nulidade da sentença em Jurisprudência

NULIDADE DA SENTENÇA - Verificada a não observância do princípio do contraditório e ampla defesa, impõe-se a declaração de nulidade da sentença.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O art. 896 , § 1º-A, I, II e III da CLT , aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896 , § 1º-A, I e III, da CLT , não havendo como reformar o despacho denegatório. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

NULIDADE DE SENTENÇA. A petição inicial só pode ser indeferida caso a parte tenha sido notificada para emendar a inicial (art. 321, do NCPC) e não o tenha feito no prazo de 15 dias.

NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL NULO E INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL NULO E INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL NULO E INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. NULIDADE DA SENTENÇA.. LAUDO PERICIAL NULO E INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. Não procede o pedido de realização de nova perícia, quando a já realizada nos autos, por profissional devidamente habilitado, analisou atentamente todos os fatos alegados e submetidos ao seu exame, expondo as razões da sua conclusão. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHIDA. HIPÓTESE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA ACOLHIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. 1. No presente caso, conforme certidão do oficial de justiça, à fl. 18-v, verifica-se que o requerido foi citado e intimado, mas não assinou e nem recebeu as cópias da inicial. Entretanto, mesmo tendo se recusado a assinar a referida citação, compareceu acompanhado de seu procurador à audiência de conciliação realizada no dia 02/12/2010. Assim, diante da citação e intimação realizada pelo oficial de justiça e do comparecimento do requerido à audiência de conciliação não há que se falar em arguição de nulidade por ausência de citação do réu. Preliminar rejeitada. 2. Verifica-se a existência de julgamento citra petita, quando o magistrado deixa de analisar pedido formulado pelo autor da ação. Ausência de manifestação do magistrado na sentença em relação aos pleitos autorais sobre o pedido de guarda e alimentos dos filhos menores. Preliminar acolhida. 3. Constata-se nos presentes autos que o magistrado de piso não oportunizou a manifestação do Ministério Público antes da homologação do acordo realizado em audiência, o que era obrigatório diante do interesse de incapazes no processo, o que não ocorreu, sendo, por isso, causa de invalidade da referida sentença. Preliminar acolhida. 4. Apelação Cível conhecida, remetendo-se os autos à instância inicial para o devido processamento do feito.

NULIDADE DE SENTENÇA. A petição inicial só pode ser indeferida caso a parte tenha sido notificada para emendar a inicial (art. 321, do NCPC) e não o tenha feito no prazo de 15 dias.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA.-NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. Ao juiz não é dado eximir de sentenciar, na forma do disposto nos arts. 5º , XXXV e LV da Constituição Federal , e 126 e 128 do CPC . Assim o fazendo, há que ser acolhida a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que haja pronunciamento a respeito dos pedidos que não foram apreciados.CERTifico e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador SAULO EMÍDIO DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA e BRENO MEDEIROS, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI, DECIDIU a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por maioria, conhecer do recurso, vencido o Desembargador Breno Medeiros e, por unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Certidão publicada em substituição ao

NULIDADE DA SENTENÇA. O julgamento se ateve ao pedido (indenizações decorrentes de acidente de trabalho típico). Não há falar em nulidade da sentença. Recurso da reclamada não provido. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovados o acidente de trabalho e a presença simultânea de requisitos que ensejam a responsabilidade civil subjetiva (dano, nexo de concausalidade e culpa), são devidas as pretensões indenizatórias. Recurso não provido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. A reclamante se encontra total e definitivamente incapacitada para o trabalho. O termo final do pensionamento, no caso, é a morte do beneficiário. É possível a cumulação da pensão mensal e do benefício previdenciário, pois se diferem quanto à origem e finalidade. Nega-se provimento ao recurso da reclamada. CESTAS BÁSICAS. Os instrumentos coletivos estabelecem a concessão de cestas básicas aos trabalhadores afastados por acidente de trabalho. Devido o pagamento do valor correspondente. Recur...

NULIDADE DA SENTENÇA. As nulidades no processo do trabalho devem ser suscitadas na primeira oportunidade que a parte dispuser para falar nos autos, sob pena de preclusão. Preliminar recursal a que se rejeita.

NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Imperioso o reconhecimento de cerceamento de defesa da parte quando o órgão julgador indefere a oitiva de testemunhas arroladas para o deslinde de fatos controvertidos, formando seu convencimento sem assegurar a ampla defesa. Diante disso, impõe-se a nulidade da sentença e a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e para proceder a novo julgamento. Recurso das partes conhecidos, com provimento do recurso do Reclamado. Prejudicado o recurso do Reclamante.