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ministro arnaldo esteves lima em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp XXXXX RJ 2006/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. EXTENSÃO A SERVIDOR INATIVO. POSSIBILIDADE. Os servidores inativos possuem direito à Gratificação de Incentivo à Docência (GID), conforme art. 5º , § 2º , da MP n. 2.020 /2000, em sua redação original (precedentes: REsp 498.951/RS, 5ª Turma, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJU de 30.10.2006 e REsp 636.525/AL, 5ª Turma, Rel. Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJU de 05.12.2005). Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator....T5 - QUINTA TURMA --> DJe 17/11/2008 - 17/11/2008 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp XXXXX RJ 2006/XXXXX-0 (STJ) Ministro FELIX FISCHER

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX SP 2012/XXXXX-5 (STJ)

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    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. APLICAÇÃO DA LEI 8.429 /92 AOS AGENTES POLÍTICOS. 1. Os agentes políticos estão submetidos às disposições da Lei n. 8.429 /1992. Nesse sentido, dentre outros: AgRg no AREsp 116.979/SP , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 19/04/2013; AgRg no AREsp 218.814/MG , Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 15/04/2013; AgRg nos EREsp XXXXX/MG, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, DJe 25/09/2012. 2. A tese de prerrogativa de foro, além de ser inovação recursal, não se encontra prequestionada, o que impede o conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' do permissivo, mormente porque o acórdão paradigma não tem similitude fático-jurídica com o acórdão a quo. 3. Agravo regimental não provido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr....Ministro Arnaldo Esteves Lima.

  • STJ - Decisão Monocrática. MEDIDA CAUTELAR: MC XXXXX PR 2016/XXXXX-2

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    habeas corpus relativo à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR . 2....Em 04/10/2006, o RMS 22.763/PR , apesar de relacionado aos HHCC 57.658 e 57.991, foi distribuído ao Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma....à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR .

  • STJ - Decisão Monocrática. MEDIDA CAUTELAR: MC XXXXX PR 2016/XXXXX-5

    Jurisprudência

    habeas corpus relativo à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR . 2....Em 04/10/2006, o RMS 22.763/PR , apesar de relacionado aos HHCC 57.658 e 57.991, foi distribuído ao Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma....à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR .

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2013/XXXXX-9

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    Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.393.587 - SC (2013/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : LAURÍCIO FESTA ADVOGADO : ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN E OUTRO(S) -SC012859...Acolho a prevenção suscitada pelo eminente Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA no despacho de fls. 1.738, em especial nos termos da petição juntada às fls. 1.735/1.736. 2....NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2016/XXXXX-9

    Jurisprudência

    habeas corpus relativo à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR . 2....Em 04/10/2006, o RMS 22.763/PR , apesar de relacionado aos HHCC 57.658 e 57.991, foi distribuído ao Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma....à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR .

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2016/XXXXX-5

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    habeas corpus relativo à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR . 2....Em 04/10/2006, o RMS 22.763/PR , apesar de relacionado aos HHCC 57.658 e 57.991, foi distribuído ao Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma....à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR .

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2016/XXXXX-3

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    habeas corpus relativo à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR . 2....Em 04/10/2006, o RMS 22.763/PR , apesar de relacionado aos HHCC 57.658 e 57.991, foi distribuído ao Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma....à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR .

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2016/XXXXX-3

    Jurisprudência

    habeas corpus relativo à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR . 2....Em 04/10/2006, o RMS 22.763/PR , apesar de relacionado aos HHCC 57.658 e 57.991, foi distribuído ao Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma....à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR .

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2016/XXXXX-4

    Jurisprudência

    habeas corpus relativo à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR . 2....Em 04/10/2006, o RMS 22.763/PR , apesar de relacionado aos HHCC 57.658 e 57.991, foi distribuído ao Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma....à Operação Banestado ficasse a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, a quem distribuído um feito conexo, qual seja, o RMS 22.763/PR .

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