EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS A QUEM GOZA DA AJG OCORRE EX VI LEGIS. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO. DESACOLHIMENTO. ( Embargos de Declaração Nº 70075951814 , Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 14/03/2018).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRIDA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS EM FACE DA AJG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70058429200 , Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 11/02/2014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70077073930 , Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 25/04/2018).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRIDA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS EM FACE DA AJG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ( Embargos de Declaração Nº 70053088043 , Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 21/02/2013)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO DO JULGADO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO SEUS TERMOS INICIAIS, RELATIVAMENTE ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS EM GRAU RECURSAL. OMISSÃO, AINDA, QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA AJG A UMA DAS PARTES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. ( Embargos de Declaração Nº 70075507889 , Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 06/12/2017).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. ELETRICISTA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF. PROVA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL REVELANDO QUE O SERVIDOR NÃO TRABALHOU COM EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES PERIGOSOS PREJUDICIAIS À SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU OMISSÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO VERIFICADA1. Impõe-se a integração do acórdão mediante o preenchimento da omissão alegada para efeito de determinar, em virtude da justiça gratuita concedida à parte autora-embargante, a suspensão da exigibilidade do pagamento dos encargos sucumbenciais fixados .2. No mais, não transitando os embargos de declaração por quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 , não pode o recurso ser acolhido ao fundamento de prequestionar disposições legais ou constitucionais que a parte embargante entende aplicáveis, pois não é sede que comporte o reexame do julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO VERIFICADA. Impõe-se a integração do acórdão mediante o preenchimento da omissão alegada para efeito de determinar, em virtude da justiça gratuita concedida à parte autora-embargante, a suspensão da exigibilidade do pagamento dos encargos sucumbenciais fixados.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.(Embargos de Declaração Cível, Nº 70082703927, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em: 30-10-2019)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE ENCARGO SUCUMBENCIAL EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. Embora a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da gratuidade de justiça decorra de lei, justifica-se o acolhimento dos embargos de declaração para que seja ressalvada a suspensão da exigibilidade das custas processuais e honorários sucumbenciais com relação à embargante, beneficiária da gratuidade judiciária. Vício sanado sem alteração do resultado do julgamento.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE ENCARGO SUCUMBENCIAL EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO. Sendo um dos embargantes beneficiário da gratuidade judiciária, deve ser ressalvada em relação a ele a suspensão da exigibilidade dos encargos sucumbenciais, sendo omisso o acórdão embargado quanto ao ponto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70078571049 , Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/10/2018).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.