HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AOS CORRÉUS. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. ( Habeas Corpus Nº 70055125835 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 15/07/2013)
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AOS CORRÉUS. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. ( Habeas Corpus Nº 70055329973 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 01/08/2013)
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA A CORRÉU, NA MESMA SITUAÇÃO JURÍDICA. ORDEM CONCEDIDA. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0008920-89.2016.8.05.0000 , Relator (a): Ana Queila Loula, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 06/07/2016 )
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA A CORRÉU, NA MESMA SITUAÇÃO JURÍDICA. ORDEM CONCEDIDA. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0007697-04.2016.8.05.0000 , Relator (a): Ana Queila Loula, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 06/07/2016 )
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA A OUTROS CO-RÉUS. ORDEM CONCEDIDA. ( Habeas Corpus Nº 70056493190 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 10/10/2013)
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO - CARACTERIZADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM CONCEDIDA AO CORREU - CONCESSÃO DE EFEITOS EXTENSIVOS - ORDEM CONCEDIDA. 1. Reconhecido excesso de prazo entre a custódia cautelar e o término da instrução processual, reveste-se de irregularidade o decreto da segregação, por chancelar ilegalidade perpetrada. 2. O artigo 580 do Código de Processo Penal autoriza a concessão de efeito extensivo em caso de concurso de agentes, quando a decisão for fundada em motivos de caráter não pessoal. 3. Ordem concedida.
HABEAS CORPUS. EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AOS CORRÉUS. PACIENTE PRIMÁRIO. DESNECESSIDADE DE PRISÃO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. ( Habeas Corpus Nº 70055776793 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 05/09/2013)
HABEAS CORPUS. EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AOS CORRÉUS. PACIENTE PRIMÁRIO. DESNECESSIDADE DE PRISÃO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. ( Habeas Corpus Nº 70055773410 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 05/09/2013)
MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. Ao se encontrar a pretensão da trabalhadora abarcada por regramento interno da empresa, ao comprovar que a não conclusão do programa de pós-graduação deu-se em razão do acometimento de doença grave, há de se conceder a ordem almejada, a fim de que seja obstado qualquer desconto na sua folha de pagamento, sob a rubrica "bolsa de estudo CLT /empregado", até o trânsito em julgada da sentença proferida no feito principal. Segurança concedida.
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DESNECESSIDADE DE PRISÃO. EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AOS CORRÉUS EM OUTROS PROCESSOS. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. ( Habeas Corpus Nº 70055728885 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 15/08/2013)