RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDADE DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: 80003552120158050166 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 20/03/2019 )
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDADE DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. (,Número do Processo: 80000416920168050189 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 13/12/2018 )
DPVAT . ÓBITO TRES ANOS APÓS O ACIDENTE. LAUDO MÉDICO AFIRMANDO EXISTENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O OBITO POR PNEUMONIA. LAUDO CONTESTADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA. INCOMPETENCIA DO JUIZADO. Considerando que o óbito se deu três anos após o acidente, por pneumonia, e que o laudo atestando a existência de nexo causal entre o acidente e o óbito foi contestado pela ré, é necessária a pericia médica para a solução da contenda.Incompetência do Juizado Especial reconhecida.DE OFICIO, RECONHECERAM A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PREJUDICADOS OS RECURSOS.
NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDADE DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO....Constata-se, assim, que a controvérsia reside na legitimidade da relação contratual, cujo instrumento encontra-se supostamente assinado pelo autor, revelando-se imprescindível a realização de perícia técnica...Desta feita, reconheço, de ofício, a necessidade de produção de prova técnica, o recurso interposto resta prejudicado ante a incompetência do Juizado Especial Cível, razão pela qual julgo extinto o processo
NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDADE DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO....Constata-se, assim, que a controvérsia reside na legitimidade da relação contratual, cujo instrumento encontra-se supostamente assinado pelo autor, revelando-se imprescindível a realização de perícia técnica...Desta feita, reconheço, de ofício, a necessidade de produção de prova técnica, o recurso interposto resta prejudicado ante a incompetência do Juizado Especial Cível, razão pela qual julgo extinto o processo
NULIDADE RECONHECIDADE OFÍCIO.SENTENÇAANULADA. 1.Consta dos autos que a parte autora é servidora pública do Distrito Federal, ocupando o cargo de auxiliar de enfermagem na Secretaria de Saúde do DF, exercendo...A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, tendo como fundamento a necessidade de perícia para comprovar eventual direito à percepção de adicional de insalubridade. 3....PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. UNÂNIME
A referida decisão, como visto, esclarece de forma clara, coerente e suficiente as razões que ensejaram a homologação do laudo pericial, portanto, não há qualquer nulidade a ser reconhecida.De todo modo...pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício...pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necess…
NULIDADE PARCIAL RECONHECIDADE OFÍCIO. COBERTURA SECURITÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A PRESENÇA DEVÍCIOS CONSTRUTIVOS, MAS QUE NAO CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DEQUAISQUER DOS RISCOS COBERTOS....Por sua vez, o Tribunal de Justiça declarou, de ofício, a nulidade da sentença no que tange aos demandantes Keiko Sakai Takayama, Luiz Vicente, Marcia Helena de Moraise Maria de Lourdes Ferrari e negou...A necessidade de se assegurar, na interpretação do contrato, um padrão mínimo de qualidade do …
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO POR ERRO DE CÁLCULO. MATÉRIA PRECLUSA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 505 E 507 , DO CPC . QUESTÃO QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADA OPORTUNAMENTE PELO RECURSO CABÍVEL. PARTE QUE INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO CONHECIDA NESTA INSTÂNCIA. REDISCUSSÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. “As questões de direito, como os critérios utilizados na liquidação de sentença para a formação do valor do débito, sofrem preclusão, devendo ser arguidas no momento processual oportuno. Desse modo, a decisão de homologação de cálculo da liquidação é capaz de transitar em julgado e de fazer coisa julgada em relação a erro de direito, hipótese dos autos.” (STJ, AgRg no REsp 1486095/PR ). (TJPR - 17ª C.Cível - XXXXX-18.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 07.04.2022)
Encontrado em: A referida decisão, como visto, esclarece de forma clara, coerente e suficiente as razões que ensejaram a homologação do laudo pericial, portanto, não há qualquer nulidade a ser reconhecida.De todo modo...pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício...pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.” ( REsp 1110925/SP , Rel.
O INSS apela alegando, em resumo, impossibilidade de reconhecidade da especialidade pelo frio a partir de 1997. Ainda, questiona os consectários firmados na sentença....Assim, não há necessidade de complementação por meio da prova testemunhal....Deve-se, aqui também, prestigiar a realidade e a necessidade da proteção social correlata, de modo que a suposta omissão ou inércia do legislador, quanto à necessidade de uma contribuição específica, não