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não conhecimento da súplica sob pena de supressão deinstância em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX PB 2011/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USO IMPRÓPRIO. MATÉRIA NÃO DECIDIDANA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA SOB PENA DE SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. 1. Não decidida, porque não suscitada, a tempo e modo, a matéria quese pretende submeter a esta Corte, não merece seguimento o habeascorpus, sob pena de supressão de instância e violação ao art. 105 daConstituição Federal. Aliás, é o próprio recorrente que afirma ser aquestão subsumível a uma revisão criminal. 2. O habeas corpus não é panacéia e não pode ser utilizado como um"super" recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos,devendo se conformar ao propósito para o qual foi historicamenteinstituído, é dizer, o de impedir ameaça ou violação ao direito deir e vir. 3. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, abem de se prestigiar a lógica do sistema recursal. As hipóteses decabimento do writ são restritas, não se admitindo que o remédioconstitucional seja utilizado em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco comosucedâneo de revisão criminal. 4. Agravo regimental não provido.

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PR 2021/XXXXX-8

    Jurisprudência

    SÚPLICAS NÃO CONHECIDAS. IMPOSSIBILIDADE DEDELIBERAÇÃO SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE JUSTIFIQUEPROVIDÊNCIA . ORDEM NÃO CONHECIDA. EX OFFICIOI....Ausente manifesta ilegalidade, abuso de poder outeratologia que demande reparação por este Órgãoex officioColegiado, o não conhecimento das pretensões defensivas émedida que se impõe. IV....Ordem não conhecida. (fl. 52).

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX ES 2020/XXXXX-5

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    MANUTENÇAO DA PRISAOPREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA.NAO ESGOTAMENTO DA JURISDIÇAO DOTRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSAO DEINSTÂNCIA....Assim, não compete a esta Corte Superior, o debate da tese levantada pela defesa, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. 3....DECISAO UNIPESSOAL DE DESEMBARGADOR NAO CONHECENDO DO WRIT. FALTA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA. NAO CONHECIMENTO DA SÚPLICA NESTE STJ. PRECEDENTES. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC 2021/XXXXX-9

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    MATÉRIA NAO APRECIADAS NO ACÓRDAO IMPUGNADO. SUPRESSAO DEINSTÂNCIA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇAO. VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DAUNIRRECORRIBILIDADE. COAÇAO ILEGAL INEXISTENTE. 1....deste Sodalício sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância....DECISAO UNIPESSOAL DE DESEMBARGADOR NAO CONHECENDO DO WRIT. FALTA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA. NAO CONHECIMENTO DA SÚPLICA NESTE STJ. PRECEDENTES. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

  • TJ-PR - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC XXXXX20218160000 Pato Branco XXXXX-03.2021.8.16.0000 (Acórdão)

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    CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NESSE ASPECTO – DECISÃO POR ESSA CORTE QUE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA – DEMAIS PEDIDOS CONHECIDOS - DECISÃO QUE DETERMINOU A DECRETAÇÃO...PENA SUPERIOR A QUATRO E NÃO EXCEDENTE A OITO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MODO FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO....NEGATIVA DA SÚPLICA PARA RECORRER EM LIBERDADE, COM A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR.

  • TJ-PR - Habeas Corpus HC XXXXX20218160000 Pato Branco XXXXX-03.2021.8.16.0000 (Acórdão) (TJ-PR)

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    EMENTA – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06 – PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENANÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA A SER DIRIMIDA EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE NA SENTENÇA – NÃO ACOLHIMENTO – SENTENÇA QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA POR NÃO HAVER ALTERAÇÃO NO CONTEXTO FÁTICO – PACIENTE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO, SENDO DE RIGOR A MANUTENÇÃO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JÁ ANALISADOS POR ESSA CORTE – HABEAS CORPUS ANTERIOR RECENTEMENTE JULGADO – ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJPR - 3ª C. Criminal - XXXXX-03.2021.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI - J. 01.02.2022)

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  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2022/XXXXX-9

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    NÃO CONHECIMENTO. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AO TRÁFICO DE DROGAS E À ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE POR OUTRA DE CARÁTER MAIS BRANDO....SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA. Parecer pelo não conhecimento da impetração, acaso conhecida, pela denegação da ordem." (fls. 79/80) É o relatório. Decido....A aplicação da medida socioeducativa de internação não resulta em tratamento mais gravoso do que o dispensado a um adulto em …

  • TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR XXXXX43103190001 MG

    Jurisprudência

    Procuradoria Geral de Justiça exarou parecer opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso (fls.165/169). É o relatório....PROCESSUAL PENAL - 'HABEAS CORPUS' - ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II E ART. 311 , 'CAPUT', AMBOS DO CÓDIGO PENAL -DETRAÇÃO DA PENA - TESE NÃO APRESENTADA PERANTE A AUTORIDADE COATORA - SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA...Tendo em vista que a tese levantada não foi apresentada perante a autoridade apontada como coatora, fica esta Corte impedida de examinar tal alegação, sob pen…

  • TJ-MS - Inteiro Teor. : XXXXX20078120002 MS XXXXX-73.2007.8.12.0002

    Jurisprudência

    Sentença de fl. 357/361 encontra-se eivada de vício insanável, ante a impossibilidade de supressão deinstância, por ausência de fundamentação, conforme exige o art. 381 , III e IV do CPP ....Por fim, consigne-se que não há se falar em supressão de instância, pois esta somente ocorre quando a instância superior julga matéria não analisada no juízo monocrático....QUE o declarante não tem conhecimento de que o interno MIGUEL tenha pedido ajuda ao setor de saúde, mas afirma que quando o interno …

  • TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR XXXXX50608503001 MG

    Jurisprudência

    A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso (fls.133/137-TJ). É o relatório...."PROCESSUAL PENAL - 'HABEAS CORPUS' - ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II E ART. 311 , 'CAPUT', AMBOS DO CÓDIGO PENAL -DETRAÇÃO DA PENA - TESE NÃO APRESENTADA PERANTE A AUTORIDADE COATORA - SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA...Tendo em vista que a tese levantada não foi apresentada perante a autoridade apontada como coatora, fica esta Corte impedida de examinar tal alegação, sob pena de supres…

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