Entraves administrativos que geram atrasos na entrega de imóvel são caracterizados como fortuito interno e não constituem hipóteses de caso fortuito ou de força maior capazes de excluir a responsabilidade...OMISSAO, CONTRADIÇAO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.NAO OCORRÊNCIA. VIOLAÇAO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANTERIOR OPOSIÇAO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO. SÚMULA 284/STF....OMISSAO, FALTA DE FUNDAMENTAÇAO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. …
As questões levantadas pelo recorrente neste recurso foram expressamente resolvidas pelo r. acórdão recorrido, inexistindo omissões ou contradições para serem supridas....INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO. MÉRITO....OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. OCORRÊNCIA DE ERROS MATERIAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. [...] 3....VERIFICAÇÃO DE ERRO DE FATO E OMISSÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 . INEXISTÊNCIA. CONTRATO SOCIETÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ....OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC . INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material.Não há omissão ou contradição que justifique o acolhimento deste segundo...Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. (...) ( AgInt no REsp 1664170/PE , Rel...., omissão, contradição ou obscuridade”.
Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, sanar contradição e obscuridade ou corrigir erro material...., omissão, contradição ou obscuridade, sendo, portanto, desnecessário que este órgão revisor se manifeste expressamente sobre cada ponto suscitado ( ED em AI n. 0802177-90.2015.8.22.0000 , Rel....Assim, nego provimento aos embargos de declaração ante a ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser …
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC . INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 284/STF....OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO EXISTÊNCIA. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. BYSTANDER. APLICAÇÃO. CDC . POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO. SOLIDARIEDADE. (...) 5....Assim, caracterizado o ato ilícito, é direito básico do consumidor ser indenizado na exata extensão dos prejuízos que …
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC . INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 284/STF ....OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO EXISTÊNCIA. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. BYSTANDER. APLICAÇÃO. CDC . POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO. SOLIDARIEDADE. (...) 5....Assim, caracterizado o ato ilícito, é direito básico do consumidor ser indenizado na exata extensão dos prejuízos …
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC . INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 284/STF ....É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração...estabelece em seu inciso I a obrigatoriedade de cobertura do atendimento nos casos de emergência, como tal …
, omissão, contradição ou obscuridade”....OMISSAO, CONTRADIÇAO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.NAO OCORRÊNCIA. VIOLAÇAO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANTERIOR OPOSIÇAO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO. SÚMULA 284/STF....O Tribunal de origem, amparado nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu que não restou caracterizado o enriquecimento ilícito dos requeridos, não estando configurada a hipótese de restituição
Como é cediço, os Embargos de Declaração são cabíveis quando verificado no decisum omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo...Como posto, no relatório o Embargante inobstante longo arrazoado requer a modificação do acórdão, sob a alegação de omissão, obscuridade e erro material, para que o reconhecido o direito de receber o pagamento..., obscuridade ou contração.