necessidade de ampla dilação probatória em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATORIA DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC . - Não constam dos autos provas inequívocas e, logo, não estão preenchidos os requisitos para deferir a antecipação dos efeitos da tutela. - Há necessidade de ampla dilação probatória já que o fato é complexo. - Havendo a necessidade de dilação probatória, não há de se falar em antecipação de tutela, uma vez que fica clara a falta de prova inequívoca nos autos que corrobore com as alegações do agravado>

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - ITCD POR EXCEDENTE DE MEAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC/2015 - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Ausentes os requisitos legais para a concessão da medida de urgência pleiteada, sobretudo quando há necessidade de ampla dilação probatória sobre a alegada decadência do crédito tributário, a manutenção da r. decisão agravada é medida que se impõe.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO LIMINAR CONTRAPOSTO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - PRUDÊNCIA NESTA FASE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA -RECURSO DESPROVIDO. - O interdito proibitório visa a conferir proteção possessória a quem de direito, quando demonstrados a posse anterior, a ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio de que a transgressão venha a se concretizar - Considerada a complexidade do litígio frente aos argumentos expendidos pelas partes, envolvendo falsidade documental e inadimplemento contratual, inequívoca a necessidade de ampla dilação probatória para o deslinde da controvérsia, sendo temerária, nesta fase processual, qualquer alteração do "status quo" - Não havendo abuso no direito de ação, tampouco configurado o dolo processual dos Apelantes, não há se falar em aplicação de multa por litigância de má-fé.

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. A concessão dos efeitos da tutela de urgência de natureza antecipada tem amparo no art. 300 do novo CPC , exigindo, para sua concessão a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A prova apresentada, ao contrário, revela indicativos de regularidade do procedimento atacado, havendo necessidade de ampla dilação probatória para a apuração dos fatos alegados e reputados ilegais pelo impetrante. Segurança concedida para cassar decisão que deferiu a tutela de urgência. (TRT18, MSCol - XXXXX-74.2020.5.18.0000 , Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, TRIBUNAL PLENO, 16/11/2020)

TUTELA DE URGÊNCIA. PROVA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Constatando-se que as circunstâncias narradas recomendam ampla dilação probatória, inviável em sede de agravo de instrumento a concessão da tutela de urgência. II - Negou-se provimento ao recurso.

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. A concessão dos efeitos da tutela de urgência de natureza antecipada tem amparo no art. 300 do novo CPC , exigindo, para sua concessão a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A prova documental coligida aos autos não se mostra suficiente para comprovar a plausibilidade do direito alegado e que há a possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação caso haja demora no provimento jurisdicional. Há necessidade de ampla dilação probatória para se estabelecer eventual nexo entre a doença acometida ao empregado e o trabalho realizado na empresa. Ausentes tais requisitos, a segurança merece ser concedida para cassar decisão que deferiu a tutela de urgência. (TRT18, MS - XXXXX-76.2018.5.18.0000 , Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, TRIBUNAL PLENO, 13/08/2018)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE LIMINAR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil - Incumbe ao autor da ação de manutenção de posse a comprovação do exercício da posse, da turbação praticada pelo réu, bem como da data da turbação e da continuação da posse, embora turbada - A não comprovação de tais pressupostos impede a concessão initio litis da liminar de manutenção da posse, mormente considerando-se os elementos apresentados nos autos pelos litigantes, a demonstrar a necessidade de ampla dilação probatória para a adequada verificação da localização, limites e posse de extenso imóvel rural - Decisão mantida. Recurso não provido.

PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Constatando-se que as circunstâncias narradas recomendam ampla dilação probatória, inviável em sede de agravo de instrumento a concessão da tutela de urgência. II - Negou-se provimento ao recurso.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - RETIRADA DAS ANOTAÇÕES REGISTRADAS NO IMÓVEL INDICADO - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC - PROBALIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão - No caso concreto, ausentes os requisitos cumulativos necessários à concessão do pedido liminar formulado pelo Recorrente, a manutenção do seu indeferimento é medida impositiva, sobretudo em se considerando a necessidade de ampla dilação probatória para o deslinde da controvérsia.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO LIMINAR DE ENTREGA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC - PROBALIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão - No caso concreto, ausentes os requisitos cumulativos necessários à concessão do pedido liminar formulado pela Recorrente, a manutenção do seu indeferimento é medida impositiva, sobretudo em se considerando a necessidade de ampla dilação probatória para o deslinde da controvérsia.