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ofensa ao dever de informação reconhecida pelo tribunal de origem em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX MS 2018/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . AUSÊNCIA. SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO INTEGRAL. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COBERTURA DEVIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não prospera a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 , tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. 2. O Tribunal de origem reconheceu que houve violação ao dever de informação, pois o segurado não foi previamente informado quanto à possibilidade de que a cobertura de invalidez permanente por acidente poderia ser paga em valor inferior ao limite do capital segurado. No caso em análise, a modificação desse entendimento demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos e de cláusulas contratuais, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), mantendo-se a cobertura securitária reconhecida na origem. 3. Agravo interno não provido.

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  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX MS 2019/XXXXX-5 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COBERTURA DEVIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, reconheceu estarem comprovadas a violação ao dever de informação e a incapacidade parcial permanente da recorrida, decorrente de acidente de trabalho, fazendo jus ao percebimento da indenização securitária. 2. No caso em análise, a modificação desses entendimentos demandaria a reanálise das cláusulas contratuais e o revolvimento do suporte fático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), mantendo-se a cobertura securitária reconhecida na origem. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

    Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 19/12/2019 - 19/12/2019 FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX MS 2019/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COBERTURA DEVIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com arrimo no acervo fático-probatório dos autos, reconheceu comprovadas a violação ao dever de informação e a invalidez permanente por acidente (IPA) do recorrido, fazendo jus ao percebimento da indenização securitária. A modificação desses entendimentos demandaria a reanálise das cláusulas contratuais e o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, conforme preconizam as Súmulas 5 e 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido.

    Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 17/03/2020 - 17/3/2020 FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX MS 2018/XXXXX-1 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO. INVALIDEZ. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COBERTURA DEVIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A apreciação da pretensão segundo uma interpretação lógico-sistemática da petição inicial não implica julgamento extra petita, pois, para compreender os limites do pedido, é preciso interpretar a intenção da parte com a instauração da demanda. Se a demanda abrange toda relação contratual, o julgador pode extrair do contrato o verdadeiro alcance de suas cláusulas, dirimindo as dúvidas que surgirem, sem que isso configure ofensa ao art. 141 do CPC . 2. O Tribunal de origem reconheceu que houve violação ao dever de informação, pois o segurado não foi previamente informado quanto aos limites da cobertura contratada. No caso em análise, a modificação desse entendimento demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos e de cláusulas contratuais, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), mantendo-se a cobertura securitária reconhecida na origem. 3. Agravo interno não provido.

    Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 23/11/2018 - 23/11/2018 FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 .

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX RS 2017/XXXXX-2 (STJ)

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    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489 , § 1º , DO CPC/15 . CUMPRIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15 . AUSÊNCIA. SEGURO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. COBERTURA DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. HONORÁRIOS RECURSAIS. TRABALHO ADICIONAL. DISPENSABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há violação ao art. 489 , § 1º , do CPC/15 quando devidamente cumprido o dever de fundamentação, ante a análise integral do cerne da controvérsia, não se confundindo vício de fundamentação com mero inconformismo da parte em relação aos argumentos do julgador. 2. Não prospera a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 , tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. 3. A cobertura securitária de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) condiciona-se à verificação da incapacidade do segurado que lhe provoque a perda de sua existência independente, ou seja, a irreversível inviabilidade do pleno exercício de suas relações autonômicas, cobertura essa que não se confunde com a de Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença. 4. O Tribunal de origem reconheceu que houve violação ao dever de informação, pois a segurada não foi previamente informada quanto aos limites da cobertura contratada. Nesse contexto, a modificação desse entendimento demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), mantendo-se a cobertura securitária reconhecida na origem. 5. O termo inicial da correção monetária configura matéria de ordem pública, admitindo-se a modificação do marco de ofício no julgamento de apelação sem que tal procedimento configure reformatio in pejus. 6. É dispensada a configuração do trabalho adicional do advogado para a majoração dos honorários na instância recursal. 7. Agravo interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX PR 2018/XXXXX-7 (STJ)

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    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . AUSÊNCIA. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COBERTURA DEVIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. 2. Na espécie, não houve comprovação do prévio esclarecimento do segurado sobre o tipo de cobertura contratada e suas especificidades, a evidenciar o descumprimento do dever de informação. Assim, rever o entendimento do acórdão recorrido demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e reinterpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ. Precedentes. 3. Agravo interno não provido.

    Encontrado em: FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX PR 2018/XXXXX-7 (STJ) Ministro RAUL ARAÚJO

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-0 (STJ)

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    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PARCIAL. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COBERTURA DEVIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluiu que o segurado teria sido informado do valor a ser recebido em caso de invalidez parcial, não estando comprovada a violação ao dever de informação. 2. No caso em análise, a modificação desses entendimentos demandaria a reanálise das cláusulas contratuais e o revolvimento do suporte fático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX RS 2019/XXXXX-5 (STJ)

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    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIENTIFICAÇÃO DO SEGURADO QUANTO À RECUSA DA SEGURADORA. COBERTURA SECURITÁRIA. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento da lide quando o Tribunal de origem entender adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de ampliação da produção probatória, mormente quando o seu destinatário entender que o feito está adequadamente instruído, com provas suficientes para a formação de seu convencimento. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, "embora a cobertura IFPD (invalidez funcional) seja mais restritiva que a cobertura ILPD (invalidez profissional ou laboral), não há falar em sua abusividade ou ilegalidade, tampouco em ofensa aos princípios da boa-fé objetiva e da equidade, não se constatando também nenhuma vantagem exagerada da seguradora em detrimento do consumidor; de qualquer modo, a seguradora deve sempre esclarecer previamente o consumidor e o estipulante (seguro em grupo) sobre os produtos que oferece e existem no mercado, prestando informações claras a respeito do tipo de cobertura contratada e as suas consequências, de modo a não induzi-los em erro" ( REsp 1.449.513/SP , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 19.3.2015). 3. A Corte estadual. apreciando os elementos informativos da demanda, entendeu que "as informações sobre o serviço que estava sendo contratado não foram prestadas de forma adequada", ressaltando que "o consumidor não tomou ciência efetiva dos limites impostos à cobertura contratada", além de assinalar que, "pelo fato das lesões estarem em evolução, bem como inexistindo cura para a enfermidade que acomete a parte segurada, pode-se concluir pela ocorrência de afetação da prática de atividades diárias". 4. Nesse contexto, rever o entendimento do acórdão recorrido demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e reinterpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). 5. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR 2019/XXXXX-9

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    OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. COBERTURA DEVIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. COBERTURA DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....O Tribunal de origem reconheceu que houve violação ao dever de informação, pois a segurada não foi previamente informada quanto aos limites …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2021/XXXXX-0

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    OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1....OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 1.022 C/C 489, § 1º AMBOS DO CPC/2015. 2....DEVER DE INFORMAÇÃO. ESTIPULANTE E/OU SEGURADORA. 1.

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