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  • TRT-1 - Inteiro Teor. ATOrd XXXXX20195010481 1a Vara do Trabalho de Macaé - TRT1

    Jurisprudência

    LTDA - ME RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE BENJAMIN PEREZ PEREZ RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE JOSE MARTINEZ RODRIGUEZ RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE JOSE MARIA MELO RECLAMADO...Trabalho de Macaé ATOrd XXXXX-51.2019.5.01.0481 RECLAMANTE: ERIKA SILVERIA DE SOUZA RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME, GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE BENJAMIN PEREZ PEREZ, GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P...DE JOSE MARTINEZ RODRIGUEZ, GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE JOSE MARIA MELO, GARDEN MOTEL

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  • TRT-1 - Inteiro Teor. ATOrd XXXXX20195010481 TRT01

    Jurisprudência

    LTDA - ME RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE BENJAMIN PEREZ PEREZ RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE JOSE MARTINEZ RODRIGUEZ RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE JOSE MARIA MELO RECLAMADO...: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE RAMON MARTINEZ RODRIGUEZ RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE MANUEL MARTINEZ RODRIGUEZ PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL...PEREZ PEREZ, GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE JOSE MARTINEZ RODRIGUEZ, GARDEN MOTEL LTDA - …

  • TRT-7 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo XXXXX20165070032

    Jurisprudência

    PAIVA DE SOUSA MOTEL - ME, MOTEL MORAL LTDA - ME, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA, MARIANA PAIVA DE SOUSA, CRISTIANO RICARDO DE MESQUITA MOTEL E POUSADA, CRISTIANO RICARDO...PAIVA DE SOUSA MOTEL - ME - CNPJ: 11.XXXXX/0001-95 e MOTEL MORAL LTDA - ME - CNPJ: 17.XXXXX/0001-93; Considerando que a sentença de ID. be9a987 julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando...Em 04/11/2016 é a data da baixa da empresa MOTEL MORAL LTDA. - CNPJ 17.XXXXX/0001-93.

  • TRT-7 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195070004 CE

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    A testemunha da reclamada, por sua vez, asseverou que:"o reclamante foi embora do Motel em dezembro de 2016; que nessa época o reclamante deixou de morar no Motel e deixou de prestar serviços no Motel...foi empregado do Motel ; que o reclamante é primo de seu falecido esposo João Kennedy e, por isso, ele foi morar "de favor" no Motel; que o reclamante não trabalhava no Motel, apenas morava lá; que o...Cláudia, que já era viúva nessa época; que conheceu o reclamante no Motel Glamour; que o …

  • STJ - Ag XXXXX

    Jurisprudência

    Lia fazia contratações como se fosse gerente do motel; que o depoente tomou conhecimento que a Sra Lia agia em nome do motel com a propositura da presente ação; que o nome fantasia continua Motel Bodoquena...confusão que se formou com o uso do nome de fantasia do motel: 'Que a empresa do depoente fez serviços de recuperação do pavimento dentro do motel, sendo que as tratativas foram feitas com a Sra....Lia; quando fez o termo de recebimento, agiu assim colocando em nome do motel e da mesma …

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-2 (STJ)

    Jurisprudência
    • Recurso Repetitivo
    • Decisão de mérito

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL E DE REPARAÇÃO DE DANOS. ECAD. DIREITOS AUTORAIS . APARELHOS (RÁDIO E TELEVISÃO) EM QUARTOS DE HOTEL, MOTEL E AFINS. TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E AUDIOVISUAIS. LEIS N. 9.610 /1998 E 11.771 /2008. COMPATIBILIDADE. TV POR ASSINATURA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. PEDIDOS PROCEDENTES. OMISSÕES INEXISTENTES. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. Delimitação da controvérsia Possibilidade de cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD de direitos autorais por utilização de obras musicais e audiovisuais em quarto de hotel, de motel e afins. 2. Tese definida para os fins do art. 1.036 do CPC/2015 a) "A disponibilização de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para a transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais permite a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD." b) "A contratação por empreendimento hoteleiro de serviços de TV por assinatura não impede a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, inexistindo bis in idem." 3. Julgamento do caso concreto a) Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não caracterizada, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu, fundamentadamente, todas as questões mencionadas pelo recorrente, sendo desnecessário referir-se expressamente a determinados dispositivos legais. b) Caso em que é devido o pagamento de valores ao ECAD, a título de direitos autorais , em decorrência da disponibilização nos quartos do hotel de equipamentos de rádio e de televisão (TV por assinatura) para a transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais, observados os efeitos da MP n. 907 , de 26/11/2019, durante sua vigência. c) Na linha da jurisprudência do STJ, por se tratar de responsabilidade extracontratual, é de três anos o prazo prescricional para a cobrança/ressarcimento de direitos autorais decorrentes da disponibilização de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para a transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais. d) A premissa fático-processual invocada pelo recorrente - suposta ausência, no recurso da apelação, de irresignação quanto ao termo inicial da correção monetária -, que teria, por si, acarretado a violação dos arts. 2º , 141 e 1.013 do CPC/2015 , não corresponde à realidade processual, tendo em vista que o ora recorrente, na sua apelação, requereu expressamente a reforma da sentença no que se refere ao termo inicial da correção monetária. 4. Recurso especial a que se dá parcial provimento para ampliar a condenação.

    Encontrado em: Para os fins repetitivos, foram fixadas as seguinte teses jurídicas: a) "A disponibilização de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para a transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais

  • STJ - Decisão Monocrática. PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-4

    Jurisprudência

    PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1870771 - SP (2020/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE : ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE MOTEIS - AB MOTEIS ADVOGADOS : JOSE ANTONIO TAVARES FARIA - SP124631...– AB Motéis, na qualidade de "representante no âmbito nacional dos direitos e interesses dos empresários do setor MOTELEIRO" (e-STJ fl. 808)....Alternativamente, pede: d) Não sendo este o vosso entendimento, pelo princípio da eventualidade que nos afeta, se ao vosso arbítrio quarto de mote…

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência
    • Recurso Repetitivo
    • Decisão de mérito

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL E DE REPARAÇÃO DE DANOS. ECAD. DIREITOS AUTORAIS . APARELHOS (RÁDIO E TELEVISÃO) EM QUARTOS DE HOTEL, MOTEL E AFINS. TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E AUDIOVISUAIS. LEIS N. 9.610 /1998 E 11.771 /2008. COMPATIBILIDADE. TV POR ASSINATURA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. PEDIDOS PROCEDENTES. OMISSÕES INEXISTENTES. ESTABELECIMENTO MISTO. POOL HOTELEIRO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Delimitação da controvérsia Possibilidade de cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD de direitos autorais por utilização de obras musicais e audiovisuais em quarto de hotel, de motel e afins. 2. Tese definida para os fins do art. 1.036 do CPC/2015 a) "A disponibilização de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para a transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais permite a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD." b) "A contratação por empreendimento hoteleiro de serviços de TV por assinatura não impede a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, inexistindo bis in idem." 3. Julgamento do caso concreto a) Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não caracterizada, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu, fundamentadamente, todas as questões mencionadas pelo recorrente, sendo desnecessário referir-se expressamente a determinados dispositivos legais. b) Caso em que se declara, em tese, ser cabível o pagamento de valores ao ECAD, a título de direitos autorais , em decorrência da disponibilização nos quartos do hotel de equipamentos de rádio e de televisão (TV por assinatura) para a transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais, observados os efeitos da MP n. 907 , de 26/11/2019, durante sua vigência. c) Reformado o acórdão recorrido e afastados os respectivos fundamentos, devem os autos retornar ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sejam apreciadas e decididas, como entender de direito, as demais alegações do apelante não enfrentadas em segundo grau. 4. Recurso especial a que se dá parcial provimento.

    Encontrado em: Para os fins repetitivos, foram fixadas as seguintes teses jurídicas: a) "A disponibilização de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para a transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais

  • TRT-1 - Inteiro Teor. ATOrd XXXXX20195010481 TRT01

    Jurisprudência

    LTDA - ME RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE BENJAMIN PEREZ PEREZ RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE JOSE MARTINEZ RODRIGUEZ RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE JOSE MARIA MELO RECLAMADO...: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE RAMON MARTINEZ RODRIGUEZ RECLAMADO: GARDEN MOTEL LTDA - ME N/P DE MANUEL MARTINEZ RODRIGUEZ PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: ERIKA SILVERIA DE SOUZA RECLAMADO: GARDEN...MOTEL LTDA - ME E OUTROS (6) DESPACHO - PJE Vistos.

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