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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de Declaração ED 00613423020198160000 PR 0061342-30.2019.8.16.0000 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/2020

MOLDES DE UTILIZAÇÃO NA CONFECÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO. DEPÓSITO REALIZADO NO ANO DE 2006. PEDIDO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. NOTIFICAÇÃO. MANIFESTAÇÃO SOBRE EXIGÊNCIA DO INPI. PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TITULAR. OMISSÃO NO JULGADO, QUE ENSEJA A APRECIAÇÃO NOS PRESENTES EMBARGOS. REALIZADO SEGUNDO PEDIDO DE DEPÓSITO HÁ, APROXIMADAMENTE, 3 ANOS. PENDENTE DE APRECIAÇÃO. PRAZO RAZOÁVEL. PROTEÇÃO DO DIREITO EXCLUSIVO SOBRE A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ATO CONCESSIVO POR PARTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PEDIDO SE CONSTITUI MERA EXPECTATIVA DO DIREITO. CONCESSÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A ocorrência de omissão quanto ao arquivamento do pedido de patente (modelo de utilidade) pelo INPI, ocorrido no ano de 2015, pode ser analisado em embargos de declaração. 2. O titular do direito deixou de manifestar-se sobre exigência formulada pelo INPI, no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 36, §1º, da Lei nº 9.279/96, fato que resultou no arquivamento definitivo do primeiro pedido. 3. Com o arquivamento definitivo o pedido de patente é extinto, e o seu objeto cai em domínio público. 4. A empresa embargada não pode invocar proteção da propriedade imaterial, porquanto possui, tão somente, expectativa de direito.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0061342-30.2019.8.16.0000 - Mandaguari - Rel.: Desembargador Nilson Mizuta - J. 23.06.2020)

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TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED 613423020198160000 PR 0061342-30.2019.8.16.0000 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/2020

MOLDES DE UTILIZAÇAO NA CONFECÇAO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO....confecção de peças pré-moldadas em concreto, formada por uma peça de borracha nitrílica, cujo conceito...A constatação da utilização da Junta de Borracha Nitrílica em Formas de Pré-moldado em Concreto, pelas...

TCU - Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) 1336620157

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

pré-moldadas, com volume diferente de concreto, mas com aditivos e resistência melhores (peça 73, p....O parecerista defende, em síntese, que a utilização de peças pré-moldadas de concreto era a solução de...de placas pré-moldadas, em Seção U.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077908572 RS

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2018

Cível Nº 70077908572 (Nº CNJ: 0156069-26.2018.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre UNIMOLD ESTRUTURAS PRé-MOLDADAS...Silva (RELATORA) Trata-se de recursos de apelação respectivamente interpostos por UNIMOLD ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS...Os pilares das fachadas frontal e posterior deveriam ter “dentes” consolos para apoiar as vigas pré-moldadas...

TCU - Relatório. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) 1336620157

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

pré-moldadas, com volume diferente de concreto, mas com aditivos e resistência melhores (peça 73, p....O parecerista defende, em síntese, que a utilização de peças pré-moldadas de concreto era a solução de...Ressalta ainda que as peças pré-moldadas seriam menos propensas às rachaduras que ocorrem usualmente...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 204937920165040202

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2019

que as estruturas de ferro confeccionadas pela Guarnieri é um dos componentes para a fabricação dos pré-moldados...grifei) Tenho, portanto, que a atividade de armador desenvolvida pelo reclamante, numa estrutura de pré-moldados...como as feitas pela segunda reclamada, está diretamente vinculado à fabricação de pré-moldados, integrando...

TCU - Relatório. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 435520130

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2017

III.1.2.6 Transporte e colocação de peças pré-moldadas 154. submerso e transporte e colocação de peças pré-moldadas. 160. III.2.2.6 Transporte e colocação de peças pré-moldadas 188.

TCU - Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 435520130

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2017

III.1.2.6 Transporte e colocação de peças pré-moldadas 154. submerso e transporte e colocação de peças pré-moldadas. 160. III.2.2.6 Transporte e colocação de peças pré-moldadas 188.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 609086120118260576 SP 0060908-61.2011.8.26.0576

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2013

de peças pré-moldadas fabricadas pela empresa construtora, para serem montadas em edificação específica...Desta forma, presta serviços de construção civil, nos quais as peças pré-moldadas são empregadas....Está pacificada nesta Corte a não incidência do ICMS no fornecimento de peças pré-moldadas produzidas...

TJ-MT - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 307640920138110041 MT

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2019

relativos ao fornecimento dos materiais para que a ré/apelada confeccionasse as 34 vigas longarinas pré-moldadas...de Vigas Pré-Moldadas, em Concreto Pré-Tensionado”, e ao pagamento das prestações as quais se obrigou...firmaram o Contrato nº 386/15/2012, em julho de 2012 , tendo por objeto a execução de vigas longarinas pré-moldadas...

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