AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Mantém-se a decisão de primeira instância que bem observou os limites da coisa julgada.
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Mantém-se a decisão de primeira instância que bem observou os limites da coisa julgada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - TENTATIVA DE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-PROVIMENTO. Deve-se negar provimento aos embargos declaratórios que, sob a tentativa de sanar suposta omissão no julgado, busca, na verdade, rediscutir a justiça da decisão embargada que lhe foi desfavorável.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-PROVIMENTO. Consoante a disposição contida no artigo 1.022 do CPC/2015 , são cabíveis embargos de declaração quando o julgado contiver omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Entretanto, quando o embargante aduz, sob a escusa de prequestionamento, fatos devidamente analisados no acórdão decisório do recurso ordinário e/ou irrelevantes ao deslinde da questão, impõe-se o não provimento dos aclaratórios.
Encontrado em: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Participaram do julgamento os Desembargadores Durval César de Vasconcelos Maia (Presidente), Maria Roseli Mendes Alencar e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno (Relatora). Presente, ainda, a Procuradora Regional do Trabalho, Evanna Soares. Fortaleza, 30 de maio de 2019. 31/05/2019 - 31/5/2019 POLO ATIVO: FRANCISCO WELLINGTON MARTINS DA SILVA.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos declaratórios que, sob a tentativa de sanar suposta omissão no julgado, busca, na verdade, rediscutir a justiça da decisão embargada que lhe foi desfavorável.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS AGRAVANTES - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos declaratórios que, sob a tentativa de sanar suposta omissão no julgado, busca, na verdade, rediscutir a justiça da decisão embargada que lhe foi desfavorável.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos declaratórios que, sob a tentativa de sanar suposta omissão no julgado, busca, na verdade, rediscutir a justiça da decisão embargada que lhe foi desfavorável.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS RECLAMADAS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos declaratórios que, sob a tentativa de sanar suposta omissão no julgado, buscam, na verdade, rediscutir a justiça da decisão embargada que lhe foi desfavorável.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS RECLAMADOS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos declaratórios que, sob a tentativa de sanar suposta omissão no julgado, busca, na verdade, rediscutir a justiça da decisão embargada que lhe foi desfavorável.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos declaratórios que, sob a tentativa de sanar suposta omissão no julgado, busca, na verdade, rediscutir a justiça da decisão embargada que lhe foi desfavorável.