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obra em Jurisprudência

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Doutrina

Honorários Advocatícios - Ed. 2022
29/04/2022•Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Pesquisa de Satisfação Expediente Degustação da Obra Ficha Catalográfica Dedicatória Prefácio Epígrafe Nota à Segunda Edição 1ª Parte. Aspectos Gerais 2ª Parte.
Social Media Law - Ed. 2022
29/04/2022•Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Pesquisa de Satisfação Ficha Catalográfica Expediente Degustação da Obra Agradecimentos Apresentação Prefácio Seção Interativa 1.
Decisão Interlocutória - Ed. 2022
29/04/2022•Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Pesquisa de Satisfação Expediente Ficha Catalográfica Dedicatória Agradecimentos Epígrafe Resumo Prefácio Apresentação Nota do Autor - Como Consultar a Obra 1. Introdução 2.
Cooperação Internacional no Processo Penal - Ed. 2022
29/04/2022•Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Pesquisa de Satisfação Expediente Ficha Catalográfica Degustação da Obra Dedicatória Prefácio Apresentação do Autor Agradecimentos Lista de Abreviaturas e Siglas Introdução Seção
A Proteção do Adquirente de Imóvel Pelo Registro de Imóveis - Ed. 2022
29/04/2022•Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Pesquisa de Satisfação Ficha Catalográfica Expediente Agradecimentos Prefácio 1. A Proteção da Propriedade e do Adquirente 2. Evolução, Segurança Jurídica e Boa-Fé 3. Proteção Contra Riscos de Fraude à Execução Decorrente de Ônus Não Publicizados na Matrícula do Imóvel 4. Proteção Contra Riscos Decorrentes de Vícios em Negócios Jurídicos Antecedentes na Cadeia Dominial do Bem – Vícios em Títulos Anteriores 5. Proteção do Adquirente em Caso de Eventual Inverdade no Registro de Imóveis – Vícios em Registros Anteriores 6. Proteção Contra Riscos de Situações Jurídicas Não Sujeitas a Registro 7. Lege Ferenda 8. Conclusões Referências
Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada Lei 14.133/21 - Ed. 2022
29/04/2022•Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Pesquisa de Satisfação Expediente Ficha Catalográfica Degustação da Obra Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello Currículo dos Autores Apresentação Seção Interativa...Modalidades de Licitação Artigos 28 a 32 Seção III - Dos Critérios de Julgamento Artigos 33 a 38 Artigo 39 Seção IV - Disposições Setoriais Subseção I - Das Compras Artigos 40 a 44 Subseção II - Das Obras
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Súmula n. 26 do TRT-24

Súmulas
Vigente
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR – DONA DA OBRA – EMPREITADA GLOBAL – OJ 191/SBDI-1 DO TST – APLICABILIDADE. Tratando-se de empreitada global, o contrato firmado entre a Cooperativa Agroindustrial Lar (dona da obra) e Tsunami Construções Ltda. – ME (construtora) ajusta-se ao entendimento sedimentado na OJ 191/SBDI-1 do TST. Afasta-se a responsabilidade da contratante/dona da obra em relação às obrigações trabalhistas da construtora contratada.
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Súmula n. 18 do TRT-23

Súmulas
Vigente
DONO DA OBRA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO DO EMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O dono da obra urbana ou rural responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trabalho do empregado de empreiteiro, nos termos do art. 942 do Código Civil. A única exceção diz respeito ao caso do dono da obra ser pessoa física que não explore atividade econômica, porquanto o trabalho prestado pelo empregado não lhe traz qualquer proveito econômico.

Súmula n. 21 do TRT-11

Súmulas
Vigente
ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. A mera condição de dono da obra não afasta a responsabilidade de indenizar os danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho.

Súmula n. 23 do STF

Súmulas•Data de aprovação: 13/12/1963
Vigente
Verificados os pressupostos legais para o licenciamento da obra, não o impede a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel, mas o valor da obra não se incluirá na indenização, quando a desapropriação fôr efetivada.

Súmula n. 35 do TRT-24

Súmulas
Vigente
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP) – CONTRATO FIRMADO PARA FINS DE ANÁLISE E PROSPECÇÃO DE PONTOS SÍSMICOS – TERCEIRIZAÇÃO. Os contratos firmados pela ANP para fins de mapeamento de pontos sísmicos caracterizam terceirização de mão de obra e não empreitada.

Súmula n. 28 do TJ-SC

Súmulas
Vigente
A ocorrência de intempéries climáticas ordinárias não justifica o descumprimento do prazo contratual assumido pelo fornecedor para entrega da obra, porque é circunstância previsível, inserida no risco da atividade e deve compor o planejamento do empreendedor, sendo ônus dele a comprovação de fenômeno climático extraordinário.

Súmula n. 148 do STF

Súmulas•Data de aprovação: 13/12/1963
Vigente
É legítimo o aumento de tarifas portuárias por ato do Ministro da Viação e Obras Públicas.

Súmula n. 662 do STF

Súmulas•Data de aprovação: 24/09/2003
Vigente
É legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.

Súmula n. 374 do STF

Súmulas•Data de aprovação: 03/04/1964
Vigente
Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.

Súmula n. 386 do STF

Súmulas•Data de aprovação: 03/04/1964
Vigente
Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido direito autoral, não exigível quando a orquestra fôr de amadores.
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