RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. LOTEAMENTO. OBRASDE INFRA-ESTRUTURA. EXEGESE DO ART. 40 DA LEI N. 6.766 /79. - O art. 40 da Lei n. 6.766 /1979 confere ao município a faculdade depromover a realização de obras de infra-estrutura em loteamento, sobseu o critério de oportunidade e conveniência.Recurso especial não conhecido.
Ag - AIRR - 1343-20.2013.5.05.0581 , em que é Agravante VALEC- ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS e são Agravados SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRASDE...PROCESSO Nº TST-AgR-E-Ag-AIRR- 1343-20.2013.5.05.0581 Firmado por assinatura digital em 18/08/2017 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura
o Município.A sentença julgou procedente o pedido para reconhecer a invalidade do débito lançado pelo Município de Curitiba em face das autoras J Malucelli Construtora de Obras e Mark Construtora de Obras.De...Nova discussão a respeito da matéria ocorreu no TC Processo 004.920/2001-9, que tratou de Relatório de Levantamento de Auditoria nas obras de construção e recuperação da infra-estrutura da adutora do Italuís
serviço ferroviário - considerado este o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, construção, conservação e remoção das vias férreas e seus edifícios, obrasde...PROCESSO Nº TST- RR-1793-75.2010.5.07.0010 Firmado por assinatura digital em 04/03/2015 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves
Contudo, mais uma vez, foi constatado, em dezembro de 2016, que naquele residencial a infraestrutura apresentava problemas....A pavimentação asfáltica, compactação do solo e demais obrasde infraestrutura do loteamento Nobre Ville foram construídas e realizadas de acordo com as normas técnicas de engenharia, legislação municipal...selagem de trincas, melhorias na drenagem de águas pluviais, entre outros, para posteriormente, executar a sobreposição do pavimento existente por uma ou mais camadas …
A litisconsorte, conforme cartão de CNPJ (fl. 84), tem por atividade econômica principal a construção de obrasde arte especiais....pré-armações, para atendimento ao projeto da ponte estaiada sobre o Rio Negro, em Manaus - AM, cujos serviços foram empreitados à litisconsorte pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura...O reclamante declarou, em seu depoimento, às fls. 199, que trabalhava na montagem das ferragens da estrutura da ponte.
pode ser realizada à luz da letra fria da lei, mas considerando o contexto em que se operacionaliza as atividades executadas pela empresa, conforme aponta a doutrina de Alexandre Assaf Neto em sua obra “Estrutura...Interessados: Construtora Ferreira Guedes S.A. (61.099.826/0001-44); Secretaria de Infraestrutura do Governo (03.503.868/0001-00). 4....Aline Saldanha de Lima Ferreira (12575/OAB-CE), representando Secretaria de Infraestrutura do Governo; 8.4.
Nesse caso as rodovias retornaram para a administração federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, após o término dos Contratos de Concessão, e não houve assunção...todos os insumos em 15 km alegando que a medição dos insumos está regular; Constatou-se também que, passados mais de vinte anos de vigência dos convênios e dos contratos de concessão, ainda não há uma estrutura...A falta de efetividade da estrutura de fiscalização e regulação no Estado do …
O projeto básico alusivo à implantação de infraestrutura, de julho/2005, consta da peça 3, pp. 6/54 e 150....de recursos federais recebidos por intermédio do Convênio 0.004/05-INCRA/SR-01 (SIAFI 527798), celebrado em 20/10/2005 com a União, por intermédio do Incra, que teve por objeto a execução de obra de infra...estrutura, destinada à recuperação de 13,10 km de estradas vicinais, localizadas no Projeto de Assentamento de Reforma Agrária denominado Cidapar 3ª Parte.
fls.12 PROCESSO Nº TST- AIRR-584-67.2010.5.03.0015 Firmado por assinatura digital em 02/05/2012 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200 -2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura...PROCESSO Nº TST- AIRR-584-67.2010.5.03.0015 Firmado por assinatura digital em 02/05/2012 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200 -2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves...telecomunicações, estudo, projeto, direção e fiscalização e construção de edif í cios, …