EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Não existindo obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado, é caso de rejeição dos embargos. DECISÃO FUNDAMENTADA. Estando fundamentada a decisão, o julgador não está obrigado a referir todos os artigos de lei que versam sobre as questões controvertidas, nem os indicados pelas partes em suas manifestações.PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossibilidade de reapreciação da matéria julgada, por meio de embargos declaratórios.EFEITO INFRINGENTE. Somente em casos excepcionais se pode agregar efeito infringente aos embargos de declaração.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARÇÃO. SEGUROS OBRIGATÓRIO. DPVAT . AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO1. \tInexistência de obscuridade, contradição ou omissão na presente sentença, uma vez que a embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no aresto atacado, visto que a decisão em tela lhe foi desfavorável.2.\tO Juiz ou o Tribunal não estão obrigados a se manifestar a respeito de todos os fundamentos invocados pelas partes, bastando que sejam referidos na decisão apenas aqueles que interessam à resolução do caso submetido à apreciação.3. \tAusência dos pressupostos insculpidos no art. 535 do CPC , impondo-se o desacolhimento do recurso.Embargos declaratórios desacolhidos, com disposição de ofício.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 535 do CPC , quais sejam, a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão, inocorrentes no aresto impugnado. Não há a menor necessidade de serem analisados individualmente todos os artigos referidos pelas partes no processo para a decisão, bastando solucionar a lide de forma fundamentada, aplicando o Direito. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados ( CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Não existindo obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado, é caso de rejeição dos embargos.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Recurso cabível apenas quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, inexistentes no caso. Embargos desacolhidos. Unânime.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, impõe-se desacolher o recurso, pois não é meio hábil para o reexame da causa, restringindo-se nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC . Ademais, o julgador não é obrigado a apontar todos os artigos de lei nos quais assentou seu convencimento. Imperativo que exponha, de forma clara e precisa, as razões e os fundamentos nos quais acolheu ou rejeitou a pretensão das partes.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, impõe-se desacolher o recurso, pois não é meio hábil para o reexame da causa, restringindo-se nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC . Ademais, o julgador não é obrigado a apontar todos os artigos de lei nos quais assentou seu convencimento. Imperativo que exponha, de forma clara e precisa, as razões e os fundamentos nos quais acolheu ou rejeitou a pretensão das partes.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Não existindo obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado, é caso de rejeição dos embargos.DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PREQUESTIONAMENTO. Está devidamente fundamentada a decisão recorrida. Tendo sido apresentadas as razões necessárias a solução da controvérsia, mostra-se inoportuna a interposição de embargos para fins de prequestionamento. Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil (Art. 1.022 , NCPC ).PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO JULGADOR. A pretensão do embargante é rever a matéria já decidida e enfrentada no acórdão. Impossibilidade de reapreciação da matéria julgada, por meio de embargos declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. 1.Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados ( CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2.Negou-se provimento aos embargos.