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ms 18672 em Jurisprudência

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  • TJ-MS - Apelação Cível AC 18672 MS 2012.018672-3 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇAO CÍVEL - AÇAO REGRESSIVA - INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA DE 10% - FALTA INTERESSE RECURSAL - RENÚNCIA TÁCITA DO BANCO QUANTO A SOLIDARIEDADE AFASTADA - INAPLICABILIDADE DO ART. 285 DO CC - JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇAO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Encontrado em: Apelado: Banco Itaú Unibanco SA Apelação Cível AC 18672 MS 2012.018672-3 (TJ-MS) Des. Sideni Soncini Pimentel

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  • TJ-MS - Apelacao Civel AC 18672 MS 2008.018672-0 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEI N.º 11.482 /2007 - FIXAÇÃO DO SEGURO COM BASE NOS PARÂMETROS ESTIPULADOS PELA LEI Nº 6.194 /74 - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP E TABELAS DA FENASEG - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Encontrado em: Apelada: Andréia Maia da Silva Apelacao Civel AC 18672 MS 2008.018672-0 (TJ-MS) Des. Rubens Bergonzi Bossay

  • TJ-MS - Habeas Corpus HC 18672 MS 2006.018672-4 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - INTEGRALMENTE FECHADO - ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 8.072 /90 - NÃO-OCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

    Encontrado em: Intdos: Sulivan Martins de Barros e outros Habeas Corpus HC 18672 MS 2006.018672-4 (TJ-MS) Des. João Carlos Brandes Garcia

  • STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 18672 DF XXXXX-36.1968.0.01.0000 (STF)

    Jurisprudência

    LISTA TRIPLICE. JUIZES DO TRABALHO. AS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ART. 136, I, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO SE ENTENDEM COM AS NOMEAÇÕES DOS JUIZES DO TRABALHO. ESTAS SÃO REGULADAS PELO DISPOSTO NO ART. 133, PARÁGRAFO 4. DA MESMA CONSTITUIÇÃO. RECURSO PROVIDO.

    Encontrado em: .: JOSÉ CARLOS DA SILVA AROUCA MANDADO DE SEGURANÇA MS 18672 DF XXXXX-36.1968.0.01.0000 (STF) ADAUCTO CARDOSO

  • STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 18672 DF (STF)

    Jurisprudência

    LISTA TRIPLICE. JUIZES DO TRABALHO. AS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ART. 136, I, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO SE ENTENDEM COM AS NOMEAÇÕES DOS JUIZES DO TRABALHO. ESTAS SÃO REGULADAS PELO DISPOSTO NO ART. 133, PARÁGRAFO 4. DA MESMA CONSTITUIÇÃO. RECURSO PROVIDO.

    Encontrado em: NOMEAÇÃO MAGISTRADO LISTA TRIPLICE DIREITO ADMINISTRATIVO MAGISTRADO, VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO FEITA MANDADO DE SEGURANÇA MS 18672 DF (STF) Min. ADAUCTO CARDOSO

  • STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 18672 DF (STF)

    Jurisprudência

    LISTA TRIPLICE. JUIZES DO TRABALHO. AS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ART. 136, I, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO SE ENTENDEM COM AS NOMEAÇÕES DOS JUIZES DO TRABALHO. ESTAS SÃO REGULADAS PELO DISPOSTO NO ART. 133, PARÁGRAFO 4. DA MESMA CONSTITUIÇÃO. RECURSO PROVIDO.

    Encontrado em: NOMEAÇÃO MAGISTRADO LISTA TRIPLICE DIREITO ADMINISTRATIVO MAGISTRADO, VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO FEITA MANDADO DE SEGURANÇA MS 18672 DF (STF) ADAUCTO CARDOSO

  • TJ-MS - Habeas Corpus HC 18672 MS 2005.018672-1 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS - DISPARO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - RÉU PRIMÁRIO MAS SEM COMPROVAÇÃO DE OCUPAÇÃO LÍCITA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 311 E 312 DO CPP - PRISÃO MANTIDA - ORDEM DENEGADA. Mantém-se a prisão preventiva decretada quando se verifica estarem presentes os requisitos dos arts. 311 e 312 do CPP , sendo irrelevante a condição pessoal do paciente, que, embora processado, continua a delinqüir e não comprova possuir ocupação lícita, representando, dessa maneira, ameaça à ordem pública.

    Encontrado em: Paciente: José Elias Vieira Habeas Corpus HC 18672 MS 2005.018672-1 (TJ-MS) Des. João Carlos Brandes Garcia

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