APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. DIRETRIZES TEMPORÁRIAS. A regulamentação da guarda e do direito de visitas devem prestigiar sempre o melhor interesse do menor, de forma que, considerando as peculiaridades do caso, recomenda-se o estabelecimento de diretrizes temporárias voltadas à visitação assistida e com periodicidade branda. Apelação cível conhecida e desprovida. Sentença mantida.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. Evidenciada a incapacidade dos apelantes de exercerem a guarda do filho, cujas necessidades vêm sendo plenamente satisfeitas junto à tia, correta a sentença que deferiu a guarda à apelada, fixando visitas assistidas em favor dos genitores, em observância ao melhor interesse do menor.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL. SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA VIAGEM AO EXTERIOR. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. 1. A autorização de viagem, com possibilidade de estabelecimento de residência dos menores no exterior, não consubstancia violação ao direito de convivência com o genitor, porquanto prejudicado em razão da prisão do Recorrente. 2. O princípio do melhor interesse do menor tem por escopo garantir a efetivação de direitos fundamentais titularizados por crianças e adolescentes em todas as dimensões, como lazer, liberdade, educação, segurança, entre outros. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. A guarda deve atender, primordialmente, ao interesse do menor e, segundo o estudo social realizado na casa dos genitores, é aconselhável a permanência do menino com o pai. Manutenção da guarda provisória com o genitor.Agravo de instrumento desprovido, de plano.
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. O poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações exercido em igualdade de condições por ambos os pais e que está relacionado ao dever de sustento dos filhos, além de assegurar-lhes assistência moral, emocional e educacional. Não obstante a regra seja a de que o poder familiar dure de forma ininterrupta enquanto durar a menoridade, existem situações em que o termo do poder familiar é antecipado, sendo a destituição uma delas. Se o contexto probatório aponta a impossibilidade de os menores serem criados em um ambiente saudável e que atenda ao melhor interesse dos infantes estabelecido no art. 3º do ECA , a destituição do poder familiar encontra guarida no descumprimento injustificado dos deveres e obrigações previstos no art. 22 do ECA , bem como pelo abandono previsto no art. 1.638 , II , do CC . Recurso conhecido e não provido.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. As alterações de guarda, em regra, devem ser evitadas, na medida em que acarretam modificações na rotina de vida e nos referenciais dos menores, e, por conseguinte, geram transtornos de toda ordem. Deve ser mantida a guarda com a avó materna, que a detém desde o nascimento do menino. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70074525072 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/08/2017).
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. As alterações de guarda, em regra, devem ser evitadas, na medida em que acarretam modificações na rotina de vida e nos referenciais dos menores, e, por conseguinte, geram transtornos de toda ordem. Deve ser mantida a guarda das filhas com o genitor, pois ostenta melhores condições para atender as necessidades das filhas, sendo adequado os alimentos. A possível alteração da guarda de uma das meninas ao avô materno deve ser postulada por este. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70075037887 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/10/2017).
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. Evidenciado que os menores estavam em situação de risco na companhia dos genitores, correta a sentença que determinou medida protetiva. Genitor condenado pelo crime de estupro a vulnerável. Omissão da mãe em relação às agressões praticadas contra os menores. Apelação desprovida. ( Apelação Cível Nº 70067545533 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/02/2016).
DIREITO DE FAMÍLIA - GUARDA - MODIFICAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - NÃO CABIMENTO. - A alteração da guarda é medida extrema que somente se torna cabível quando exista prova cabal e suficiente da conduta omissiva dos genitores, além da demonstração do melhor interesse do menor.
DIREITO DE FAMÍLIA -GUARDA - FAMÍLIA SUBSTITUTA -MELHOR INTERESSE DA MENOR - CABIMENTO. - A alteração da guarda é medida extrema que se torna cabível quando exista prova cabal e suficiente da conduta omissiva dos genitores, além da demonstração do melhor interesse do menor.