multa por comportamento antissocial em Jurisprudência

MULTA. INFRAÇÃO DE REGRAS CONDOMINIAIS. Ação de cobrança de multa aplicada ao Réu em virtude do reiterado comportamento antissocial e descumprimento dos deveres de condômino....MULTA. INFRAÇÃO DE REGRAS CONDOMINIAIS. Ação de cobrança de multa aplicada o Réu em virtude do reiterado comportamento antissocial e descumprimento dos deveres de condômino....MULTA POR COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL CORRETAMENTE FIXADA EM DESFAVOR DA RÉ.

Ação anulatória de multa por infração condominial. Sentença de improcedência. Apelação dos autores. Aplicação de multas por comportamento antissocial, nos termos do art. 1.337, § único do CPC ...., parágrafo único , do CC por alegado comportamento antissocial....seu “reiterado comportamento antissocial”.

APLICAÇÃO IMEDIATA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DÉCUPLO DA TAXA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DE ESCALONAMENTO E MAJORAÇÃO DA PENALIDADE DERIVADA DO ALEGADO “COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL”....antissocial e aplicação de multa equivalente ao décuplo do valor atribuído às contribuições ordinárias ( CC , art. 1.337 , caput e parágrafo único); (f) os “comportamentos inapropriados” dos requerentes...de reiterado comportamento antissocial, porquanto resulta patente a violação aos princípios do contraditório e …

APLICAÇÃO IMEDIATA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DÉCUPLO DA TAXA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DE ESCALONAMENTO E MAJORAÇÃO DA PENALIDADE DERIVADA DO ALEGADO “COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL”....antissocial e aplicação de multa equivalente ao décuplo do valor atribuído às contribuições ordinárias ( CC , art. 1.337 , caput e parágrafo único); (f) os “comportamentos inapropriados” dos requerentes...de reiterado comportamento antissocial, porquanto resulta patente a violação aos princípios do contraditório e …

Narra que foram impostas multas, que não surtiram efeito....Nesse sentido é o entendimento do STJ, quanto à aplicação de multas aos condôminos por ato antissocial: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL....antissocial, verbis: "O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A SANÇÃO DE EXCLUSÃO DE CONDÔMINO QUE INCORRE EM REITERADO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELA DOUTRINA....O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente...AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. ATO ANTISSOCIAL (ART. 1.337 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL ). FALTA DE PRÉVIA …