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ms 18972 em Jurisprudência

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  • STJ - RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA: RO no AgRg no MS 18972 DF 2012/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Superior Tribunal de Justiça RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.972 - DF (2012/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE : DAMÁSIO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO : EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA...MINISTRO GILSON DIPP Vice-Presidente val C542056515;00<14221212@ CXXXXX15290188209@ MS 18972 Petição : XXXXX/2013 2012/XXXXX-8 Documento Página 1 de 1

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  • STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 18972 DF 2012/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.972 - DF (2012/XXXXX-8) DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Damásio José de Souza contra ato do Ministro de Estado da Justiça, especificamente o Despacho 966/2012 que autorizou a abertura de processo de anulação da condição de anistiado político do impetrante. Relata que foi declarado anistiado político pela Portaria 2.144/2004 do Ministro de Estado da Justiça, na qual foi concedida reparação econômica de caráter …

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20178120000 MS XXXXX-97.2017.8.12.0000

    Jurisprudência

    (OAB: 18972/MS) Embargada : Maria de Lourdes dos Santos Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Embargada : Maria Lucia Bossay Batista Correa Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB:...18972/MS) Embargada : Maria Oleide Berça dos Santos Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Embargada : Tereza Maria Pomini Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Embargada...: Maria Terezinha Machado Linhares Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) …

  • STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 18972 DF 2012/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.972 - DF (2012/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES IMPETRANTE : DAMÁSIO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO : EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. DESPACHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA AUTORIZANDO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REVISÃO DO ATO ANISTIADOR. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. ART. 54 DA LEI 9.784 /99. …

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20188120900 MS XXXXX-25.2018.8.12.0900

    Jurisprudência

    Annibal (OAB: 5498/MS) Embargada : Marlene da Silva Justino Moura Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogada : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada : Marcelle Peres Lopes...(OAB: 11239/MS) Embargada : Miriam Figueiró Miranda Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogada : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS...(OAB: 18972/MS) Advogada : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada : Marcelle Peres …

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20178120900 MS XXXXX-07.2017.8.12.0900

    Jurisprudência

    Annibal (OAB: 5498/MS) Embargado : Clesua Marina da Silva Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239.../MS) Embargado : Cristiane Niz Barcelos, Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Embargada...7402/MS) Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogada : Marcelle …

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20178120000 MS XXXXX-15.2017.8.12.0000

    Jurisprudência

    : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Embargado : Francisco Ferreira da Costa Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogado : Renata.../MS) Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Embargado : Izis Figueiró Miranda Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada :...MS) Embargado : José de Ávila Ferraz Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) …

  • STJ - RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA RO no AgRg no MS 18972 DF 2012/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.972 - DF (2012/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE : DAMÁSIO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO : EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA E OUTRO (S) RECORRIDO : UNIÃO PROCURADORES : DANILO BARBOSA DE SANT ANA MARCELO DE MELO CASTRO DESPACHO Recebo o presente recurso ordinário. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 24 de maio de 2013. MINISTRO GILSON DIPP Vice-Presidente

  • STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 18972 DF 2012/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Ordem concedida." ( MS 15.346/DF , 1ª Seção, Rel. Min....Dê-se também ciência do feito ao órgão de representação judicial das pessoas C542056515;00<14221212@ C212<505<0944311@ MS 18972 2012/XXXXX-8 Documento Página 2 de 1 Superior Tribunal de Justiça A7 jurídicas...MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator C542056515;00<14221212@ C212<505<0944311@ MS 18972 2012/XXXXX-8 Documento Página 3 de 1

  • TJ-MS - Apelacao Criminal APR 18972 MS 2008.018972-6 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ART. 180 , CAPUT, DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 180 DO CP - IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE OS RÉUS CONHECIAM A ORIGEM ILÍCITA DOS PRODUTOS - RECONHECIMENTO DE ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Encontrado em: Apelado: Ministério Público Estadual Apelacao Criminal APR 18972 MS 2008.018972-6 (TJ-MS) Des. Romero Osme Dias Lopes

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