negado provimento ao agravo, por maioria em Jurisprudência

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE. ART. 2º , § 1º , I , DA LEI Nº 12.153 /09. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, POR MAIORIA. ( Agravo Interno Nº 71007668601 , Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 24/10/2018).

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 2º , § 1º , I , DA LEI Nº 12.153 /09. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, POR MAIORIA. ( Agravo Interno Nº 71008323099 , Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 27/03/2019).

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 2º , § 1º , I , DA LEI Nº 12.153 /09. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, POR MAIORIA. ( Agravo Interno Nº 71008242653 , Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 27/03/2019).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE AUTUAÇÃO. ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 404/2012 DO CONTRAN. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, POR MAIORIA. ( Agravo de Instrumento Nº 71006976773 , Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Mauro Caum Gonçalves, Redator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 28/09/2017).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR. DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE DE SEIS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, POR MAIORIA. (Agravo de Instrumento, Nº 71008812331, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em: 27-11-2019)

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. VEDAÇÃO. ART. 2º , § 1º , INCISO I , DA LEI Nº 12.153 /09. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, POR MAIORIA. ( Agravo Interno Nº 71008090854 , Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 27/02/2019).

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. VEDAÇÃO. ART. 2º , § 1º , INCISO I , DA LEI Nº 12.153 /09. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, POR MAIORIA. ( Agravo Interno Nº 71007718026 , Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 24/10/2018).

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. VEDAÇÃO. ART. 2º , § 1º , INCISO I , DA LEI Nº 12.153 /09. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, POR MAIORIA. ( Agravo Interno Nº 71007717945 , Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 24/10/2018).

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. VEDAÇÃO. ART. 2º , § 1º , INCISO I , DA LEI Nº 12.153 /09. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, POR MAIORIA. ( Agravo Interno Nº 71007954282 , Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 24/10/2018).

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. VEDAÇÃO. ART. 2º , § 1º , INCISO I , DA LEI Nº 12.153 /09. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, POR MAIORIA. ( Agravo Interno Nº 71007784192 , Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 24/10/2018).