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omissões inexistentes em Jurisprudência

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  • TJ-DF - XXXXX20208070000 DF XXXXX-76.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES inexistentes. 1. Omissões inexistentes. 2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame do agravo. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX20188240023 Capital XXXXX-51.2018.8.24.0023 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    "MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE 25% PARA 12% OU, SUCESSIVAMENTE, PARA 17%. [.]"ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÕES INEXISTENTES. ARGUMENTOS ABORDADOS NA DECISÃO. PRELIMINAR REJEITADA. "SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19, II, DA LEI ESTADUAL N. 10.297/1996. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA NA ORIGEM. SENTENÇA CORRETA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO."MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE 25% PARA 12% OU, SUCESSIVAMENTE, PARA 17%. [.] "ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÕES INEXISTENTES. ARGUMENTOS ABORDADOS NA DECISÃO. PRELIMINAR REJEITADA."SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19, II, DA LEI ESTADUAL N. 10.297/1996. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA NA ORIGEM. SENTENÇA CORRETA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. "MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE 25% PARA 12% OU, SUCESSIVAMENTE, PARA 17%. [.]"ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÕES INEXISTENTES. ARGUMENTOS ABORDADOS NA DECISÃO. PRELIMINAR REJEITADA. "SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19, II, DA LEI ESTADUAL N. 10.297/1996. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA NA ORIGEM. SENTENÇA CORRETA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO."MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE 25% PARA 12% OU, SUCESSIVAMENTE, PARA 17%. [...] "ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÕES INEXISTENTES. ARGUMENTOS ABORDADOS NA DECISÃO. PRELIMINAR REJEITADA."SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19, II, DA LEI ESTADUAL N. 10.297/1996. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA NA ORIGEM. SENTENÇA CORRETA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. '"Não obstante sustente, grande parte da doutrina, a inconstitucionalidade de leis estaduais que estabelecem alíquotas máximas (até 25%) para o ICMS incidente sobre operações com energia elétrica, sob o fundamento de que se trata de uma mercadoria tão essencial quanto qualquer outra de primeira necessidade, a incidência de alíquota mais elevada sobre as operações com energia elétrica não viola o princípio constitucional da seletividade fundado na essencialidade da mercadoria (art. 155 , § 2º , inciso III , da CF/88 ), sobretudo porque não tem apenas o objetivo de abastecer os cofres públicos com os recursos financeiros necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não for controlado pelo Poder Público, poderá levar ao racionamento forçado da energia elétrica, comprometendo, indubitavelmente, o crescimento do País e, via de consequência, toda a sociedade brasileira (extrafiscalidade)" ( AC n. XXXXX-39.2016.8.24.0023 , da Capital, rel. Des. Jaime Ramos, j. 9-4-2019).' ( AC n. XXXXX-47.2017.8.24.0072 , da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-6-2019)

  • TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI XXXXX20198190000 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO. MATÉRIAS ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS DE MÉRITO. CRIAÇÃO DE AUTARQUIA ESTADUAL QUE DESAFIA A INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA LEI ESTADUAL. OMISSÕES INEXISTENTES. Escopo restrito do âmbito de conhecimento dos embargos de declaração. Omissões inexistentes. Matérias que foram analisadas na fundamentação do acórdão. Insatisfação do embargante com o mérito do julgamento. Irresignação que desafia a interposição de recurso próprio aos Tribunais Superiores. Conhecimento e desprovimento dos embargos.

  • TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA ED XXXXX20154047209 SC XXXXX-43.2015.4.04.7209 (TRF-4)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO 1. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e erro material. 2. Omissões inexistentes. 3. Embargos de declaração providos em parte para efeitos de prequestionamento.

  • TRT-1 - Agravo de Petição AP XXXXX20205010341 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA - OMISSÕES INEXISTENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE - OBSCURIDADE E OMISSÃO - INEXISTENTES - Embargos de Declaração não se destinam a reexaminar os fundamentos do acórdão. Se o Embargante, não se conforma com a decisão, deve-se utilizar do meio processual apropriado para reformá-lo e, não pretender esclarecimentos ou reexame pela estreita via dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração que se rejeitam.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED XXXXX19975020053 (TST)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES . Nas razões do agravo de instrumento e no recurso de revista não foram invocados os arts. 5º , XXXVI , 7º , VI , e 40 , § 4º , da Constituição Federal e a Súmula nº 288 desta Corte, evidenciando-se, assim, inovação recursal. Logo, não há como se acolher a alegação de omissão quanto aos dispositivos constitucionais e verbete sumular referidos. Dos fundamentos contidos na decisão embargada, verifica-se que esta Primeira Turma, ao enfrentar matéria controvertida, observou a jurisprudência consolidada desta Corte, afirmando a inviabilidade do recurso nos termos do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula nº 333 e refutando, por conseqüência, as alegações contidas no agravo de instrumento. Omissões inexistentes. Embargos de declaração a que se nega provimento.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED XXXXX20145090651 (TST)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ÔNUS DA PROVA. OMISSÕES INEXISTENTES. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC . Embargos declaratórios não providos.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ExcSusp XXXXX20195000000 (TST)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. ERROS MATERIAIS. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. Rejeitam-se os embargos de declaração quanto às omissões apontadas, retificando-se, de ofício, erros materiais constantes da fundamentação e do decisum do acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

  • TRT-7 - Embargos de Declaração Cível EDCiv XXXXX20195070016 CE (TRT-7)

    Jurisprudência

    NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Os embargos de declaração não são o meio adequado para o reexame de provas, mas, ao revés, tem por escopo tão somente escoimar das decisões eventuais omissões, obscuridades ou contradições quando sejam objetivamente apontadas. Inexistentes no "decisum" embargado as omissões apontadas, forçosamente há que se reconhecê-los improcedentes.

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