso concreto, o que se torna desarrazoado. [...]..., no momento em que parte teve ciência dos fatos, ora, alegados, já que aduziu as mesmas questões nos Embargos de Declaração, infiro que a matéria atinente à parcialidade …
referida prova....Ademais, a livre apreciação da prova e o livre convencimento motivado do juiz são princípios basilares do sistema processual civil brasileiro....PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.
ALEGAÇÕES DE FALSIFICAÇÕES EM LAUDOS DE AVALIAÇAO. SONEGAÇAO. OCULTAÇAO DE BENS PELO INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 620 DO CPC....O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, somente remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas”. (...)...Na espécie, o acórdão recorrido decidiu expressamente acerca da matéria controvertida de acordo com as provas carreadas aos …
da Polícia Militar, mas acabou voltando para casa, juntamente com a Vítima (que para lá foi após um superior ir à residência do casal), porque temia o que poderia acontecer com a filha, que havia sido deixada...A morte do irmão gêmeo da Vítima e da esposa dele, é assunto facilmente encontrado na internet e está demonstrado nos autos por matéria jornalística (Evento 30, doc114) e pela prova oral judicialmente...Por sua natureza perfunctória, prevalece nessa fase o princípio in dubio pro …