PROCESSUAL PENAL. DESOBEDIÊNCIA A ORDEM LEGAL E OPOSIÇÃO DE OBSTÁCULO À ATIVIDADE FISCALIZADORA DO PODER PÚBLICO. REITERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A prisão preventiva se mostra necessária para a garantia da ordem pública quando comprovada a reiteração de desobediência à ordem legal e resistência á atividade fiscalizadora do Poder Público. 2. Ordem de Habeas Corpus indeferida.
Encontrado em: PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA, RÉU, DESOBEDIÊNCIA, ORDEM LEGAL, ACRÉSCIMO, RESISTÊNCIA-CRIME, FISCALIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO....PACIENTE, HABITUALIDADE, NEGAÇÃO, CUMPRIMENTO, ORDEM LEGAL, SERVIDOR PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO. RÉU, MANUTENÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROIBIÇÃO, PODER PÚBLICO....NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, PACIENTE, OBJETIVO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA.
HABEAS-CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. \nA autoridade apontada como coatora, levando em conta a significativa quantidade e a qualidade da droga apreendida (18,20 gramas de crack, embaladas individualmente em 94 pedrinhas), bem como a apreensão de balança de precisão, outros utensílios e uma arma de fogo e munição, entendeu estar presente a necessidade de resguardar a ordem pública, tanto que referiu que o fato compromete o estado democrático de direito em detrimento da paz social e da saúde pública. Tenho que as peculiaridades do caso, quantidade e qualidade da droga apreendida, bem como as demais apreensões, por si só justificam a prisão cautelar para garantir a ordem pública.\nOrdem denegada, por maioria.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2013.0001.006592-0 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 05/11/2013 ) [copiar texto]
Encontrado em: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, DENEGAR a ordem. 2ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus HC 201300010065920
HABEAS CORPUS - ROUBO -REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGADA A ORDEM. - Mantém-se a segregação cautelar se a necessidade de garantir a ordem pública restou devidamente demonstrada em fatos concretos do processo.
'HABEAS CORPUS' - ROUBO QUALIFICADO - INDÍCIOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. - Aquele que é preso em flagrante pela prática de crime de qualificado e que é reincidente não faz jus à liberdade provisória, por razões de garantia da ordem pública.
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ART. 312 DO CP . I - Hipótese em que a prisão preventiva do paciente se faz necessária como forma de garantia da ordem pública, não só evitando a reiteração delituosa, mas também desarticulando a organização, que revela possuir complexidade e porte que possibilitaram sua atuação em diversas cidades do Estado; II - Ordem denegada.
Encontrado em: Região, por unanimidade, denegar a ordem, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. O decreto de prisão preventiva está fundamentado em fatos concretos observados pela Magistrada de primeira instância, notadamente o risco da continuidade das práticas delitivas da associação criminosa. 2. Há justa causa para o decreto de prisão quando se aponta, de maneira concreta e individualizada, fatos objetivos que induzem à conclusão quanto à necessidade de se assegurar a ordem pública. 3. Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
Encontrado em: Decisão: A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Falou, pela paciente, o Dr. Março Antonio Arantes de Paiva. 2ª Turma, 09.06.2009.
HABEAS-CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. Ordem denegada, por maioria.
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVANTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Condições pessoais favoráveis não são, por si sós, suficientes para justificar a revogação da preventiva, tampouco para afastar os motivos de decretação da prisão cautelar, quando existentes; 2. Crime contra o patrimônio e crime sexual. Alto índice de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública; 3. Ordem denegada.
Encontrado em: NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1....Necessidade de garantia da ordem pública; 3. Ordem denegada....Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. DECRETO CAUTELAR CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – GRAVIDADE CONCRETA DO COMPORTAMENTO ILÍCITO – PERICULOSIDADE DO AGENTE – RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. 2. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA NO CASO – PREDICADOS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER. 1. A gravidade concreta da conduta e a notícia de que o paciente ostenta condenação anterior com trânsito em julgado, decorrente da prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, legitimam a manutenção da custódia cautelar com vistas a tutelar o meio social e evitar a recalcitrância delitiva (necessidade de garantia da ordem pública e de resguardar a aplicação da lei penal). 2. Residência fixa e outras condições subjetivas favoráveis não constituem motivos aptos a impedir, per si, a custódia provisória, notadamente quando demonstrados, à exaustão, os requisitos e pressupostos ensejadores da medida extrema.