Nexo Causal Evidenciado em Jurisprudência

10.000 resultados

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ACIDENTE DO TRABALHO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE COM POSSIBILIDADE RECUPERAÇÃO. NEXO CAUSAL VERIFICADO. Evidenciado que o autor está incapacitado temporariamente para exercer atividades que exijam esforço físico, deve ser restabelecido o auxílio doença acidentário, desde a cessação administrativa. Art. 59 da Lei nº 8.213 /91.Existindo nexo causal entre a patologia do segurado e a atividade por ele desempenhada, é possível concessão de benefício de natureza acidentária.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, observada a prescrição qüinqüenal. Quanto à correção monetária, devem ser observados os índices relativos a cada período e respectivo fundamento legal:- IGP-DI de maio de 1996 a março de 2006, conforme os artigos 10 da Lei nº 9.711 /98 e 20 , §§ 5º e 6º , da Lei nº 8.880 /94;- INPC de abril de 2006 a 29 de junho de 2009, conforme artigo 31 da Lei nº 10.741 /03, cumulada com a Lei nº 11.430 /06;- TR de 30 de junho de 2009 a 24 de março de 2015, conforme Lei nº 11 .960/2009, em consonância com a Questão de Ordem nas ADIs nº 4.357 e 4.425;- IPCA-E a partir de 25 de março de 2015, em função da modulação dos efeitos na Questão de Ordem, nas ADIs nº 4.357 e 4.425.Em relação aos juros de mora, os mesmos devem incidir, a contar da citação, de acordo com o previsto no art. 5º , da Lei 11 .960/2009, considerando que a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009 declarada pelo STF na ADI XXXXX/DF abrange tão somente a expressão \índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança\, referente à correção monetária.CUSTAS PROCESSUAIS.As custas processuais são devidas pelo INSS por metade, conforme antiga redação da Lei nº 8.121/85. Inconstitucionalidade formal da Lei 13.471/2010 declarada pelo Órgão Especial desta Corte no julgamento da ADI nº 7004194053. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A definição do percentual dos honorários advocatícios ocorrerá somente quando liquidado o presente julgado, a teor do art. 85 , § 4º , II do CPC/15 , aplicável à presente causa.APELAÇÃO PROVIDA.

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20148260114 SP XXXXX-42.2014.8.26.0114

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de reparação de danos. Agravo retido não conhecido. Ausência de reiteração. Chamamento ao processo que deve ser realizado em contestação (art. 131 do CPC ). Preclusão. Mérito. Colisão frontal. Nexo causal evidenciado. Réu que trafegava incontroversamente na contramão da direção. Indicação de que conduziu por aproximadamente três quilômetros nessa condição, com tempo suficiente para perceber o equívoco. Provas técnicas que, contudo, demonstram que o local contava com adequada sinalização de trânsito e regular fiscalização. Alegações insuficientes para afastar a responsabilidade do réu condutor. Reparação devida. Dano material comprovado. Valor do veículo segundo da Tabela Fipe, apontado pelo perito. Danos morais configurados. Sequelas que não resultaram em incapacidade laboral. Reduzida capacidade econômica as partes. Indenizações que comportam redução, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso provido em parte.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238217000 GRAVATAÍ

    Jurisprudência • Decisão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO. Para que seja concedida tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC , é preciso que haja probabilidade do direito e perigo de dano. Ausentes os requisitos, deve ser mantido o indeferimento do auxílio-doença em caráter provisório. Caso em que não há demonstração do nexo causal entre as patologias e o exercício do trabalho. Tutela provisória indeferida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

  • TJ-PR - XXXXX20218160190 Maringá

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA, AO ARGUMENTO DE QUE “EXTRA PETITA” –NÃO ACOLHIMENTO – DERRAMAMENTO DE ÓLEO EM CALÇADA – VAZAMENTO ORIGINADO DE CAMINHÃO USADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATADO PELO MUNICÍPIO RÉU – QUEDA DE PEDESTRE – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTIGO 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL )– FALHA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO E, AINDA, QUANTO AO DEVER DE FISCALIZAÇÃO – fratura de metaepifisparia distal do rádio com comprometimento da superfície articular – REQUISITOS CARACTERIZADORES DO DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADOS – DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDOS – NÃO CABIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS – CONSECTÁRIOS LEGAIS MODIFICADOS DE OFÍCIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ENTE PÚBLICO MAJORADOS HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSOS NÃO PROVIDOS.

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20228205001

    Jurisprudência • Sentença • 

    Portanto, o nexo causal é evidenciado pela existência de relação jurídica entre as partes e pela falha na prestação dos serviços da demandada que não cumpriram com as diligências que lhes eram exigíveis... Assim, suficiente, somente, a verificação do dano e do nexo de causalidade entre ele e a conduta que o originou – requisitos que, in casu, encontram-se satisfatoriamente provados... anteriormente, houve inequívoca falha de segurança na prestação dos serviços bancários, ao deixar de obstar a realização de operações fraudulentas em nome do consumidor, o que caracteriza fato do serviço e, evidenciado

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT . AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. PAGAMENTO DO PRÊMIO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 257 DO STJ. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME GRADUAÇÃO APURADA NA PERÍCIA MÉDICA. 1. Não é necessária a comprovação do pagamento do prêmio para a cobrança do seguro DPVAT . Inteligência da Súmula n. 257 do STJ. 2. Nexo causal evidenciado, conforme conclusões do laudo pericial produzido na fase instrutória e documentos anexados à demanda. 3. Indenização devida na forma estabelecida na sentença e de acordo com as conclusões expostas no laudo pericial. 4. Prequestionamento da legislação invocada conforme estabelecido pelas razões de decidir, seguindo compreensão do disposto no art. 1.025 do CPC .RECURSO DESPROVIDO.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20198210030 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    \n\nAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DE BOVINOS POR ELETROCUSSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E NEXO CAUSAL EVIDENCIADOS.\n1. PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR AFASTADA, TENDO EM VISTA QUE, EM QUE PESE NÃO ADOTADA A MELHOR TÉCNICA EM DETERMINADOS TÓPICOS DA PETIÇÃO RECURSAL, É POSSÍVEL INFERIR QUE A CONCESSIONÁRIA APELANTE DEVOLVE À APRECIAÇÃO DESTA CORTE A MATÉRIA RELATIVA À INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO DANOSO E OS SERVIÇOS PRESTADOS.\n2. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37 , § 6º , DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS. ADEMAIS, TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICÁVEIS AO CASO AS DISPOSIÇÕES DO CDC .\n3. CASO CONCRETO. A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS DEMONSTRA À SUFICIÊNCIA QUE HOUVE A QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA APELANTE, O QUAL APARENTAVA MÁS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, DENTRO DA PROPRIEDADE RURAL DO AUTOR, TENDO OS CABOS ENERGIZADOS ATINGIDO QUATRO BOVINOS QUE SE ENCONTRAVAM NO LOCAL. CONFORME ATESTADO POR MÉDICO VETERINÁRIO, A MORTE DOS ANIMAIS SE DEU POR ELETROCUSSÃO. DOCUMENTOS CARREADOS PELA PARTE RÉ QUE NÃO INFIRMAM O CONTEXTO FÁTICO NARRADO NA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DEFEITO DO SERVIÇO E O EVENTO DANOSO, NA FORMA DO ART. 14 , § 2º , DO CDC . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.\nPRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

  • TJ-GO - Apelação Cível: AC XXXXX20188090149 TRINDADE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. AUMENTO ABRUPTO E INJUSTIFICADO. REGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A responsabilidade das concessionárias de energia elétrica é de natureza objetiva, consoante dicção disposta no § 6º do artigo 37 da Constituição Federal , o que torna despicienda prova de culpa e nesse contexto basta a demonstração da sua ação ou omissão, do resultado lesivo e do nexo causal entre ambos. 2. À vista da inversão do ônus da prova, cabe à concessionária recorrente demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado pelo autor à luz do disposto no artigo 373 , II do CPC por ter melhor acesso à produção dos documentos indispensáveis à solução do litígio, ônus do qual não se desincumbiu. 3. Demonstrada a falha na prestação dos serviços, deve a concessionária responder, de modo objetivo, pela reparação dos danos causados ao consumidor. 4. Os danos materiais comprovados devem ser ressarcidos, notadamente em decorrência do reconhecimento, no caso concreto, da probabilidade da existência do nexo causal que justifica a responsabilização da concessionária. 5. A Resolução nº 144/2010 da ANEEL atribui à concessionária a obrigação de demonstrar a regularidade da mediação de consumo e respectiva cobrança, o que não foi observado, devendo ser declarada a inexigibilidade do débito imputado ao apelado. 6. A sentença deve ser mantida, sem majoração dos honorários recursais, por terem sido eles fixados em seu patamar máximo na primeira instância. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

  • TJ-MT - XXXXX20218110023 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA – ENERGIA ELÉTRICA - SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR – CORRENTE ELÉTRICA ESTABELECIDA NO SENTIDO ERRADO - QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS - NEXO CAUSAL EVIDENCIADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO ADMINISTRATIVAMENTE - DANO MATERIAL CONFIGURADO – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

  • TJ-MT - XXXXX20218110001 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - QUEIMA DE APARELHO DE RECEIVER HOME THEATER - NEXO CAUSAL EVIDENCIADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO ADMINISTRATIVAMENTE - DANO MATERIAL CONFIGURADO - PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo