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necessidade de ampla dilação probatória em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI XXXXX20128893001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATORIA DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC . - Não constam dos autos provas inequívocas e, logo, não estão preenchidos os requisitos para deferir a antecipação dos efeitos da tutela. - Há necessidade de ampla dilação probatória já que o fato é complexo. - Havendo a necessidade de dilação probatória, não há de se falar em antecipação de tutela, uma vez que fica clara a falta de prova inequívoca nos autos que corrobore com as alegações do agravado>

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  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX20434021001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - ITCD POR EXCEDENTE DE MEAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC/2015 - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Ausentes os requisitos legais para a concessão da medida de urgência pleiteada, sobretudo quando há necessidade de ampla dilação probatória sobre a alegada decadência do crédito tributário, a manutenção da r. decisão agravada é medida que se impõe.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX04680615006 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO LIMINAR CONTRAPOSTO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - PRUDÊNCIA NESTA FASE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA -RECURSO DESPROVIDO. - O interdito proibitório visa a conferir proteção possessória a quem de direito, quando demonstrados a posse anterior, a ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio de que a transgressão venha a se concretizar - Considerada a complexidade do litígio frente aos argumentos expendidos pelas partes, envolvendo falsidade documental e inadimplemento contratual, inequívoca a necessidade de ampla dilação probatória para o deslinde da controvérsia, sendo temerária, nesta fase processual, qualquer alteração do "status quo" - Não havendo abuso no direito de ação, tampouco configurado o dolo processual dos Apelantes, não há se falar em aplicação de multa por litigância de má-fé.

  • TRT-18 - MSCOL XXXXX20205180000 GO XXXXX-74.2020.5.18.0000 (TRT-18)

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    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. A concessão dos efeitos da tutela de urgência de natureza antecipada tem amparo no art. 300 do novo CPC , exigindo, para sua concessão a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A prova apresentada, ao contrário, revela indicativos de regularidade do procedimento atacado, havendo necessidade de ampla dilação probatória para a apuração dos fatos alegados e reputados ilegais pelo impetrante. Segurança concedida para cassar decisão que deferiu a tutela de urgência. (TRT18, MSCol - XXXXX-74.2020.5.18.0000 , Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, TRIBUNAL PLENO, 16/11/2020)

  • TJ-DF - XXXXX20208070000 DF XXXXX-09.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

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    TUTELA DE URGÊNCIA. PROVA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Constatando-se que as circunstâncias narradas recomendam ampla dilação probatória, inviável em sede de agravo de instrumento a concessão da tutela de urgência. II - Negou-se provimento ao recurso.

  • TRT-18 - MANDADO DE SEGURANCA MS XXXXX20185180000 GO XXXXX-76.2018.5.18.0000 (TRT-18)

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    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. A concessão dos efeitos da tutela de urgência de natureza antecipada tem amparo no art. 300 do novo CPC , exigindo, para sua concessão a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A prova documental coligida aos autos não se mostra suficiente para comprovar a plausibilidade do direito alegado e que há a possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação caso haja demora no provimento jurisdicional. Há necessidade de ampla dilação probatória para se estabelecer eventual nexo entre a doença acometida ao empregado e o trabalho realizado na empresa. Ausentes tais requisitos, a segurança merece ser concedida para cassar decisão que deferiu a tutela de urgência. (TRT18, MS - XXXXX-76.2018.5.18.0000 , Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, TRIBUNAL PLENO, 13/08/2018)

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX11724638001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE LIMINAR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil - Incumbe ao autor da ação de manutenção de posse a comprovação do exercício da posse, da turbação praticada pelo réu, bem como da data da turbação e da continuação da posse, embora turbada - A não comprovação de tais pressupostos impede a concessão initio litis da liminar de manutenção da posse, mormente considerando-se os elementos apresentados nos autos pelos litigantes, a demonstrar a necessidade de ampla dilação probatória para a adequada verificação da localização, limites e posse de extenso imóvel rural - Decisão mantida. Recurso não provido.

  • TJ-DF - XXXXX20208070000 DF XXXXX-77.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

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    PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Constatando-se que as circunstâncias narradas recomendam ampla dilação probatória, inviável em sede de agravo de instrumento a concessão da tutela de urgência. II - Negou-se provimento ao recurso.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX20186761001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - RETIRADA DAS ANOTAÇÕES REGISTRADAS NO IMÓVEL INDICADO - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC - PROBALIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão - No caso concreto, ausentes os requisitos cumulativos necessários à concessão do pedido liminar formulado pelo Recorrente, a manutenção do seu indeferimento é medida impositiva, sobretudo em se considerando a necessidade de ampla dilação probatória para o deslinde da controvérsia.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX12679666001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO LIMINAR DE ENTREGA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC - PROBALIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão - No caso concreto, ausentes os requisitos cumulativos necessários à concessão do pedido liminar formulado pela Recorrente, a manutenção do seu indeferimento é medida impositiva, sobretudo em se considerando a necessidade de ampla dilação probatória para o deslinde da controvérsia.

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