Omissão Não Configurada em Jurisprudência

10.000 resultados

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010082 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O Juiz não está obrigado a responder ou rebater todos os argumentos das partes, mas, sim, analisar e decidir as questões propostas na causa de pedir e nos pedidos. O embargante pretende atacar o mérito da decisão, tendo como único escopo a evidente obtenção de efeito modificativo, próprio da via recursal, o que não se adequa aos estreitos limites do art. 897-A , da CLT e art. 1.022 , do CPC/2015 .

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 , do CPC , destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4. Embargos de declaração rejeitados.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX20195030000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA . Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 . Embargos de Declaração conhecidos e não providos .

  • TJ-GO - Embargos de Declaração ( CPC ) XXXXX20128090137

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. Desde que a decisão abranja as questões discutidas de forma clara e coerente, resulta inconsistente a oposição de embargos declaratórios, sob a alegação de ocorrência de omissão, obscuridade e contradição. A modificação do julgado só é possível em situações excepcionais. Impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 1026 do CPC /2016, quando a questão impugnada tiver sido exaustivamente analisada no acórdão embargado, por se revelar manifestamente protelatório os embargos de declaração. EMBARGOS CONHECIDOS MAS REJEITADOS.

  • TST - EDCiv-ED-Ag-Emb-ED-Ag-RR XXXXX20125050005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. As alegações apresentadas pelo embargante não se enquadram na hipótese de omissão de julgamento prevista nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC . Embargos de declaração não providos.

  • TST - ED-RR XXXXX20195010263

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467 /2017 1 - RECONHECIMENTO DA RECLAMADA COMO ENTIDADE FILANTRÓPICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA (OMISSÃO NÃO CONFIGURADA). Não há falar em omissão no acórdão embargado. Esta 8.ª Turma, considerando que o Tribunal Regional concluiu pela ausência de enquadramento da reclamada como entidade filantrópica, ao fundamento de que não foram observados os requisitos do art. 29 da Lei 12.101 /2009 e de que os elementos dos autos não permitem o referido enquadramento, consignou entendimento de que conclusão diversa, no ponto, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. A insurgência da embargante quanto à correção do decidido não se refere aos vícios de procedimento previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC . Embargos de declaração conhecidos e não providos . 2 - ACORDO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST (OMISSÃO NÃO CONFIGURADA). Esta Turma negou provimento ao agravo, ao fundamento de que as razões do recurso de revista não impugnaram os fundamentos do acórdão do Tribunal Regional, notadamente quanto à inobservância dos requisitos do artigo 855-B e seguintes da CLT , atraindo a incidência da Súmula 422, I, do TST. Assim, não há falar em omissão quanto à transcendência e aos dispositivos indicados, porquanto, consoante já salientado no acórdão embargado, o exame, no aspecto, ficou prejudicado. Embargos de declaração conhecidos e não providos. 3 - FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO REALIZADO ENTRE O EMPREGADOR E A CEF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA (OMISSÃO NÃO CONFIGURADA). Não se divisa de omissão no acórdão embargado. A transcendência quanto ao acordo de parcelamento de débitos do FGTS realizado entre o empregador e a CEF restou expressamente afastada por esta Turma, considerando que a decisão do Tribunal Regional foi proferida em consonância com jurisprudência desta Corte (de que o referido acordo não é oponível ao empregado e não afasta o seu direito de exigir o recolhimento imediato dos valores devidos), atraindo a incidência do óbice do art. 896 , § 7.º , da CLT e da Súmula 333 do TST, a inviabilizar o processamento do recurso de revista. Embargos de declaração conhecidos e não providos . 4 - FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA (OMISSÃO NÃO CONFIGURADA). Esta Turma, considerando o decidido pelo STF na ADC 58, deu parcial provimento ao recurso de revista da reclamada e determinou que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, inclusive quanto aos créditos de FGTS, deverão ser aplicados: o IPCA-E e juros correspondentes à TR, previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177 /91, até o ajuizamento da ação; e incidência da taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária - a partir de então). Assim, embora não tenha sido dada a solução pretendida pela embargante, a questão controvertida, restou enfrentada, não havendo falar em omissão no aspecto. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015 , não se prestando para rediscutir a lide. 2. Embora não tenha havido menção expressa à tese de enriquecimento sem causa, o acórdão recorrido está assentado em fundamentos próprios e suficientes para embasar a conclusão nele estampada. 3. O órgão julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos, quando por outros motivos apresente razões satisfatórias para solucionar a lide. 4. Não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. Precedentes. 5. Embargos de declaração rejeitados.

  • TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX01781601601 Sarandi XXXXX-03.2017.8.16.01601 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDOS À AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS (ART. 12 DA LEI Nº 1.060 /50, VIGENTE À ÉPOCA). BENEFÍCIO QUE PERDURA ATÉ SUA EVENTUAL REVOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DO TRIBUNAL QUANTO A QUESTÃO, POIS NÃO FORA OBJETO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 17ª Câmara Cível - XXXXX-03.2017.8.16.0160 /1 - Sarandi - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 23.08.2021)

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20198090000 GOIÂNIA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO AFASTADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não configurada a omissão prevista no art. 1.022 , parágrafo único , inc. I , do CPC , e diante da clara intenção do insurgente em rediscutir a matéria sob o seu ponto de vista, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo