Embora se reconheça a necessidade de compensação do reajuste de 28,86% com aqueles derivados do reposicionamento determinado pelas Leis n.ºs 8.622 /93 e 8.627 /93, a ausência de previsão no título exequendo...NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO -2 ARE 1386892 / PR RS OBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF ....Edson Fachin, DJe de 5/7/2021) “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação …
NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO -2 ARE 1382674 / PR SC OBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF ....Edson Fachin, DJe de 5/7/2021) “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de fatos e provas , ausente o prequestionamento dos dispositivos
NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO -2 ARE 1386518 / PR SP OBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF ....Edson Fachin, DJe de 5/7/2021) “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de fatos e provas , ausente o prequestionamento dos dispositivos
Questõ adjudic es aç inv ão. ocad Não as que não podem ser conhecidas, ou por implicarem supressão de um grau de jurisdição ou por já terem sido objeto de análise em recurso anterior....NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO -3 ARE 1343893 / RS PR SÚMUL OBAT A ÓR 279 IO DO DOS STF . AGR AUT AVO OS....Min. pro E v d imento son Fac .” hin, (AR D E Je d 1.296.307/S e 5/7/2021) P-AgR, Segunda “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à …
NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO -2 ARE 1384099 / RJ PR SÚMUL OBAT A ÓR 279 IO DO DOS STF . AGR AUT AVO OS....Min. pro E v d imento son Fac .” hin, (AR D E Je d 1.296.307/S e 5/7/2021) P-AgR, Segunda “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de
elator iável, o em Min rec istro urso Cezar extrao Pelu rdinário so, DJe , o d reexame e 31/8/11 d o T s ema fatos 424 e d . as 3. 2 ARE 1373377 / GO pro Incid vas ênc d ia os d auto as Súmulas s e a análise...NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO -3 ARE 1373377 / GO PR SÚMUL OBAT A ÓR 279 IO DO DOS STF . AGR AUT AVO OS....Min. pro E v d imento son Fac .” hin, (AR D E Je d 1.296.307/S e 5/7/2021) P-AgR, Segunda “Recurso extraordinário: …
NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO -2 ARE 1361110 / SP PR SÚMUL OBAT A ÓR 279 IO DO DOS STF . AGR AUT AVO OS....Min. pro E v d imento son Fac .” hin, (AR D E Je d 1.296.307/S e 5/7/2021) P-AgR, Segunda “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de
NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO -2 ARE 1347826 / CE PR SÚMUL OBAT A ÓR 279 IO DO DOS STF . AGR AUT AVO OS....Min. pro E v d imento son Fac .” hin, (AR D E Je d 1.296.307/S e 5/7/2021) P-AgR, Segunda “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de
NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO -2 ARE 1361965 / SP PR SÚMUL OBAT A ÓR 279 IO DO DOS STF . AGR AUT AVO OS....Min. pro E v d imento son Fac .” hin, (AR D E Je d 1.296.307/S e 5/7/2021) P-AgR, Segunda “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de
NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO -2 ARE 1362650 / SP PR SÚMUL OBAT A ÓR 279 IO DO DOS STF . AGR AUT AVO OS....Min. pro E v d imento son Fac .” hin, (AR D E Je d 1.296.307/S e 5/7/2021) P-AgR, Segunda “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de