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multa por comportamento antissocial em Jurisprudência

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  • TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL XXXXX20178190001

    Jurisprudência

    MULTA. INFRAÇÃO DE REGRAS CONDOMINIAIS. Ação de cobrança de multa aplicada ao Réu em virtude do reiterado comportamento antissocial e descumprimento dos deveres de condômino....MULTA. INFRAÇÃO DE REGRAS CONDOMINIAIS. Ação de cobrança de multa aplicada o Réu em virtude do reiterado comportamento antissocial e descumprimento dos deveres de condômino....MULTA POR COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL CORRETAMENTE FIXADA EM DESFAVOR DA RÉ.

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  • TJ-DF - XXXXX20218070004 DF XXXXX-92.2021.8.07.0004 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    APLICAÇÃO IMEDIATA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DÉCUPLO DA TAXA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DE ESCALONAMENTO E MAJORAÇÃO DA PENALIDADE DERIVADA DO ALEGADO ?COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL?....antissocial e aplicação de multa equivalente ao décuplo do valor atribuído às contribuições ordinárias ( CC , art. 1.337 , caput e parágrafo único); (f) os ?...de reiterado comportamento antissocial, porquanto resulta patente a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (inexistência de prazo à apresentação de defesa prévia), bem como aos da

  • TJ-DF - XXXXX20218070004 DF XXXXX-51.2021.8.07.0004 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    APLICAÇÃO IMEDIATA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DÉCUPLO DA TAXA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DE ESCALONAMENTO E MAJORAÇÃO DA PENALIDADE DERIVADA DO ALEGADO ?COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL?....antissocial e aplicação de multa equivalente ao décuplo do valor atribuído às contribuições ordinárias ( CC , art. 1.337 , caput e parágrafo único); (f) os ?...de reiterado comportamento antissocial, porquanto resulta patente a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (inexistência de prazo à apresentação de defesa prévia), bem como aos da

  • TJ-DF - XXXXX20198070001 DF XXXXX-17.2019.8.07.0001 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    COMPORTAMENTOS ANTISSOCIAIS. CONDUTAS NOCIVAS. REITERAÇÃO. ADVERTÊNCIAS. MULTAS. MEDIDAS INEFICAZES. TRANSTORNO MENTAL. SEGURANÇA. PROPRIEDADE. CONFLITO. SENTENÇA MANTIDA. 1....O ordenamento jurídico vigente não veda o afastamento do morador que se opõe ao sadio convívio social nas situações em que a mera aplicação de multa se revela insuficiente. 2.1....Se a imposição de multas previamente à deliberação de afastar o réu de sua unidade residencial não gera o efeito de alterar o comportamento antissocial, com efeito, a retirada do morador por meio de decisão

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20168260100 SP XXXXX-78.2016.8.26.0100

    Jurisprudência

    Ação anulatória de multa por infração condominial. Sentença de improcedência. Apelação dos autores. Aplicação de multas por comportamento antissocial, nos termos do art. 1.337, § único do CPC ...., parágrafo único , do CC por alegado comportamento antissocial....seu “reiterado comportamento antissocial”.

  • TJ-SP - Apelação APL XXXXX20108260079 SP XXXXX-08.2010.8.26.0079 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    MULTA POR REITERADO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL DA CONDÔMINA. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE PROPOSTA PELA CONDÔMINA. PRELIMINAR....É irrelevante o fato de a multa genérica estabelecida para a hipótese de infração da convenção ser inferior à multa prevista no parágrafo único do art. 1.337 do Código Civil , porque a reiteração da conduta...é o elemento que autoriza a elevação da sanção até o teto legal, sobretudo nos casos em que a reiteração de comportamento antissocial coloque em risco a viabilidade da vida condominial.

  • TJ-DF - Inteiro Teor. XXXXX20218070004 DF XXXXX-92.2021.8.07.0004

    Jurisprudência

    APLICAÇÃO IMEDIATA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DÉCUPLO DA TAXA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DE ESCALONAMENTO E MAJORAÇÃO DA PENALIDADE DERIVADA DO ALEGADO “COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL”....antissocial e aplicação de multa equivalente ao décuplo do valor atribuído às contribuições ordinárias ( CC , art. 1.337 , caput e parágrafo único); (f) os “comportamentos inapropriados” dos requerentes...de reiterado comportamento antissocial, porquanto resulta patente a violação aos princípios do contraditório e …

  • TJ-DF - Inteiro Teor. XXXXX20218070004 DF XXXXX-51.2021.8.07.0004

    Jurisprudência

    APLICAÇÃO IMEDIATA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DÉCUPLO DA TAXA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DE ESCALONAMENTO E MAJORAÇÃO DA PENALIDADE DERIVADA DO ALEGADO “COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL”....antissocial e aplicação de multa equivalente ao décuplo do valor atribuído às contribuições ordinárias ( CC , art. 1.337 , caput e parágrafo único); (f) os “comportamentos inapropriados” dos requerentes...de reiterado comportamento antissocial, porquanto resulta patente a violação aos princípios do contraditório e …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Procedimento Comum Cível XXXXX20188260100 SP

    Jurisprudência

    Narra que foram impostas multas, que não surtiram efeito....Nesse sentido é o entendimento do STJ, quanto à aplicação de multas aos condôminos por ato antissocial: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL....antissocial, verbis: "O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido

  • TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX RN

    Jurisprudência

    AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A SANÇÃO DE EXCLUSÃO DE CONDÔMINO QUE INCORRE EM REITERADO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELA DOUTRINA....O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente...AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. ATO ANTISSOCIAL (ART. 1.337 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL ). FALTA DE PRÉVIA …

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