FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. A falta de citação na fase de conhecimento da reclamação trabalhista enseja nulidade absoluta.
NULIDADE ABSOLUTA. CITAÇÃO. Comprovada a citação em endereço equivocado, resultando revelia da reclamada, se impõe a nulidade dos atos praticados, inexistindo preclusão ante a nulidade absoluta.
CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. Verificando-se que a notificação foi expedida corretamente, o vício no recebimento deve ser comprovado pelos agravantes.
CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. Verificando-se que a notificação foi expedida corretamente, o vício no recebimento deve ser comprovado pelo agravante.
CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. Verificando-se que a notificação foi expedida para o endereço correto, o vício no recebimento deve ser comprovado pela ré, o que não ocorreu, restando válidos os atos processuais praticados.
CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. Verificando-se que a notificação foi expedida para o endereço correto, o vício no recebimento deve ser comprovado pelo reclamado. Citação regular. Mantida a sentença.
CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. Verificando-se que a notificação foi expedida para o endereço correto, o vício no recebimento deve ser comprovado pela reclamada. Citação regular. Agravo a que se nega provimento.
CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. O vício no recebimento da citação, quando arguido, deve ser comprovado de forma robusta, não podendo ser configurada por meras presunções ou indícios. Todavia, desse encargo a recorrente não se desincumbiu eficazmente. Citação regular. Recurso ordinário a que se nega provimento.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. A ausência de citação inicial não comporta convalidação uma vez verificado o manifesto prejuízo à reclamada.
SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE ABSOLUTA - NOVA DECISÃO. Apresenta-se como citra petita a decisão que não se manifesta acerca de todos os pleitos formulados nos autos. Consistindo em nulidade absoluta, deve ser determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem para que nova decisão seja prolatada.