REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DESNECESSIDADE DA PROVA DO DANO MORAL. Tratando-se de dano moral puro, a ofensa verifica-se pela prática do próprio ato ilícito. Ocorre o que a doutrina convencionou chamar do dano in re ipsa. A fixação do valor da indenização, entretanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, assim como observar os parâmetros adotados por esta Turma Recursal em casos análogos.Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71000852434, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 04/05/2006)
É o que se convencionou chamar dano moral in re ipsa....Ocorre que, no caso presente, o dano extrapatrimonial não decorre in re ipsa, ou seja, não exsurge automaticamente dos fatos narrados....Nesse contexto, além de não apresentar omissão, a revisão da conclusão adotada na origem, para que se acolha a tese de existência de danos morais in re ipsa, é medida que encontra veto na Súmula 7/STJ,
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. CABIMENTO. DANO IN RE IPSA . 1....DE RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL COLETIVO IN RE IPSA. 1....Afere in re ipsa o que certamente considera aferível in re ipsa.
Como se sabe, a mais abalizada doutrina determina que, violado o direito de personalidade, está configurado o dano moral, pois há de se convir que a prova da dor ou do sentimento de humilhação ou vergonha...É o que se convencionou chamar dano moral in re ipsa....Como bem ressalta a doutrina e a maior parte da jurisprudência, o dano moral há que se revestir em abalo profundo, traumas psíquicos ou lesões de ordem psicológica que traga a parte lesada um estado de
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DESNECESSIDADE DA PROVA DO DANO MORAL. Tratando-se de dano moral puro, a ofensa verifica-se pela prática do próprio ato ilícito. Ocorre o que a doutrina convencionou chamar do dano in re ipsa. A fixação do valor da indenização, entretanto, deve observar a intensidade da culpa e, embora já estivesse adimplida a obrigação quando realizado o protesto, o pagamento foi feito com dois meses de atraso, o que deve ser relevado no arbitramento do quantum.Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71000744888, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 03/11/2005)
É o que se convencionou chamar dano moral in re ipsa....Juiz, reconhecendo a ocorrência de situação que configura dano moral in re ipsa, ou seja, a demora irrazoável e injustificável para atendimento das necessidades de saúde do autor e efetivo cumprimento...moral in re ipsa, passível de indenização pecuniária.
DANO MORAL IN RE IPSA ....DANO MORAL IN RE IPSA ....DANO MORAL IN RE IPSA .
Dano in re ipsa significa dano ínsito à própria demanda....Nesse passo, compete ao aspirante à indenização comprovar a eclosão do evento, sem o que tornar-se-á impossível a constatação do que o direito de nossos tribunais convencionou chamar de dano in re ipsa...E isso tanto é verdade que a jurisprudência da Primeira Seção, atualmente, em nosso Tribunal, convencionou não ser qualquer falha do serviço que gera o dano moral, mesmo quando se trata de dano in re ipsa
DANO MORAL IN RE IPSA ....Em determinadas situações, vale acrescentar, configura-se o que se convencionou chamar de dano in re ipsa (demonstrado pela força dos próprios fatos), ou seja, pela própria natureza da conduta perpetrada...Ocorre que, tratando-se de dano moral, a ofensa revela-se in re ipsa , ou seja, deriva da própria natureza do fato.
Surge o que, no âmbito do Direito Tributário, convencionou-se chamar de “sanções políticas” ou “indiretas”, entendidas como restrições 9 Supremo Tribunal Federal Voto-MIN.MARCOAURÉLIO Inteiro Teor do Acórdão...JOAQUIM BARBOSA quando do julgamento do RE n.º 552.769/RJ, in verbis: ‘A circunstância de não se revelarem absolutos os direitos e garantias individuais proclamados no texto constitucional não significa...Vejam o seguinte: o fisco já era garantido porque a fraude à execução era in re ipsa…