APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. PNEUMOCONIOSE. NECESSIDADE AVALIAÇÃO E PULMÃO TRANSPLANTADO. FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO EM UNIDADE ESPECIALIZADA EM TRANSPLANTE PULMONAR. PRESCRIÇÃO MÉDICA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. Em matéria de saúde pública a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, garantir direito fundamental à vida e à saúde do cidadão. Jurisprudência pacificada. É dever do Estado, lato sensu, fornecer ao cidadão necessitado os meios para resguardo da sua saúde e vida. Parte autora diagnosticada com pneumoconiose e com necessidade de avaliação e transplante de pulmão, para o que prescrito pelo médico que lhe assiste a internação em unidade especializada em transplante pulmonar objetivada na demanda. Autor que se encontrava desde o ano de 2013 no aguardo de vaga a ser disponibilizada pelo Sistema AGHOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70078235843 , Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 22/08/2018).
AUTOR PORTADOR DE CÂNCER (LEIOMIOSSARCOMA), GRAU 2, NO PULMAO, MALIGNO, SENDO INDICADO, COM URGÊNCIA, TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO COM A MEDICAÇAO CLORIDRATO DE PAZOPANIBE (VOTRIENT) 800 MG, 4 DOSES POR DIA, POR SEIS MESES INICIAIS, ATÉ NOVA AVALIAÇAO ONCOLÓGICA. NEGATIVA DA AGRAVANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO DE DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇAO DA TUTELA DE URGÊNCIA DETERINANDO QUE A AGRAVANTE CUSTEIE DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇAO DO REFERIDO FÁRMACO (VOTRIENT)....Tabak (CRM …
Como se extrai da Nota Técnica, são oferecidos aos pacientes, em princípio, tratamento sintomático e transplante de pulmão, ao qual a agravante não é candidata, em função de sua idade avançada....Para reforçar o posicionamento, é citado o caso dos Estados Unidos da América onde o transplante de pulmão é uma modalidade terapêutica bem estabelecida, porém, aproximadamente, 1% dos pacientes com FPI são transplantados por ano. O baixo número de pacientes submetidos à transplante deve-se ao fato de …
Alega que o parecer do Natjus não fez avaliação de sua situação clínica em particular, sendo idêntico a outros pareceres que avaliam o uso da medicação somente do ponto de vista econômico. Aduz que o parecer não foi produzido por médicos pneumologistas, devendo prevalecer a prescrição da médica assistente, a qual é especializada na área e tem experiência no diagnóstico e tratamento da doença que acomete o agravante. Requer a antecipação de tutela para que seja determinado o fornecimento …
Para reforçar o posicionamento, é citado o caso dos Estados Unidos da América onde o transplante de pulmão é uma modalidade terapêutica bem estabelecida, porém, aproximadamente, 1% dos pacientes com FPI são transplantados por ano. O baixo número de pacientes submetidos à transplante deve-se ao fato de que os pacientes acometidos com FPI apresentam idade avançada e são portadores de comorbidades que muitas vezes impedem o acesso ao transplante...., aporte de oxigênio e transplante de pulmão? …
Para reforçar o posicionamento, é citado o caso dos Estados Unidos da América onde o transplante de pulmão é uma modalidade terapêutica bem estabelecida, porém, aproximadamente, 1% dos pacientes com FPI são transplantados por ano. O baixo número de pacientes submetidos à transplante deve-se ao fato de que os pacientes acometidos com FPI apresentam idade avançada e são portadores de comorbidades que muitas vezes impedem o acesso ao transplante...., aporte de oxigênio e transplante de pulmão? …
Para reforçar o posicionamento, é citado o caso dos Estados Unidos da América onde o transplante de pulmão é uma modalidade terapêutica bem estabelecida, porém, aproximadamente, 1% dos pacientes com FPI são transplantados por ano. O baixo número de pacientes submetidos à transplante deve-se ao fato de que os pacientes acometidos com FPI apresentam idade avançada e são portadores de comorbidades que muitas vezes impedem o acesso ao transplante...., aporte de oxigênio e transplante de pulmão? …
Observando as premissas elencadas no julgado Suspensão de Tutela Antecipada n. 175 (decisão da Corte Especial no Agravo Regimental respectivo proferida em 17 de março de 2010, Relator o Ministro Gilmar Mendes), quando da avaliação de caso concreto, devem ser considerados, entre outros, os seguintes fatores: (a) a inexistência de tratamento/procedimento ou medicamento similar/genérico oferecido gratuitamente pelo SUS para a doença ou, no caso de existência, sua utilização sem êxito pelo …
No presente caso, a parte autora pretende o deferimento da liminar para compelir a parte requerida a autorizar e custear o procedimento médico necessário a sua sobrevivência, qual seja, transplante de fígado, justificado a necessidade de que a autorização vincule o único centro de transplante mais próximo de sua residência, ou seja, o Hospital de Brasília/DF....(a) Fernando Lins, 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/09/0020, publicação da sumula em 03/09/2020) EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR E …
Consta dos autos que Caroline Maria Fonseca Rocha Vaz foi diagnosticada rara afecção denominada linfangioleiomiomatose, consistente em depósito de células tumorais no músculo liso do pulmão, doença que acarreta insuficiência respiratória (ordem 4)....Em primeiro lugar, destaque-se que o medicamento foi prescrito para tratamento de doença caracterizada por depósito de células tumorais que expressam receptores de músculo liso no pulmão. Ou seja, trata-se de tratamento antineoplásico, cuja …