DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se restar demonstrado que o órgão de proteção ao crédito se diligenciou no sentido de comunicar o consumidor da inclusão de seu nome em seus cadastros, este se exime da responsabilidade.
DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se restar demonstrado que o órgão de proteção ao crédito se diligenciou no sentido de comunicar o consumidor da inclusão de seu nome em seus cadastros, este se exime da responsabilidade.
DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se restar demonstrado que o órgão de proteção ao crédito se diligenciou no sentido de comunicar o consumidor da inclusão de seu nome em seus cadastros, este exime-se da responsabilidade.
DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se restar demonstrado que o órgão de proteção ao crédito se diligenciou no sentido de comunicar o consumidor da inclusão de seu nome em seus cadastros, este exime-se da responsabilidade.
APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR. Se restar demonstrado que o órgão de proteção ao crédito se diligenciou no sentido de comunicar o consumidor da inclusão de seu nome em seus cadastros, este exime-se da responsabilidade. Assim, não resta configurado o ato ilícito por parte do apelado que agiu no exercício regular do seu direito, não havendo que se indenizar por ofensa moral o devedor.
EMENTA: DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se restar demonstrado que o órgão de proteção ao crédito se diligenciou no sentido de comunicar o consumidor da inclusão de seu nome em seus cadastros, este exime-se da responsabilidade.
EMENTA: DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se restar demonstrado que o órgão de proteção ao crédito se diligenciou no sentido de comunicar o consumidor da inclusão de seu nome em seus cadastros, este exime-se da responsabilidade.
APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se restar demonstrado que o órgão de proteção ao crédito se diligenciou no sentido de comunicar o consumidor da inclusão de seu nome em seus cadastros, este exime-se da responsabilidade.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR -INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se restar demonstrado que o órgão de proteção ao crédito se diligenciou no sentido de comunicar o consumidor da inclusão de seu nome em seus cadastros, este se exime da responsabilidade. Assim, não resta configurado o ato ilícito por parte do apelado que agiu no exercício regular do seu direito, não havendo que se indenizar por ofensa moral o devedor.
DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO - DESNECESSIDADE - OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAR CUMPRIDA. Comprovado o envio da notificação para o endereço fornecido pelo credor, o órgão mantenedor do cadastro exime-se de qualquer responsabilidade. É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros, conforme a súmula nº 404 do STJ.