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omissão, obscuridade ou contradição inexistentes em Jurisprudência

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  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL ApCiv XXXXX20184036183 SP (TRF-3)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGIA/VIGILANTE/GUARDA. DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA CONFIGURAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGIA/VIGILANTE/GUARDA. DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA CONFIGURAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGIA/VIGILANTE/GUARDA. DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA CONFIGURAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGIA/VIGILANTE/GUARDA. DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA CONFIGURAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO.. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só têm cabimento quando presente contradição, omissão ou obscuridade no julgado embargado - Quanto à necessidade de utilização de arma de fogo para a configuração da atividade especial do vigia/vigilante/guarda, o julgamento é claro e preciso quanto à motivação, tendo sido afastadas as alegações trazidas neste recurso na fundamentação - A correção monetária foi fixada nos termos do julgamento do RE 870.947 . Ressalvada a possibilidade de, em fase de execução do julgado, operar-se a modulação dos efeitos, por força de decisão a ser proferida pelo STF - Considerada a orientação do novo CPC , nos termos dos arts. 994 , IV , 1.022 a 1026 , existe divergência na doutrina quanto à recepção do prequestionamento ficto pelo art. 1.025 ("consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade") - Inexiste no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada - Embargos de declaração rejeitados.

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  • TJ-RJ - APELAÇÃO APL XXXXX20048190001 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - TREM COM PORTAS ABERTAS - CULPA DO PREPOSTO DA EMPRESA - LEI DE REGÊNCIA - PRESCRIÇÃO REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - TREM COM PORTAS ABERTAS - CULPA DO PREPOSTO DA EMPRESA - LEI DE REGÊNCIA - PRESCRIÇÃO REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - TREM COM PORTAS ABERTAS - CULPA DO PREPOSTO DA EMPRESA - LEI DE REGÊNCIA - PRESCRIÇÃO REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - TREM COM PORTAS ABERTAS - CULPA DO PREPOSTO DA EMPRESA - LEI DE REGÊNCIA - PRESCRIÇÃO REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.- DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.Não cabe em sede de embargos de declaração rediscutir o mérito do julgado, sob o pretexto de suposta contradição do acórdão embargado.Desprovimento dos embargos.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário RO XXXXX20175040341 (TRT-4)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Não se acolhem embargos de declaração contra acórdão que não contém omissão, obscuridade ou contradição.

  • TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL AC XXXXX20198220001 RO XXXXX-66.2019.822.0001 (TJ-RO)

    Jurisprudência

    Embargos de declaração em apelação. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistente. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso não provido. 1. Na forma do art. 1.022 do CPC , os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2. O inconformismo do embargante, que revela tentativa de rediscutir o acórdão, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Recurso não provido.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário RO XXXXX20165040024 (TRT-4)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Não se acolhem embargos de declaração contra acórdão que não contém omissão, obscuridade ou contradição.

  • TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL AC XXXXX20188220001 RO XXXXX-61.2018.822.0001 (TJ-RO)

    Jurisprudência

    Embargos de declaração em apelação. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistente. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento implícito. Recurso não provido. 1. Na forma do art. 1.022 do CPC , os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2. O inconformismo do embargante, que revela tentativa de rediscutir o acórdão, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015 . 4. Recurso não provido.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração Criminal ED XXXXX RS (TJ-RS)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. OMISSÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. Não houve omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição no acórdão, que enfrentou a condenação do embargante de forma clara, mantendo-a, nos exatos termos em que proferida. A argumentação empreendida nos embargos declaratórios trata de questões de mérito, que já restaram devidamente fundamentas no acórdão embargado. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTENTE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis somente nas hipóteses previstas no art. 1.022 do NCPC . 2. Não há qualquer erro, omissão, obscuridade ou contradição a ser declarada no decisum.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

  • TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA ApReeNec XXXXX20144039999 SP (TRF-3)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. - Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só têm cabimento quando presente contradição, omissão ou obscuridade no julgado embargado - A correção monetária foi fixada nos termos do julgamento do RE 870.947 . Ressalvada a possibilidade de, em fase de execução do julgado, operar-se a modulação dos efeitos, por força de decisão a ser proferida pelo STF - Considerada a orientação do novo CPC , nos termos dos arts. 994 , IV , 1.022 a 1026 , existe divergência na doutrina quanto à recepção do prequestionamento ficto pelo art. 1.025 ("consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade") - Inexiste no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada - Embargos de declaração rejeitados.

  • TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL AC XXXXX20188220001 RO XXXXX-50.2018.822.0001 (TJ-RO)

    Jurisprudência

    Embargos de declaração em apelação. Omissão, obscuridade ou contradição inexistente. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento implícito. Recurso não provido. 1. Na forma do art. 1.022 do CPC , os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2. O inconformismo da embargante, que revela tentativa de rediscutir o acórdão, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015 . 4. Recurso não provido.

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