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onerosidade excessiva em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX SP 2012/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. TEORIA DA IMPREVISÃO E TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Esta Corte Superior sufragou o entendimento de que a intervenção do Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, exige a demonstração de mudanças supervenientes nas circunstâncias iniciais vigentes à época da realização do negócio, oriundas de evento imprevisível (teoria da imprevisão) ou de evento imprevisível e extraordinário (teoria da onerosidade excessiva). 2. Na hipótese vertente, o Tribunal a quo ressaltou, explicitamente, que não pode ser reconhecida a imprevisão na hipótese vertente, em virtude de o recorrente ter pleno conhecimento do cenário da economia nacional, tendo, inclusive, subscrito diversos aditivos contratuais após os momentos de crise financeira, razão pela qual não seria possível propugnar pelo imprevisto desequilíbrio econômico-financeiro. 3. Nesse diapasão, o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de reconhecer eventual onerosidade excessiva ou imprevisão, com o consequente desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno não provido.

    Encontrado em: RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES RELEVANTES - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) STJ - AgRg no AREsp 37045-GO STJ - AgRg no Ag 56745-SP STJ - REsp XXXXX-SC STJ - REsp XXXXX-RS (CONTRATO - TEORIA DA IMPREVISÃO - TEORIA DA ONEROSIDADE...EXCESSIVA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - HIPÓTESES) STJ - REsp XXXXX-SP (RECURSO ESPECIAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA OU IMPREVISÃO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7 DO STJ) STJ - AgInt no AREsp

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  • TRT-2 - XXXXX20205020066 SP (TRT-2)

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    MULTA POR INADIMPLEMENTO DE ACORDO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENALIDADE. Ao Juiz é facultado mitigar a onerosidade excessiva da penalidade, analisando as peculiaridades do caso concreto, sobretudo quando demonstrada a intenção do devedor de cumprir o pactuado.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX10163212001 MG (TJ-MG)

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    CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA RESCISÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA RESCISÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA RESCISÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE -- NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA RESCISÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA.- IMPROCEDÊNCIA. Vigendo por prazo indeterminado e tendo manifestado, com antecedência, a operadora/seguradora a intenção de rescindi-lo, não pode o Poder Judiciário intervir determinando a continuidade do contrato antigo, se não houve prova de abusividade ou onerosidade excessiva.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX94717824007 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. SENTENÇA MANTIDA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. SENTENÇA MANTIDA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. SENTENÇA MANTIDA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE -- NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA.-- SENTENÇA MANTIDA. Vencido o prazo do contrato de plano de saúde e tendo manifestado a operadora/seguradora, em tempo hábil, a intenção de rescindi-lo, não pode o Poder Judiciário intervir determinando a continuidade do contrato antigo, se não houve prova de abusividade ou onerosidade excessiva.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX40035524001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA NO ÍNICIO DO RELACIONAMENTO - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA NO ÍNICIO DO RELACIONAMENTO - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA NO ÍNICIO DO RELACIONAMENTO - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO -- COBRANÇA NO ÍNICIO DO RELACIONAMENTO - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - Não se aplica às instituições financeiras o Decreto n. 22.626 /33 e, ainda, devem prevalecer nos contratos bancários os juros remuneratórios que se encontram em percentual razoável e, porquanto não demonstrada a onerosidade excessiva - A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada, conforme preceitua a Súmula 541 do STJ - É legítima a cobrança da Tarifa de Cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira, segundo a Resolução 4.021/2011 - A repetição de indébito, em dobro, pressupõe a comprovação do pagamento indevido e de má-fé pelo credor. Caso contrário, a restituição deverá ocorrer de forma simples.

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

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    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES E DEVOLUÇÃO DE VALORES. ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ação de rescisão de contrato em que a demandante sustenta que os preços praticados a oneram excessivamente, inviabilizando a continuidade da relação jurídica. A justificar a rescisão do contrato com base na Teoria da Imprevisão ou da Onerosidade Excessiva, nos termos do art. 478 do CC , é necessário que a alteração da situação fática decorra de evento superveniente que seja extraordinário, imprevisível e, ao mesmo tempo, que implique em onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação anteriormente assumida. Ainda, o fato superveniente deve atingir a base econômica objetiva do contrato, não podendo decorrer do risco do negócio. O reajuste dos preços não pode ser caracterizado como fato extraordinário, porque inerente às relações negociais, e, tampouco, imprevisível, vez que conta, inclusive com previsão contratual. Onerosidade excessiva que não restou comprovada pela parte autora, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373 , I , do CPC/15 . A juntada aos autos de orçamentos de outras empresas, por si só, não demonstra a onerosidade excessiva dos preços... praticados no contrato, porquanto a composição dos valores é feita de acordo com critérios negociados diretamente entre as partes e mutáveis, como o tempo de duração do ajuste e o consumo mínimo mensal. Ainda, os preços são integrados por componentes variáveis como a carga tributária, tarifa de energia elétrica e valor do frete, não servindo a mera contraposição dos valores como prova da onerosidade excessiva. Honorários advocatícios majorados nos termos do art. 85 , § 11º , NCPC . APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70073485922 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Julgado em 26/04/2018).

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp XXXXX RS 2005/XXXXX-8 (STJ)

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    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO. DIVISÃO EQUITATIVA. 1. A jurisprudência desta Corte é de que os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não sofrem a limitação imposta pelo Decreto nº 22.626 /33 ( Lei de Usura ), a teor do disposto na Súmula nº 596/STF. 2. Consoante jurisprudência desta Corte, a desvalorização súbita da moeda brasileira ocorrida em janeiro de 1999 configura onerosidade excessiva a afetar a capacidade de o consumidor adimplir suas obrigações contratuais, mas, diante da previsibilidade de modificação da política cambial, a significativa valorização do dólar norte-americano deve ser suportada por ambos os contratantes de forma equitativa. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX30024031001 Minas Novas (TJ-MG)

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    EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO. CONTRATO (S) DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E RESPECTIVO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. SUPOSTO ERRO DO CONSUMIDOR QUANTO À NATUREZA JURÍDICA E QUANTO AO OBJETO DO CONTRATO. ENTREGA DE COISA DIVERSA E DEFEITUOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. HIPÓTESES FÁTICAS QUE, MESMO DEMONSTRADAS, NÃO RESULTARIAM NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. PEDIDOS IMPROCEDENTES, SENTENÇA MANTIDA. 1. O instituto da resolução do contrato por onerosidade excessiva, inovação legal trazida com o advento do Código Civil de 2002 , está previsto nos seus artigos 478 , 479 e 480 . Acerca do tema, teoriza a doutrina civilista acerca dos requisitos necessários para a aplicação do instituto, a saber: que se trate de pacto ajustado mediante execução continuada ou diferida; acontecimentos extraordinários e imprevisíveis aos contratantes do momento da celebração do pacto, capazes de desequilibrar por completo a relação entre as prestações combinadas, tornando, para uma delas, o encargo contratual desproporcional frente ao da outra, vale notar, resultando em vantagem patrimonial anormal do credor, ao custo do sacrifício econômico exasperado do devedor. 2. Se nenhuma das circunstâncias fáticas descritas na petição inicial configuraria, ainda que provada (s), causa (s) de resolução do contrato por onerosidade excessiva, tal como prevista no vigente Código Civil , de rigor a improcedência do pedido nela fundado.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX26537480002 Belo Horizonte (TJ-MG)

    Jurisprudência

    CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. SENTENÇA MANTIDA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. SENTENÇA MANTIDA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. SENTENÇA MANTIDA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE -- NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA.-- SENTENÇA MANTIDA. Vencido o prazo de duração de contrato de plano de saúde e tendo manifestado a operadora/seguradora, em tempo hábil, a intenção de não renová-lo, não pode o Poder Judiciário intervir determinando a continuidade do contrato antigo, se não houve prova de abusividade ou onerosidade excessiva.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20138120001 MS XXXXX-92.2013.8.12.0001 (TJ-MS)

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    E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – REVISÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA GERADA POR CRISE MUNDIAL – TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA – RISCOS INERENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL – LESÃO CONTRATUAL – NÃO CONFIGURADA – RECURSO IMPROVIDO. Não se aplica ao caso em tela a teoria da onerosidade excessiva em virtude dos riscos inerentes ao próprio negócio, pois tratando-se de contrato em moeda estrangeira, é sabido que a obrigação será quantificada sempre segundo a variação cambial, visto que o mercado de câmbio, por natureza, é variável. Se a própria recorrente sustenta que é produtora de couros de alta qualidade e exportava seus produtos para cerca de trinta países, com clientes na Europa, Ásia e América do Norte. Assim, não se pode acolher a alegação de que seria inexperiente no mercado.

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