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necessidade de perícia reconhecida de oficio em Jurisprudência

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  • TJ-PR - Recurso Inominado RI XXXXX20218160136 Pitanga XXXXX-58.2021.8.16.0136 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. JUNTADA DE PROVA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM ASSINATURA SEMELHANTE À DA AUTORA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51 , II , DA LEI 9.099 /95). SENTENÇA ANULADA. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. JUNTADA DE PROVA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM ASSINATURA SEMELHANTE À DA AUTORA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51 , II , DA LEI 9.099 /95). SENTENÇA ANULADA. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. JUNTADA DE PROVA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM ASSINATURA SEMELHANTE À DA AUTORA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51 , II , DA LEI 9.099 /95). SENTENÇA ANULADA. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. JUNTADA DE PROVA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS.. IMPOSSIBILIDADE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM ASSINATURA SEMELHANTE À DA AUTORA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51 , II , DA LEI 9.099 /95). SENTENÇA ANULADA. Recurso conhecido e prejudicado. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-58.2021.8.16.0136 - Pitanga - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 14.02.2022)

    Encontrado em: NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA DE OFÍCIO....Há questão de ordem a ser analisada, que se reconhecida prejudica a análise do mérito....NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51 , II , DA LEI 9.099 /95). SENTENÇA ANULADA.

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  • TJ-MT - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20178110013 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    E M E N T A RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - CONTRATO ASSINADO POR IMPRESSÃO DIGITAL - ASSINATURA NÃO IMPUGNADA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO. 1. Quando a parte reclamada acosta nos autos cópia do contrato, o qual é questionado pelo consumidor, ensejando dúvida quanto a sua efetiva celebração, torna-se necessária a realização de perícia grafotécnica para solucionar a questão, o que afasta a competência do Juizado Especial Cível, ante a complexidade da matéria. 2. Incompetência reconhecida de ofício. Recurso prejudicado

  • TJ-DF - XXXXX20168070016 DF XXXXX-69.2016.8.07.0016 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR RECONHECIDA DE OFÍCIO. PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de demanda ajuizada pela ora recorrente, que visa a condenação dos recorridos por danos morais reflexos, decorrentes da negativa de cobertura securitária e de realização de procedimento cirúrgico de urgência (angioplastia coronária e implante de stent), o que teria agravado a enfermidade do ex-companheiro da recorrente, levando-o a óbito. 2. A análise do nexo de causalidade entre a não realização do procedimento cirúrgico e o falecimento do ex-companheiro da recorrente - ponto principal da causa de pedir - exige a realização de perícia. 3. A necessidade de perícia torna complexa a matéria, sob o aspecto do procedimento a ser adotado, o que afasta a competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 3º , caput, da Lei nº 9.099 /95. 4. Desse modo, necessário reconhecer a incompetência absoluta dos Juizados Especiais para apreciação do feito, extinguindo-o sem análise meritória, conforme dispõe o art. 51 , II , da Lei nº 9.099 /95. 5. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência absoluta reconhecida de ofício. Processo extinto sem exame do mérito. Recurso prejudicado. 6. Sem custas e sem honorários advocatícios. 7. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099 /95, e em observância aos princípios informadores dos Juizados Especiais.

    Encontrado em: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. PROCESSO EXTINTO. UNÂNIME TERCEIRA TURMA RECURSAL Publicado no DJE : 06/12/2016 .

  • TJ-BA - XXXXX20188050166 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE OFICIO. (,Número do Processo: XXXXX20188050166 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 04/04/2019 )

  • TJ-MT - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20198110013 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    E M E N T A RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - CONTRATO JUNTADO NA DEFESA - ASSINATURA IMPUGNADA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO. 1- Não sendo possível averiguar a autenticidade da assinatura discutida em juízo, é o caso de se proceder à perícia grafotécnica, o que é vedado em sede de Juizado Especial, em virtude da sua incompetência para analisar matérias complexas, conforme se verifica do caput do art. 3º da Lei nº 9.099 /95. 2- Quando a parte reclamada acosta nos autos cópia do contrato, o qual é questionado pelo consumidor, ensejando dúvida quanto a sua efetiva celebração, torna-se necessária a realização de perícia grafotécnica para solucionar a questão, o que afasta a competência do Juizado Especial Cível, ante a complexidade da matéria. 3- Incompetência reconhecida de ofício. Recurso prejudicado.

  • TJ-MT - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20188110048 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    EMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - CONTRATO JUNTADO NA DEFESA - ASSINATURA IMPUGNADA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO. 1. Não sendo possível averiguar a autenticidade da assinatura discutida em juízo, é o caso de se proceder à perícia grafotécnica, o que é vedado em sede de Juizado Especial, em virtude da sua incompetência para analisar matérias complexas, conforme se verifica do caput do art. 3º da Lei nº 9.099 /95. 2. Quando a parte reclamada acosta nos autos cópia do contrato, o qual é questionado pela consumidora, ensejando dúvida quanto a sua efetiva celebração, torna-se necessária a realização de perícia grafotécnica para solucionar a questão, o que afasta a competência do Juizado Especial Cível, ante a complexidade da matéria. 3. Incompetência reconhecida de ofício. Recurso prejudicado

  • TJ-DF - XXXXX20168070018 DF XXXXX-33.2016.8.07.0018 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR RECONHECIDA DE OFÍCIO. PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de demanda ajuizada pela ora recorrente, que visa, sob o fundamento de ser portador de deficiência visual, seja declarado seu direito a gozar de isenção fiscal (IPVA e ICMS) quando da aquisição de veículo automotor. 2. Pelos atestados médicos acostados aos autos id XXXXX e XXXXX não é possível aferir com precisão se a deficiência visual existente no olho esquerdo (extensa cicatriz retiniana pigmentada atingindo mácula com cicatriz fibrosa) impõe ao autor a restrição de enxergar apenas por um olho (visão monocular), tampouco se o seu campo visual é inferior a 20º. Logo, para análise do caso sob exame, é imprescindível a realização de perícia. 3. A necessidade de perícia torna complexa a matéria, sob o aspecto do procedimento a ser adotado, o que afasta a competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 3º , caput, da Lei nº 9.099 /95. 4. Desse modo, necessário reconhecer a incompetência absoluta dos Juizados Especiais para apreciação do feito, extinguindo-o sem análise meritória, conforme dispõe o art. 51 , II , da Lei nº 9.099 /95. 5. Preliminar de incompetência absoluta reconhecida de ofício. Processo extinto sem exame do mérito. Recurso prejudicado. 6. Sem custas e sem honorários advocatícios. 7. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099 /95, e em observância aos princípios informadores dos Juizados Especiais.

    Encontrado em: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. PROCESSO EXTINTO.

  • TJ-BA - XXXXX20188050166 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: XXXXX20188050166 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 04/04/2019 )

  • TJ-BA - XXXXX20178050014 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: XXXXX20178050014 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 03/04/2019 )

  • TJ-BA - XXXXX20178050014 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: XXXXX20178050014 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 28/03/2019 )

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