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nulidade processual acolhida em Jurisprudência

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  • TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista RO XXXXX20175060014 (TRT-6)

    Jurisprudência

    RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. CONTRADITA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE PRODUZIR NOVA PROVA TESTEMUNHAL. Ao acolher a contradita da única testemunha de iniciativa da autora, deveria o Juízo a quo ter oportunizado à parte a sua substituição, para garantir os direitos ao devido processo legal e à ampla defesa, conforme previsão do art. 5º , LIV e LV da Constituição Federal . Preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa acolhida. (Processo: ROT - XXXXX-08.2017.5.06.0014, Redator: Milton Gouveia, Data de julgamento: 28/07/2020, Terceira Turma, Data da assinatura: 28/07/2020)

    Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, anulando, por...conseguinte, a sentença e determinando a reabertura da instrução processual para o interrogatório de uma testemunha por parte do autor, culminando com novo julgamento, como entendido de direito.

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  • TJ-BA - Apelação APL XXXXX20098050001 BA XXXXX-31.2009.8.05.0001 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. APELO INTERPOSTO PELA TNL PCS S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES REJEITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE PROCESSUAL. PROVIMENTO. Há que se negar provimento ao agravo, convertido em retido, contra decisão que determinou a exibição de documentos referentes ao atendimento no call center da Agravante, vez que versa a ação originária sobre suposta dificuldade de acesso dos consumidores ao referido call center, prova a qual não terá a Agravante qualquer dificuldade de produzir e visa satisfazer os anseios de milhares de consumidores que são afetados pela qualidade da prestação dos referidos serviços. Há que se rejeitar a prefacial de ilegitimidade ativa do Ministério Público, pois a doutrina e jurisprudência já firmaram entendimento no sentido de que o Parquet tem legitimidade para promover a defesa tanto dos direitos difusos ou coletivos dos consumidores, bem como dos direitos individuais homogêneos, haja vista a presunção de relevância da questão para a coletividade. Melhor sorte não é reservada à preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto evidenciado nos autos que a ANATEL em sede de procedimento administrativo concluiu pela inadequação do serviço de "call center" ofertado pela Apelante aos seus consumidores, tendo, inclusive, lavrado auto de infração. Outro destino, todavia, é reservado à prefacial de nulidade processual, pois configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, por não haver o magistrado a quo oportunizado às partes produzir as provas requeridas oportunamente, tendo, inclusive, inobservado que algumas já haviam sido regularmente deferidas. Acolhida a prefacial de nulidade processual alçada pela TNL PCS S/A -OI, resta, por corolário lógico, prejudicado o exame do mérito do apelo por si interposto. Dá-se, provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, vez que o seu recurso cinge-se à nulidade processual, matéria já apreciada e decidida quando do exame da prefacial suscitada pelo ora Apelado.

  • TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT XXXXX20225130010 XXXXX-45.2022.5.13.0010 (TRT-13)

    Jurisprudência

    RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO DE CITAÇÃO. RECONHECIMENTO. PRELIMINAR ACOLHIDA. O recebimento tardio da notificação que antecipa a data da audiência revela a existência de defeito insanável no processo, a ensejar a nulidade. Obstado o direito de defesa da demandada, impõe-se o acolhimento da preliminar de nulidade processual, determinando-se o retorno dos autos à origem para designação de nova audiência de instrução, quando será oportunizado o amplo exercício do direito de defesa à reclamada, inclusive no tocante à produção probatória.

  • TRT-20 - XXXXX20165200005 (TRT-20)

    Jurisprudência

    NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MATÉRIA FÁTICA. PRELIMINAR ACOLHIDA. É de se acolher a preliminar de nulidade processual, suscitada pelo recorrente, haja vista que o juízo do primeiro grau indeferiu a produção de prova testemunhal, sem indicação clara do motivo do indeferimento, baseando-se em entendimento subjetivo, mormente em se considerando que a matéria que se pretende demonstrar é eminentemente fática. Nulidade processual que se acolhe, determinando-se a baixa dos autos à MM Vara de origem, para reabertura da instrução, possibilitando às partes a produção de prova oral.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX04965735002 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - DECISÃO QUE ACOLHE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS - AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO - VIOLAÇÃO DO ART. 1.023 , § 2º , DO CPC/15 - NULIDADE PROCESSUAL - PRESENÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA. - Em sede de embargos de declaração, a partir do momento em que há possibilidade de alteração do resultado do julgamento anterior (e não prestação de meros esclarecimentos ou correção de erro material), compete ao Julgador facultar manifestação dos interessados em consonância com o art. 1.023 , § 2º , do CPC/15 , compatível com o devido processo legal, constitucionalmente previsto (art. 5º , LV , da CF/1988 ), sob pena de restar caracterizada nulidade - Constatado o error in procedendo por parte do Juízo a quo e o prejuízo diretamente ocasionado ao réu, merece acolhida a preliminar de nulidade processual, restando prejudicada a análise das demais questões apresentadas em apelação - Recurso provido em parte.

  • TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista RO XXXXX20185060023 (TRT-6)

    Jurisprudência

    RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECONVENÇÃO OFERTADA A TEMPO E MODO REGULARES. MANIFESTO ÓBICE AO ACESSO AO JUDICIÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. No âmbito da Justiça do Trabalho,a insurgência processual da parte demandada (no caso sub judice, o trabalhador), após o malogro da primeira proposta de conciliação, é ato de audiência, por essência, devendo ser apresentada por escrito ou até mesmo oralmente, em vinte minutos, sendo certo afirmar que a apresentação da contestação não exclui a possibilidade de oferta da reconvenção, uma vez que as questões ali tratadas não se confundem, não havendo exigência, aliás, de apresentação na mesma peça processual. Entendimento em sentido diverso, que implique no não conhecimento da reconvenção, caracteriza manifesta afronta ao preceito fundamental de acesso ao judiciário. II - Preliminar de nulidade processual acolhida. (Processo: ROT - XXXXX-56.2018.5.06.0023, Redator: Milton Gouveia, Data de julgamento: 24/09/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 25/09/2019)

    Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário, para acolher a preliminar de nulidade processual, para anular

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

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    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE PROCESSUAL EVIDENCIADA. OMISSÃO EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA. RECURSO PREJUDICADO. Trata-se de ação de cobrança que objetiva a revisão do valor pago à parte autora a título de auxílio por morte de ex-empregado da empresa ré, pertencente à categoria ex-autárquico, julgada procedente na origem. A ausência de emissão de juízo valorativo acerca dos embargos de declaração opostos contra a sentença configura error in procedendo e inviabiliza o julgamento do recurso de apelação interposto pela parte ré, tendo em vista que sequer se iniciou o prazo recursal da parte autora. Ademais, eventual acolhimento da irresignação, ainda que parcial, necessário será permitir que a parte ré apresente aditamento às suas razões de apelação. Assim, impõe-se reconhecer a nulidade processual e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte autora, restando prejudicado o exame da apelação interposta pela companhia ré. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70076761865, Sexta Câmara Cível, Tribunal... de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 24/05/2018).

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT XXXXX20165040662 (TRT-4)

    Jurisprudência

    NULIDADE PROCESSUAL. CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO. Atestado médico que justificou a ausência da reclamante à audiência aprazada. Confissão ficta afastada. Nulidade processual acolhida, com retorno dos autos à VT de Origem, para reabertura da instrução e prosseguimento do feito.

    Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, acolhida a prefacial de nulidade processual, afastar a declaração de confissão

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT XXXXX20165040662 (TRT-4)

    Jurisprudência

    NULIDADE PROCESSUAL. CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO. Atestado médico que justificou a ausência da reclamante à audiência aprazada. Confissão ficta afastada. Nulidade processual acolhida, com retorno dos autos à VT de Origem, para reabertura da instrução e prosseguimento do feito.

    Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, acolhida a prefacial de nulidade processual, afastar a declaração de confissão

  • TJ-RS - "Apelação Cível" AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL EVIDENCIADA. OMISSÃO EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA. RECURSO PREJUDICADO. Trata-se de impugnação à fase de cumprimento de sentença na qual restou prolatada decisão que reconheceu o excesso de execução e reconheceu como devido a quantia de R$ 1.279,10 (...).A ausência de emissão de juízo valorativo acerca dos embargos de declaração opostos contra a sentença configura error in procedendo e inviabiliza o julgamento do recurso de apelação interposto pela parte autora. Ademais, eventual acolhimento da irresignação, ainda que parcial, necessário será permitir que a parte ré apresente recurso de apelação.Assim, impõe-se reconhecer a nulidade processual e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte autora, restando prejudicado o exame da apelação interposta. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. APELAÇÃO PREJUDICADA.(Apelação Cível, Nº 70083121236, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em: 21-11-2019)

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