AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista do 2º Reclamado, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, o qual versava sobre responsabilidade subsidiária da administração pública, diante do óbice da Súmula 422 do TST, o que inviabilizou a análise dos pressupostos de transcendência da causa no recurso de revista, nos termos do art. 896-A , § 1º , da CLT . 2. O ora Agravante não apresentou nenhum argumento que demovesse o obstáculo erigido pelo despacho recorrido, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento, que versava sobre preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam”, incompetência da Justiça do Trabalho, complementação de aposentadoria e prescrição, com base nas Súmulas 126, 221, II, 288, 327 e 333, todas do TST. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse os óbices previstos nas citadas Súmulas, razão pela qual o despacho agravado merece ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O agravo de instrumento teve o seguimento obstado em razão da sua intempestividade. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice apontado no despacho, razão pela qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Consoante a jurisprudência pacífica e reiterada do TST, consubstanciada na Súmula 385, cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal, providência não tomada pelo Reclamado. 2. O agravo de instrumento teve o seguimento obstado em razão da sua intempestividade. 3. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice apontado no despacho, razão pela qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O despacho agravado, com fundamento nas Súmulas 126 e 333 e na OJ 361 da SBDI, todas desta Corte, denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, que pretendia viabilizar o processamento do seu recurso de revista, o qual versava sobre os efeitos da aposentadoria espontânea relativamente à multa de 40% do FGTS. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse os óbices indicados no despacho, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO – INTERVALO INTRAJORNADA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre intervalo intrajornada e adicional de periculosidade, em face do óbice das Súmulas 23, 126 e 296 do TST. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o empecilho indicado no despacho, motivo pelo qual não há de se falar em reconsideração, merecendo ser mantido, pois proferido em consonância com o disposto nos arts. 896 , § 5º , da CLT e 557 , caput, do CPC . Agravo desprovido.
AGRAVO – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O agravo de instrumento teve o seguimento obstado em razão da sua intempestividade. 2. O Reclamado sustenta configurada a justa causa prevista no art. 183 , §§ 1º e 2º , do CPC , uma vez que houve falha no envio de publicações por provedora de recortes eletrônicos de diário da justiça. 3. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice apontado no despacho, razão pela qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. Não prospera agravo de instrumento que, versando sobre intempestividade do recurso ordinário interposto antes da publicação da sentença, não logra remover os óbices da Orientação Jurisprudencial 357 da SBDI-1 e da Súmula 333, ambas do TST. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. Não prospera agravo de instrumento que, versando sobre intempestividade do recurso ordinário interposto antes da publicação da sentença, não logra remover os óbices da Orientação Jurisprudencial 357 da SBDI-1 e da Súmula 333, ambas do TST. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Consoante a jurisprudência pacífica e reiterada do TST, consubstanciada na Súmula 385, cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal, providência não tomada pela Agravante. 2. O agravo de instrumento teve o seguimento obstado em razão da sua intempestividade. 3. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice apontado no despacho, razão pela qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.