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não comparecimento na perícia em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX21477821001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PERÍCIA DESIGNADA - NÃO COMPARECIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - ENDEREÇOINDEVIDAMENTE DEFINIDO - AUSÊNCIA DE PROVA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PERÍCIA DESIGNADA - NÃO COMPARECIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - ENDEREÇOINDEVIDAMENTE DEFINIDO - AUSÊNCIA DE PROVA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PERÍCIA DESIGNADA - NÃO COMPARECIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - ENDEREÇOINDEVIDAMENTE DEFINIDO - AUSÊNCIA DE PROVA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PERÍCIA DESIGNADA - NÃO COMPARECIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - ENDEREÇOINDEVIDAMENTE DEFINIDO -- AUSÊNCIA DE PROVA - A realização de perícia médica possui caráter personalíssimo impondo intimação pessoal do destinatário para comparecimento na data e local designados. É dever de o interessado manter atualizado e definido seu endereço , consumando válidas tentativas de intimação dirigidas ao que foi informado nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo destinatário, caso a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente e oportunamente comunicada ao juízo (art. 274 , parágrafo único , do CPC ).

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RO XXXXX20175100002 DF (TRT-10)

    Jurisprudência

    PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. PRECLUSÃO. O não comparecimento à perícia médica designada, sem justo motivo, importa renúncia da prova na qual se sustenta o pedido (art. 818 da CLT e art. 373 do CPC ). No caso vertente, a autora não justificou o não comparecimento à perícia médica agendada, tendo precluído a oportunidade de produção de prova.

  • TRT-24 - XXXXX20155240006 (TRT-24)

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    PROVA PERICIAL MÉDICA. NÃO-COMPARECIMENTO NA PERÍCIA DA OBREIRA. A falta de comparecimento da obreira em perícia médica requerida por ela sem apresentar justificativa razoável revela descaso processual e equivale a desistência da produção dessa da prova pericial. Recurso da reclamante improvido.

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

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    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT . NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT . NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT . NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT .. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA.Apelação desprovida.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

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    ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. PERDA DA PROVA. DECISÃO PRECIPITADA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. PERDA DA PROVA. DECISÃO PRECIPITADA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. PERDA DA PROVA. DECISÃO PRECIPITADA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA.. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. PERDA DA PROVA. DECISÃO PRECIPITADA. Em acidente do trabalho a perícia médica revela-se imprescindível para o correto deslinde da controvérsia. O não comparecimento do autor não acarreta perda da prova, se ele não foi intimado pessoalmente do dia, horário e local designados.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

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    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT . PROCESSUAL CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT . PROCESSUAL CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT . PROCESSUAL CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT . PROCESSUAL CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO EM PERÍCIA JUDICIAL.. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. ( Apelação Cível Nº 70077363794, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/05/2018).

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT . PROCESSUAL CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT . PROCESSUAL CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT . PROCESSUAL CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT . PROCESSUAL CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO EM PERÍCIA JUDICIAL.. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. ( Apelação Cível Nº 70076998285, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/05/2018).

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20198120001 MS XXXXX-18.2019.8.12.0001 (TJ-MS)

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    AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR – SENTENÇA QUE DECLAROU A PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL POR AUSÊNCIA DE PROVA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – MAGISTRADO QUE NÃO INTIMOU O RECORRENTE PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA ACERCA DO NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA – JUSTIFICATIVA DE NÃO COMPARECIMENTO E REQUERIMENTO DE NOVA DATA PARA PERÍCIA – JUSTIFICATIVA ACOLHIDA – SENTENÇA INSUBSISTENTE – RECURSO PROVIDO. Ocorre cerceamento de defesa, quando o magistrado, logo após ter sido informado do não comparecimento do autor a perícia médica, profere sentença de improcedência do pedido, sem antes intimar o apelante acerca de existência de alguma justificativa para o não comparecimento à perícia. Em nome da celeridade processual e por ser plausível a justificativa apresentada, deve o processo retornar à instância de origem para agendamento de nova data da perícia médica.

  • TRT-11 - XXXXX20205110018 (TRT-11)

    Jurisprudência

    NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. PRECLUSÃO. O não comparecimento à perícia médica designada, sem justo motivo, importa renúncia da prova na qual se sustenta o pedido. No caso em análise, o autor não compareceu por duas vezes na perícia agendada e tampouco justificou o não comparecimento operando-se a preclusão para a produção da prova pericial.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX70102523001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PERÍCIA - NÃO COMPARECIMENTO - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - PRECLUSÃO PROVA - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PERÍCIA - NÃO COMPARECIMENTO - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - PRECLUSÃO PROVA - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PERÍCIA - NÃO COMPARECIMENTO - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - PRECLUSÃO PROVA - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT -- INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PERÍCIA - NÃO COMPARECIMENTO - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - PRECLUSÃO PROVA - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO - Conforme entendimento jurisprudencial dominante e considerando que a parte não pode ser prejudicada por eventual negligência de seu procurador, mormente nas hipóteses de realização de perícia, necessário se faz que o interessado seja comunicado de forma pessoal, sob pena de restar cerceado seu direito de defesa.

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